Concurso PGM Alvorada RS tem edital publicado com cadastro de reserva, remuneração de R$ 12.464,65 e prova objetiva marcada para 1º de novembro
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O Município de Alvorada, no Rio Grande do Sul, está com inscrições abertas para o Concurso Público 01/2026, que contempla o cargo de Procurador entre as carreiras ofertadas. A execução é do Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional, o Instituto Legalle.
O certame é destinado à formação de cadastro de reserva do quadro geral de servidores. Não há vaga imediata para nenhum cargo, incluindo o de Procurador.
A remuneração inicial é de R$ 12.464,65, para jornada de 30 horas semanais. O cargo exige dois anos de atividade jurídica, requisito definido pela Lei Municipal nº 2.875/2015, que regulamenta a Procuradoria-Geral do Município.
As inscrições vão até 26 de setembro de 2026, às 18h. A prova objetiva está marcada para 1º de novembro, no turno da manhã.
- Concurso PGM Alvorada RS
- Status: inscrições abertas
- Banca: Instituto Legalle
- Cargo: Procurador
- Vagas: cadastro de reserva
- Remuneração: R$ 12.464,65 (30h)
- Inscrições: de 28/08/2026 a 26/09/2026
- Taxa: R$ 130,00
- Prova objetiva: 01/11/2026
- Edital: Edital do Concurso PGM Alvorada RS
Veja as informações sobre o Concurso PGM Alvorada RS
Cronograma do Concurso PGM Alvorada RS
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Inscrições | de 28/08 a 26/09/2026 |
| Pedidos de isenção da taxa | de 28/08 a 04/09/2026 |
| Impugnação do edital | de 28/08 a 04/09/2026 |
| Resultado dos pedidos de isenção | 11/09/2026 |
| Recursos contra o indeferimento da isenção | de 14 a 16/09/2026 |
| Último dia de pagamento da taxa | 28/09/2026 |
| Homologação das inscrições | 05/10/2026 |
| Resultado da homologação das inscrições | 16/10/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 22/10/2026 |
| Prova teórico-objetiva | 1º/11/2026 |
| Caderno de provas e gabarito preliminar | 03/11/2026 |
| Recursos contra o gabarito | de 04 a 06/11/2026 |
| Resultado da prova objetiva | 19/11/2026 |
| Recursos contra o resultado da objetiva | de 23 a 25/11/2026 |
| Convocação para a prova de títulos | 30/11/2026 |
| Envio dos títulos | de 08 a 10/12/2026 |
| Resultado preliminar dos títulos | 07/01/2027 |
| Recursos contra o resultado dos títulos | de 08 a 12/01/2027 |
| Respostas aos recursos dos títulos | 15/01/2027 |
| Resultado final e homologação | 02/03/2027 |
O cronograma pode ser alterado por necessidade técnica ou operacional, sem aviso prévio, bastando a comunicação no site do concurso.
Inscrições do Concurso PGM Alvorada RS
As inscrições para o Concurso PGM Alvorada RS devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Legalle, de 28 de agosto até as 18h de 26 de setembro de 2026, no horário oficial de Brasília.
A taxa para os cargos de nível superior é de R$ 130,00, com pagamento até 28 de setembro. O valor não é restituído, salvo cancelamento ou anulação do cargo ou do concurso.
Os pedidos de isenção vão até 4 de setembro e alcançam apenas candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) pertencentes a família de baixa renda, nos termos do Decreto Municipal nº 130/2021. O comprovante precisa ter sido emitido nos 30 dias anteriores à inscrição, com NIS ativo e código de autenticidade. O resultado dos pedidos sai em 11 de setembro.
Requisitos e remuneração
O edital do Concurso PGM Alvorada RS exige, para o cargo de Procurador:
- diploma registrado de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC;
- registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
- no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
A remuneração inicial é de R$ 12.464,65, com jornada de 30 horas semanais.
O que conta como atividade jurídica
A exigência de dois anos é menor que os três anos cobrados na magistratura e no Ministério Público, e a definição adotada pelo edital é mais ampla. Conforme a Lei Municipal nº 2.875/2015, considera-se atividade jurídica:
- a exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, nos termos da Lei Federal nº 8.906/1994, em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, incluído o magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais, juizados especiais, varas especiais e anexos;
- o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
O edital do Concurso PGM Alvorada RS veda a contagem do estágio acadêmico e de qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel. Quando a atividade não for privativa de bacharel em Direito, a comprovação exige certidão circunstanciada que indique as atribuições e a prática reiterada de atos com uso preponderante de conhecimento jurídico, cabendo ao Procurador-Geral analisar a validade do documento em decisão fundamentada.
Outro ponto importante: a comprovação ocorre no momento da posse, não na inscrição.
Atribuições do Procurador
O edital do Concurso PGM Alvorada RS descreve o cargo como responsável por prestar atendimento jurídico às unidades administrativas da prefeitura. Entre as atribuições:
- emitir pareceres em matéria trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional e civil, com pesquisa de legislação, jurisprudência e instruções regulamentares;
- atuar, mediante autorização da autoridade competente, em qualquer foro ou instância em nome do município, na condição de autor, réu, assistente ou oponente;
- redigir minutas de projetos de lei, decretos, atos normativos e documentos contratuais;
- interpretar normas legais e administrativas para responder a consultas das unidades interessadas;
- efetuar cobrança de dívida ativa e promover desapropriações, de forma amigável ou judicial;
- assistir a prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com entidades públicas ou privadas;
- examinar processos de aquisição, transferência ou alienação de bens de interesse do município.
Etapas do Concurso PGM Alvorada RS
O cargo de Procurador no Concurso PGM Alvorada RS tem duas etapas:
- Prova teórico-objetiva: eliminatória e classificatória;
- Prova de títulos: classificatória.
A nota final corresponde à soma das duas.
Prova objetiva
A prova objetiva do Concurso PGM Alvorada RS tem 40 questões com cinco alternativas cada e vale 90 pontos. A distribuição por disciplina é a seguinte:
| Área | Disciplina | Questões | Valor da questão | Mínimo de acertos | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | 1,60 | 5 | 16,00 |
| Conhecimentos Gerais | Legislação | 5 | 1,80 | 1 | 9,00 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Administrativo | 5 | 2,60 | 1 | 13,00 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Constitucional | 5 | 2,60 | 1 | 13,00 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Tributário | 4 | 2,60 | 1 | 10,40 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Processual Civil | 3 | 2,60 | 1 | 7,80 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Civil | 2 | 2,60 | 1 | 5,20 |
| Conhecimentos Específicos | Direito do Trabalho | 2 | 2,60 | 1 | 5,20 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Processual do Trabalho | 2 | 2,60 | 1 | 5,20 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Municipal | 2 | 2,60 | 1 | 5,20 |
A prova é aplicada em 1º de novembro, no turno da manhã, com duração de até três horas. A aplicação ocorre em Alvorada e, na falta de locais adequados, pode ser transferida para cidades próximas.
Está aprovado no Concurso PGM Alvorada RS quem obtiver nota total igual ou superior a 50% dos pontos e, ao mesmo tempo, atingir o mínimo de acertos em cada disciplina. Quem não alcançar os dois desempenhos não recebe classificação alguma no certame.
Prova de títulos
A prova de títulos do Concurso PGM Alvorada RS é classificatória e vale até 10 pontos. Somente os aprovados na prova objetiva são convocados a enviar a documentação, por upload na Área do Candidato, entre 8 e 10 de dezembro.
| Título | Quantidade máxima | Pontuação |
|---|---|---|
| Pós-graduação lato sensu ou MBA, mínimo de 360 horas | 2 | 1,50 |
| Mestrado | 1 | 3,00 |
| Doutorado | 1 | 4,00 |
São aceitos apenas cursos concluídos até a data de publicação do edital, na área correlata ao cargo, sempre acompanhados de histórico acadêmico. Não há complementação, inclusão ou substituição de documentos após o prazo, e documentos ilegíveis não são avaliados.
Informações sobre o concurso PGM Alvorada RS
- Vagas: cadastro de reserva
- Cargo: Procurador
- Banca: Instituto Legalle
- Escolaridade: graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, com registro profissional e dois anos de atividade jurídica
- Remuneração: R$ 12.464,65 (30h)
- Edital: Edital do Concurso PGM Alvorada RS
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