Concurso Cartórios BA: comissão formada!

Concurso Cartórios BA: comissão formada!

A expectativa de um novo concurso cartórios BA persiste, uma vez que em dezembro de 2019 o Tribunal de Justiça da Bahia constituiu uma comissão de um novo certame para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. Como logo em seguida o Brasil e o mundo foram fortemente acometidos pela pandemia de coronavírus, os preparativos acabaram suspensos.

Em maio deste ano, a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos entrou em contato com o órgão e foi informada de que há necessidade de uma reestruturação organizacional das serventias baianas. Após essa reestruturação, poderá ser deflagrado novo edital.

  • Concurso Cartórios BA
  • Status: Comissão formada
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: rendimento líquido do cartório
  • Último edital: Edital TJ BA Cartório 2013

O último edital do concurso cartórios BA, foi publicado em julho de 2013, mas se manteve vigente até abril de 2019. A grande duração do certame se deu em razão da demora em sua homologação, já que alguns candidatos ingressaram com recursos administrativos.

À época, o edital ofertou 1.383 vagas, sendo 5% delas destinadas a pessoas com deficiência. As inscrições deveriam ser realizadas pelo site da então banca CESPE, hoje denominada CEBRASPE. O valor da taxa de inscrição foi de R$ 200,00.

Situação atual

Comissão Permanente

O Tribunal de Justiça da Bahia possui uma comissão permanente de concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais. A lista com os membros foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico do TJBA em 9 de dezembro de 2019. Assim, salvo por novas questões de conveniência e oportunidade da Administração do estado, ela deve ser mantida para o próximo certame.

Veja abaixo sua composição:

Presidente: Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Rep. Presidência: Dr. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira (juiz de direito)
Rep. CGJ: Dr. Moacir Reis Fernandes Filho (juiz de direito)
Rep. CCI: Dr. Márcio Reinaldo Miranda Braga (juiz de direito)
Rep. MP: Dra. Maria Helena Porto Fahel
Rep. OAB: Dr. Francisco Bertino Bezerra de Carvalho
Rep. Registrados: Sra. Avani Maria Macedo Giarusso
Rep. Notários: Sr Walter da Silva Reis

Cartórios BA: Carreira

Requisitos de ingresso

Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.

Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de pleno de serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado da Bahia há pelo menos 2 anos.

Etapas do concurso

O concurso é dividido nas seguintes etapas:

  • Prova objetiva de seleção: caráter eliminatório;
  • Prova escrita e prática: caráter eliminatório e classificatório;
  • Comprovação de requisitos: caráter eliminatório;
  • Exame psicotécnico e entrevista pessoal: de presença obrigatória;
  • Análise da vida pregressa: caráter eliminatório;
  • Prova oral: caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos: caráter classificatório.

Prova Objetiva

Estrutura: 100 questões com peso 1,0 e quatro alternativas

Duração: 5 horas.

Aplicação: Salvador (BA)

Disciplinas:

  • Organização Judiciária e Registros Públicos
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Comercial
  • Direito Tributário

Critérios de classificação:

Classificação mínima: São considerados habilitados e convocados para a prova escrita e prática os que alcançarem maior pontuação, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de oito candidatos por vaga, em cada opção de inscrição (provimento ou remoção).

Prova Escrita e Prática

A prova discursiva – Escrita e Prática – constará de 2 questões teóricas, 1 peça prática e 1 dissertação. Peso total: 10 pontos.

Esta prova teve duração de 5 horas e foi aplicada em Salvador (BA).

Distribuição das questões por disciplina:

  • QUESTÕES DISCURSIVAS – 2 questões (até 30 linhas cada) sobre um e/ou mais pontos do programa de disciplinas da primeira prova.
  • PEÇA PRÁTICA (até 120 linhas)
    • Elaboração de escritura, ata, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial e/ou de registro e/ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades;
  • DISSERTAÇÃO (até 120 linhas)
    • 1 dissertação, a partir de tema proposto pela banca examinadora acerca dos objetos de avaliação de conhecimentos específicos dispostos na prova objetiva.

Prova Oral

Na prova oral do concurso Cartório BA os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador atribuirá uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.

Na prova oral será permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a incomunicabilidade entre os candidatos.

Para ser aprovado, o candidato deverá atingir a média global mínima de 5 pontos.

Prova de Títulos

A avaliação de títulos valerá, no máximo, 10,00 pontos e observará aos seguintes critérios:

TítuloPontuação
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público.2,0
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2.º, da Lei n. 8.935/94);2,0
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,5
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;1,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;0,75
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso;0,5
Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária0,5
Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos0,5
Tabela de títulos

Cálculo da Nota Final

O cálculo da nota final do concurso Cartório BA obedecerá a seguinte fórmula:

NF = [(P2X4) + (P3X4) + (TX2)]/10

Sendo que:

  • NF = Nota Final
  • P2 = Prova Escrita e Prática
  • P3 = Prova Oral
  • T = Títulos

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►Informações sobre Cartórios BA

Data prevista para prova: a definir
Vagas: a definir
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Bahia
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
Último edital: Edital TJ BA Cartório 2013

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