O edital do 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.2) foi publicado.
As inscrições podem ser realizadas no período de 25 de agosto a 24 de setembro de 2026, com taxa no valor de R$ 120. A aplicação da prova é prevista no dia 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h.
O ENAM é um processo seletivo nacional e unificado, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o objetivo de habilitar candidatos para concursos de magistratura.
Por se tratar de um exame eliminatório e não classificatório, não há disputa por vagas, e o certificado de habilitação da Enfam é válido por dois anos, prorrogáveis uma única vez.
- 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.2)
- Status: edital publicado
- Banca organizadora: ENFAM – FGV
- Edital: ENAM 2026.2
Explore o conteúdo:
Edital ENAM 2026.2: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 25/08 a 24/09
- Isenção da taxa: 25/08 a 08/09
- Taxa: R$ 120,00
- Data da Prova: 29/11
Passo a passo: quais são os requisitos para se inscrever?
| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Nacionalidade | Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972 |
| Formação | Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o último dia de inscrição |
| Serviço militar | Estar quite com o serviço militar (para pessoas do sexo masculino) |
| Obrigação eleitoral | Estar quite com as obrigações eleitorais |
Como serão as etapas do ENAM 2026.2?
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) acontece em uma única etapa: a prova objetiva. Confira os detalhes da avaliação:
| Disciplina | Número de Questões | Observações |
|---|---|---|
| Direito Constitucional | 16 | (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) |
| Direito Administrativo | 10 | – |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 | – |
| Direitos Humanos | 6 | – |
| Direito Processual Civil | 12 | – |
| Direito Civil | 12 | – |
| Direito Empresarial | 6 | – |
| Direito Penal | 12 | – |
| Total | 80 | – |
Em quais cidades o ENAM será aplicado?
| Cidade | Estado |
|---|---|
| Aracaju | SE |
| Belém | PA |
| Belo Horizonte | MG |
| Boa Vista | RR |
| Brasília | DF |
| Campo Grande | MS |
| Cuiabá | MT |
| Curitiba | PR |
| Florianópolis | SC |
| Fortaleza | CE |
| Goiânia | GO |
| João Pessoa | PB |
| Macapá | AP |
| Maceió | AL |
| Manaus | AM |
| Natal | RN |
| Palmas | TO |
| Porto Alegre | RS |
| Porto Velho | RO |
| Recife | PE |
| Rio Branco | AC |
| Rio de Janeiro | RJ |
| Salvador | BA |
| São Luís | MA |
| São Paulo | SP |
| Vitória | ES |
| Teresina | PI |
Atenção: o exame é aplicado conforme a cidade escolhida no momento da inscrição do(a) candidato(a).
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