Com a publicação do edital do XVI Concurso Público para Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV), surgiram dúvidas quanto à obrigatoriedade do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
A resposta é direta: sim, a apresentação do certificado de habilitação no ENAM é indispensável para participar do certame.
A regra atende ao disposto na Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vincula o candidato já no envio da documentação inicial.
Como funciona a exigência do ENAM no TRF5
- Envio obrigatório: o certificado de habilitação emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) precisa ser enviado por meio de upload durante o preenchimento da inscrição preliminar.
- Risco de inscrição Indeferida: o candidato que não anexar o documento ou apresentar o comprovante fora das regras terá a inscrição preliminar rejeitada, sem direito à devolução da taxa.
- Aproveitamento na Heteroidentificação: candidatos negros (pretos ou pardos) que já obtiveram a validação de sua autodeclaração pela comissão do ENAM ficam dispensados de novo procedimento presencial; nesse caso, basta anexar a validação emitida pelo Tribunal de Justiça do seu domicílio.
Principais detalhes do certame
- Cargo: Juiz Federal Substituto (TRF5).
- Vagas: 11 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
- Subsídio Inicial: R$ 37.765,55.
- Prazo de Inscrição: das 16h de 28 de agosto de 2026 até as 16h de 28 de setembro de 2026.
- Taxa de Inscrição: R$ 350,00.
- Data da Prova Objetiva: agendada para o dia 29 de novembro de 2026.
Além da aprovação no ENAM, os concorrentes ao cargo precisam comprovar o diploma de bacharel em Direito e a realização de, no mínimo, três anos de atividade jurídica no momento da inscrição definitiva.
Para saber mais sobre a remuneração e conferir todos os detalhes do concurso para Juiz Federal do TRF5, acesse nosso artigo completo:
Saiba mais: Concurso TRF5 Juiz Federal 2026
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para o concurso TRF5 Juiz Federal?
