Prazo para pedir isenção da taxa do Concurso Magistratura AP termina nesta quinta-feira (15), às 16h; veja quem tem direito
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Os candidatos do Concurso Magistratura AP têm até amanhã, 15 de outubro, às 16h, para solicitar a isenção da taxa de inscrição.
O benefício está disponível para diferentes grupos previstos na legislação estadual, entre eles pessoas de baixa renda, doadores de sangue ou medula óssea, pessoas com deficiência e inscritos no CadÚnico.
O concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP) oferece 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para Juiz de Direito Substituto.
Quem pode pedir isenção da taxa da Magistratura AP?
O edital prevê sete situações em que o candidato poderá solicitar a isenção:
- pessoas reconhecidamente pobres;
- doadores de medula óssea;
- doadores de sangue;
- pessoas com deficiência;
- eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Amapá;
- candidatos que estudam ou concluíram os estudos em instituições públicas no Amapá;
- inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Cada modalidade possui regras próprias e exige documentação específica.
Até quando pedir isenção na Magistratura AP?
Considerando a publicação deste artigo em 14 de outubro, os candidatos têm somente até amanhã (15), às 16h, para solicitar o benefício.
O prazo começou às 16h de 13 de outubro e o pedido deve ser realizado durante a inscrição no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV). Também será necessário enviar os documentos comprobatórios correspondentes à modalidade de isenção escolhida.
A documentação deverá ser enviada em PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. O edital não aceita documentos entregues presencialmente, por e-mail, fax ou outras formas diferentes da indicada no sistema.
Como solicitar a isenção da taxa do Concurso Magistratura AP?
O pedido deverá ser feito diretamente na página do concurso no site da FGV. O candidato deverá:
- acessar o sistema de inscrição do Concurso Magistratura AP;
- preencher o requerimento de inscrição;
- selecionar corretamente a modalidade de isenção;
- preencher e assinar o requerimento específico;
- anexar os documentos comprobatórios exigidos;
- concluir o pedido até 15 de outubro, às 16h.
A FGV ressalta que o simples preenchimento do formulário e envio dos documentos não garante a isenção. O pedido ainda passará por análise.
E se o pedido de isenção for negado?
Caso a solicitação seja indeferida, o candidato poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à divulgação do resultado.
Quem continuar sem o benefício após a análise poderá efetivar a inscrição realizando o pagamento da taxa dentro do prazo previsto no edital, no valor de R$ 358,77.
Já os candidatos com pedido de isenção deferido terão a inscrição automaticamente efetivada.
Para saber mais sobre a isenção da taxa e todos os detalhes do novo edital do concurso Magistratura AP, acesse nosso artigo na íntegra:
Saiba mais: Concurso TJAP Juiz 2026
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