Edital do ENAM 2026.2 define regras de habilitação na prova; confira os critérios de aprovação e o percentual mínimo de acertos exigido
O edital de abertura, publicado em 24 de agosto de 2026, define o critério de habilitação no 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.2). O exame é organizado pela Enfam em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Segundo o edital, é considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver, no mínimo, 56 acertos em 80 questões, o equivalente a 70% do total da prova. O percentual é calculado sobre o conjunto de todos os ramos de conhecimento cobrados, sem corte mínimo por disciplina.
Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o edital prevê critério diferenciado: o mínimo de acertos cai para 40 questões, equivalentes a 50% do total.
O ENAM não é concurso público e não gera classificação. Trata-se de exame de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório: quem atinge o percentual mínimo é considerado habilitado, não aprovado em ranking. O certificado de habilitação tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, e é pré-requisito para inscrição em concursos de magistratura promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal.
Como funciona a prova do ENAM 2026.2
A prova é composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta. O edital não prevê desconto por questão errada: a nota final considera exclusivamente os acertos.
As disciplinas cobradas e a distribuição de questões, conforme o Anexo I do edital, são:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Penal | 12 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Total | 80 |
O exame é aplicado em etapa única, com duração de 5 horas, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília. A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, tem data provável marcada para 29 de novembro de 2026, em 26 capitais definidas conforme a cidade escolhida na inscrição.
Datas e gabarito do ENAM 2026.2
As inscrições para o exame se encerraram no dia 24 de setembro de 2026. A prova será aplicada em 29 de novembro. O gabarito oficial preliminar tem publicação prevista, em data provável, para 1º de dezembro de 2026. A pessoa examinanda tem dois dias úteis após a divulgação para interpor recurso contra o gabarito.
Saiba mais: ENAM 2026.2
Guia Completo sobre o ENAM
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Explore nossos artigos e fique por dentro!
- Concursos Jurídicos 2026
- Concursos jurídicos abertos
- Concursos Magistratura
- Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
- Prova comentada ENAM 2025.2
Assinatura Jurídica
