Foi publicado o edital do concurso da Prefeitura de Santos para o cargo de Advogado. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), o certame oferece 4 vagas para provimento imediato, além da possibilidade de aproveitamento para vagas que surgirem no prazo de validade, com remuneração inicial de R$ 9.406,49 para uma jornada de 30 horas semanais.
Os aprovados também receberão auxílio-alimentação de R$ 1.100,00, totalizando R$ 10.506,49. Para tomar posse, é necessário possuir diploma de graduação em Direito e registro profissional na OAB.
As inscrições estarão abertas entre 22 de julho e 20 de agosto, exclusivamente pela internet. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 92,00, e o pagamento poderá ser realizado até o dia 21 de agosto.
A seleção contará com três fases principais. A prova objetiva está prevista para o dia 11 de outubro. Posteriormente, os candidatos classificados nas margens de corte passarão pela prova prático-profissional e pela prova de títulos.
Após essas etapas, os habilitados ainda serão submetidos a exames médicos pré-admissionais e, no caso de candidatos inscritos como PcD, avaliação biopsicossocial, consolidando o processo de ingresso na carreira pública municipal.
- Concurso Advogado Santos SP
- Status: edital publicado
- Banca: IBAM
- Vagas: 4
- Remuneração inicial: R$ 10.506,49 (composta pelo vencimento base de R$ 9.406,49 acrescido de R$ 1.100,00 de auxílio-alimentação)
Concurso Advogado Santos SP: Situação atual
- Inscrições: 22/07/2026 a 20/08/2026
- Taxa: R$ 92,00
- Provas Objetiva e Dissertativa:
- Prova Objetiva: 11/10/2026
- Prova Prático-Profissional (Dissertativa): Convocação em 04/12/2026 (data da prova a ser definida)
Advogado Santos SP: Carreira
Cargos e Vagas
- Advogado – 4 vagas
Remuneração do concurso Advogado Santos SP
R$ 10.506,49 (composta pelo vencimento base de R$ 9.406,49 acrescido de R$ 1.100,00 de auxílio-alimentação)
Requisitos e atribuições
Requisitos
Para a investidura no cargo, o candidato deverá comprovar, no ato da posse:
- Graduação completa em Direito;
- Registro profissional ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
Embora o edital mencione que o detalhamento completo das atribuições está localizado no Anexo I (que não faz parte do trecho textual principal reproduzido), o corpo do edital já adianta as seguintes frentes de atuação prática do cargo na estrutura pública municipal:
- Atuação Consultiva: Emissão de pareceres jurídicos e exames técnicos para subsidiar as decisões da Administração Municipal;
- Técnica Legislativa: Elaboração, análise e revisão de minutas de projetos de lei, decretos e demais atos normativos;
- Contratos e Licitações: Consultoria jurídica voltada a processos licitatórios, contratos administrativos, análise de improbidade e controle da Administração Pública;
- Procuradoria Municipal: Representação e defesa dos interesses em juízo da Fazenda Pública, atuando também na tutela coletiva e no contencioso civil, trabalhista e previdenciário.
Concurso Advogado Santos: como serão as etapas?
O concurso público da Prefeitura de Santos para o cargo de Advogado será composto por três fases distintas, estruturadas para avaliar o conhecimento teórico, a capacidade prática e a qualificação acadêmica dos candidatos:
1ª Fase: Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva está prevista para o dia 11/10/2026 e terá a duração de 5 horas. Ela será composta por 80 questões de múltipla escolha (com 4 alternativas cada), distribuídas com os seguintes pesos:
- Língua Portuguesa: 10 questões (Peso 1);
- Legislação Municipal e Regime Jurídico dos Servidores de Santos: 10 questões (Peso 1);
- Direito Constitucional, Direito Municipal e Controle de Constitucionalidade: 10 questões (Peso 1);
- Direito Administrativo, Licitações, Contratos, Improbidade e Controle da Administração Pública: 10 questões (Peso 2);
- Direito Tributário e Direito Financeiro Municipal: 10 questões (Peso 1);
- Atuação Consultiva, Técnica Legislativa, Pareceres, Minutas e Procuradoria Municipal: 10 questões (Peso 2);
- Direito Civil, Responsabilidade Civil do Estado e Obrigações: 8 questões (Peso 1);
- Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Regime Previdenciário: 6 questões (Peso 1);
- Direito Processual Civil, Fazenda Pública em Juízo e Tutela Coletiva: 6 questões (Peso 1).
Nota de Corte: Para não ser eliminado, o candidato precisa acertar no mínimo 50% do total de pontos da prova e se classificar até a 40ª posição na lista geral ou 8ª posição na lista de candidatos negros. Todos os candidatos com deficiência (PcD) que atingirem os 50% terão suas provas corrigidas.
2ª Fase: Prova Prático-Profissional
Também de caráter eliminatório e classificatório, esta etapa é voltada exclusivamente para os candidatos habilitados na primeira fase. Ela exige do candidato escrita manual, em letra legível e com caneta azul ou preta, sem qualquer tipo de consulta a livros ou códigos (vade mecuns). A avaliação totaliza 100 pontos e está dividida em:
- 01 Peça Processual Jurídica: Valendo até 60 pontos, avalia a adequação ao tema, fundamentação jurídica, consistência dos argumentos e domínio da norma-padrão da língua portuguesa.
- 04 Questões Discursivas: Valendo 10 pontos cada (totalizando 40 pontos), abordando temas práticos da área jurídica do conteúdo programático.
Critério de Habilitação: Será considerado aprovado nesta fase quem alcançar, no mínimo, 50% de aproveitamento na Peça (30 pontos) E 50% de aproveitamento no conjunto das Questões Discursivas (20 pontos).
3ª Fase: Prova de Títulos
De caráter exclusivamente classificatório, esta etapa serve para somar pontos à nota final do candidato, não gerando eliminação caso ele não possua títulos para apresentar. Os documentos deverão ser enviados digitalmente por meio de upload no site do IBAM após a respectiva convocação, prevista para 04/12/2026.
A pontuação é limitada ao valor máximo de 10 pontos, avaliada conforme a tabela abaixo:
- Título de Doutor: 5,0 pontos (máximo de 1 título);
- Título de Mestre: 2,5 pontos (máximo de 1 título);
- Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização – mínimo 360h): 1,0 ponto (máximo de 1 título).
Concurso Advogado Santos: como foi o último edital?
Prova Objetiva
Prova Dissertativa
A Prova Dissertativa foi composta por quatro questões, com resposta entre cinco e dez linhas, e versou sobre o conteúdo programático previsto no edital.
Na correção, foram considerados a abordagem dos temas propostos, o conhecimento demonstrado, a precisão da linguagem jurídica, a fluência e a coerência da exposição, além da correção gramatical.
A prova valeu 100 pontos, distribuídos igualmente entre as quatro questões. Em cada uma, foram avaliados os seguintes critérios:
- a) abordagem dos temas propostos;
- b) conhecimento demonstrado;
- c) precisão da linguagem jurídica;
- d) fluência e coerência da exposição; e
- e) correção gramatical.
Prova de Títulos
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para o concurso Advogado Santos SP?
Informações sobre o concurso Advogado Santos SP
- Vagas: 4
- Cargos: Advogado
- Banca: IBAM
- Edital vigente: Advogado Santos SP 2026
- Último Edital: Edital Advogado Santos SP
