Concurso PGM Alvorada RS tem inscrições abertas para Procurador e remuneração de R$ 12,4 mil; provas em novembro
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O Município de Alvorada, no Rio Grande do Sul, está com inscrições abertas para o concurso que contempla o cargo de Procurador. A execução é do Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional, o Instituto Legalle.
O certame é destinado à formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 12.464,65, para jornada de 30 horas semanais. O cargo exige dois anos de atividade jurídica, requisito definido pela Lei Municipal nº 2.875/2015.
As inscrições estão abertas e seguem até o dia 26 de setembro, ao custo de R$ 130,00. A prova objetiva está marcada para 1º de novembro, no turno da manhã.
- Concurso PGM Alvorada RS
- Status: inscrições abertas
- Banca: Instituto Legalle
- Vagas: CR
- Remuneração: R$ 12.464,65 (30h)
- Edital: Edital do Concurso PGM Alvorada RS
Veja as informações sobre o Concurso PGM Alvorada RS
Cronograma do Concurso PGM Alvorada RS
- Inscrições: 28/08 a 26/09/2026
- Pedidos de isenção da taxa: 28/08 a 04/09/2026
- Último dia de pagamento da taxa: 28/09/2026
- Prova teórico-objetiva: 1º/11/2026
- Envio dos títulos: 08 a 10/12/2026
Vagas e carreira do Concurso PGM Alvorada RS
Vagas e salário
| Cargo | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Procurador Municipal | CR | R$ 12.464,65 |
A remuneração inicial é de R$ 12.464,65, com jornada de 30 horas semanais.
Requisitos do cargo
O edital do Concurso PGM Alvorada RS exige, para o cargo de Procurador:
- diploma registrado de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC;
- registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;
- no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
O que conta como atividade jurídica
A exigência de dois anos é menor que os três anos cobrados na magistratura e no Ministério Público, e a definição adotada pelo edital é mais ampla. Conforme a Lei Municipal nº 2.875/2015, considera-se atividade jurídica:
- a exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, nos termos da Lei Federal nº 8.906/1994, em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, incluído o magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais, juizados especiais, varas especiais e anexos;
- o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
O edital do Concurso PGM Alvorada RS veda a contagem do estágio acadêmico e de qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel.
Quando a atividade não for privativa de bacharel em Direito, a comprovação exige certidão circunstanciada que indique as atribuições e a prática reiterada de atos com uso preponderante de conhecimento jurídico, cabendo ao Procurador-Geral analisar a validade do documento em decisão fundamentada.
Atribuições do Procurador
O edital do Concurso PGM Alvorada RS descreve o cargo como responsável por prestar atendimento jurídico às unidades administrativas da prefeitura. Entre as atribuições:
- emitir pareceres em matéria trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional e civil, com pesquisa de legislação, jurisprudência e instruções regulamentares;
- atuar, mediante autorização da autoridade competente, em qualquer foro ou instância em nome do município, na condição de autor, réu, assistente ou oponente;
- redigir minutas de projetos de lei, decretos, atos normativos e documentos contratuais;
- interpretar normas legais e administrativas para responder a consultas das unidades interessadas;
- efetuar cobrança de dívida ativa e promover desapropriações, de forma amigável ou judicial;
- assistir a prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com entidades públicas ou privadas;
- examinar processos de aquisição, transferência ou alienação de bens de interesse do município.
Etapas do Concurso PGM Alvorada RS
O cargo de Procurador no Concurso PGM Alvorada RS tem duas etapas:
- Prova teórico-objetiva: eliminatória e classificatória;
- Prova de títulos: classificatória.
A nota final corresponde à soma das duas.
Prova objetiva
A prova objetiva do Concurso PGM Alvorada RS tem 40 questões com cinco alternativas cada e vale 90 pontos. A distribuição por disciplina é a seguinte:
| Área | Disciplina | Questões | Valor da questão | Mínimo de acertos | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | 1,60 | 5 | 16,00 |
| Conhecimentos Gerais | Legislação | 5 | 1,80 | 1 | 9,00 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Administrativo | 5 | 2,60 | 1 | 13,00 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Constitucional | 5 | 2,60 | 1 | 13,00 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Tributário | 4 | 2,60 | 1 | 10,40 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Processual Civil | 3 | 2,60 | 1 | 7,80 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Civil | 2 | 2,60 | 1 | 5,20 |
| Conhecimentos Específicos | Direito do Trabalho | 2 | 2,60 | 1 | 5,20 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Processual do Trabalho | 2 | 2,60 | 1 | 5,20 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Municipal | 2 | 2,60 | 1 | 5,20 |
A prova é aplicada em 1º de novembro, no turno da manhã, com duração de até três horas. A aplicação ocorre em Alvorada e, na falta de locais adequados, pode ser transferida para cidades próximas.
Está aprovado no Concurso PGM Alvorada RS quem obtiver nota total igual ou superior a 50% dos pontos e, ao mesmo tempo, atingir o mínimo de acertos em cada disciplina. Quem não alcançar os dois desempenhos não recebe classificação alguma no certame.
Prova de títulos
A prova de títulos do Concurso PGM Alvorada RS é classificatória e vale até 10 pontos. Somente os aprovados na prova objetiva são convocados a enviar a documentação, por upload na Área do Candidato, entre 8 e 10 de dezembro.
| Título | Quantidade máxima | Pontuação |
|---|---|---|
| Pós-graduação lato sensu ou MBA, mínimo de 360 horas | 2 | 1,50 |
| Mestrado | 1 | 3,00 |
| Doutorado | 1 | 4,00 |
São aceitos apenas cursos concluídos até a data de publicação do edital, na área correlata ao cargo, sempre acompanhados de histórico acadêmico. Não há complementação, inclusão ou substituição de documentos após o prazo, e documentos ilegíveis não são avaliados.
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Informações sobre o concurso PGM Alvorada RS
- Vagas: cadastro de reserva
- Cargo: Procurador
- Banca: Instituto Legalle
- Escolaridade: graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, com registro profissional e dois anos de atividade jurídica
- Remuneração: R$ 12.464,65 (30h)
- Edital: Edital do Concurso PGM Alvorada RS
