As atribuições de um Advogado do Senado Federal são muitas e complexas. Dificilmente pessoas leigas vão saber responder de imediato quais são. Mas a equipe do Estratégia resolveu dar uma mãozinha. Confira abaixo:
Compete ao Advogado do Senado prestar consultoria e assessoramento jurídicos à Mesa, à Comissão Diretora, à Procuradoria Parlamentar, à Corregedoria Parlamentar, à Secretaria-Geral da Mesa; à Diretoria-Geral e demais órgãos da estrutura administrativa da Casa.
Deve opinar sobre minutas de atos e contratos administrativos a serem firmados pelo Senado Federal ou suas unidades; aprovar minutas-padrão; propor à Comissão Diretora a criação, alteração ou revogação de enunciados normativos.
Atuará em juízo na defesa das prerrogativas do Senado Federal e do Congresso Nacional, neste caso mediante autorização específica, asseguradas as garantias profissionais conferidas aos advogados públicos pela Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e legislação correlata aplicável ao serviço público federal.
Além disso, vai elaborar as peças processuais e informações a serem encaminhadas à Advocacia-Geral da União, ou, nos casos previstos em lei, diretamente ao Judiciário, com os elementos técnicos de fato e de direito necessários à defesa judicial e extrajudicial dos interesses da União e do Senado Federal.
Sobre o concurso
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de de Promoção de Eventos (Cebraspe), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) já ofereceram suas propostas para a organização do concurso Advogado Senado Federal.
A equipe do Estratégia obteve acesso ao projeto básico que contém os detalhes do próximo edital do concurso Advogado do Senado Federal.
Vale lembrar que será ofertada uma vaga para o cargo de Advogado. A remuneração varia de R$ 33.461,68 a R$ 35.114,14.
Os candidatos interessados terão que comprovar escolaridade em nível superior de direito e a inscrição vigente na Ordem dos Advogados do Brasil.
Saiba mais: Concurso Advogado do Senado Federal
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