São 45 vagas previstas, mas o déficit é de 86 cargos!
O Governador do Tocantins Wanderlei Barbosa, revelou que o edital do concurso Delegado TO está pronto e que as provas estão previstas para 2023.
O Secretario de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa Mota Oliveira, afirmou que a expectativa é de que a abertura do concurso Delegado TO ocorra até novembro deste ano.
Em relação às vagas, segundo ele, a necessidade atual é de suprir mais de 700 cargos para todos os cargos, sendo 86 vagas só para Delegado. Contudo, o quantitativo a ser oferecido segue dependendo de aprovação orçamentária.
Além disso, o Ministério Público do Tocantins (MP TO) instaurou procedimento administrativo para apurar vacâncias e verificar necessidade de concurso na Polícia Civil (PC TO).
De acordo com informações do Parquet, o objetivo é avaliar se há necessidade de concurso público para os cargos de delegado, agente, escrivão e perito.
O MP determinou que em 15 dias a PC TO forneça informações acerca do quantitativo de vagas, número de vacâncias nos últimos cinco anos, número de vagas ofertadas no último concurso, número de efetivos necessários para regularização do serviço prestado à população, e o atual déficit de pessoal.
De acordo com os sindicatos, a PC TO registra um déficit de 1.250 servidores e de 270 delegados
- PC TO – Delegado
- Status: Banca e comissão em definição / autorizado / edital iminente
- Banca: a definir
- Vagas: 45
- Salário inicial: R$ 25.259,62
O Governador do Estado, Wanderlei Barbosa Castro, já autorizou a realização do novo concurso Delegado TO.
Vale lembrar que o antigo Secretario de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, revelou que estão previstas 45 vagas para Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe.
Para concorrer ao cargo, o candidato deve possuir graduação completa de nível superior em Direito e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O concurso não exige comprovação de tempo de atividade jurídica ou policial.
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Situação atual do concurso Delegado TO
Comissão
Recentemente, a Secretaria de Segurança Pública de Tocantins informou, em nota enviada à equipe do Estratégia, que uma nova comissão já havia sido escolhida, os membros foram divulgados.
Com um primeiro grupo formado em maio de 2021, foi divulgada a nova composição da comissão responsável pelo concurso PC TO. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado. Confira:
Informações sobre o edital
Foi definido número de vagas do concurso Delegado TO. Em entrevista, o Secretário da Segurança Pública de Tocantins, Cristiano Sampaio, já revelou que há possibilidade de o Cebraspe ser escolhido para ser o organizador do novo edital da Polícia Civil do Tocantins.
“É possível que o Cebraspe seja uma das [bancas] escolhidas, já que ela foi escolhida nos dois últimos concursos. Os mesmos critérios devem ser considerados e, sim, é uma possibilidade do Cebraspe ser a [empresa] responsável”.
Ainda na entrevista, o secretário revelou mais detalhes sobre o futuro edital. Acompanhe os principais pontos:
- De 38% a 40% de todos cargos da instituição estão vagos;
- O edital deve ofertar muitas vagas, ainda que a maioria seja para formação de cadastro de reserva;
- As oportunidades serão, principalmente, para o interior do estado;
- Cargos contemplados até o momento: Agente, Delegado e Papiloscopista.
Vale lembrar que o novo edital do concurso Delegado TO também já havia sido anunciado para este ano pelo Governador do Estado, Mauro Carlesse. Para concorrer ao cargo, o candidato deve possui graduação completa de nível superior em Direito e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Não é exigida comprovação de tempo de atividade jurídica ou policial.
Cargos vagos
Recentemente, Sampaio também confirmou que o quadro de pessoal da PC TO já ultrapassa o déficit de mil cargos. São, no total, 1.071 funções vagas, sendo 73 somente de Delegado de Polícia:
| Cargos | Vacância |
|---|---|
| Agente de Polícia | 621 |
| Escrivão | 225 |
| Papiloscopista | 78 |
| Delegado | 73 |
| Peritos | 57 |
| Agente de Necrotomia | 17 |
Ademais, o secretário falou sobre o planejamento de lançar do edital no final de 2021 ou no máximo no começo do próximo ano:
“Perspectiva de lançar o edital no final deste ano ou início do próximo, para que em 2022 tenhamos a seleção, realização de curso preparatório (ESPOL) e iniciar as nomeações ainda em 2022. Esse é o plano, estamos trabalhando para executar!“, disse o mandatário da pasta.
Concurso Delegado TO: carreira
Remunerações
De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Tocantins, e as alterações trazidas pela Lei nº 2.883, de 24 de junho de 2014, as remunerações iniciais para Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe se dão da seguinte maneira:
Delegado:
| Classe | Subsídio |
| Delegado de Polícia de 1ª Classe | R$ 25.259,62 |
| Delegado de Polícia de 1ª Classe | R$ 26.589,08 |
| Delegado de Polícia de 1ª Classe | R$ 27.988,50 |
| Delegado de Polícia Classe Especial | R$ 29.439,42 |
Requisitos
Para concorrer ao cargo, o candidato deve possuir graduação completa de nível superior em Direito e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O concurso não exige comprovação de tempo de atividade jurídica ou policial.
Último concurso Delegado TO
O último certame teve seu edital publicado em 2014, foi organizado pela Fundação Aroeira e ofertou 97 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe dos quadros da Polícia Civil, sendo reservadas 5 vagas aos candidatos com deficiência.
Notas de corte do concurso
| Cargo | Ano do edital | Vagas AC | Notas de corte AC | Pontuação máxima | Nota de corte/Pontuação total | |
| PC-TO | Delegado | 2014 | 92 | 86 | 100 | 86% |
Etapas e provas do concurso Delegado TO
O concurso se dividiu nas seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame Médico, de caráter eliminatório;
- Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
- Obs.: Todas as provas foram aplicadas na cidade de Palmas
Prova Objetiva
A Prova Objetiva foi composta de 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, História e Geografia e Estatuto dos Policiais Civis), e pontuação máxima de 60 pontos. totalizando 80 pontos. Confira abaixo as disciplinas exigidas e os respectivos pesos:
Conhecimentos Básicos (Peso 1,0):
| Disciplinas | N.º questões | Pontuação Máxima |
| Língua Portuguesa | 08 | 8 pontos |
| Conhecimentos Regionais, História e Geografia do Estado do Tocantins | 06 | 6 pontos |
| Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins | 06 | 6 pontos |
| TOTAL | 20 | 20 pontos |
Pontuação Mínima para ser habilitado: 10 pontos
Conhecimentos Básicos (Peso 1,5):
| Disciplinas | N.º questões | Pontuação Máxima |
| Direito Penal | 10 | 15 pontos |
| Direito Processual Penal | 10 | 15 pontos |
| Direito Constitucional | 05 | 7,5 pontos |
| Direito Administrativo | 05 | 7,5 pontos |
| Direitos Humanos | 05 | 7,5 pontos |
| Legislação Especial | 05 | 7,5 pontos |
| TOTAL | 40 | 60 pontos |
Pontuação Mínima para ser habilitado: 30 pontos
Foi reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato que se enquadrasse em, pelo menos, um dos itens a seguir:
- Obtivesse nota inferior a 10,00 pontos na prova de Conhecimentos Básicos (P1);
- Obtivesse nota inferior a 30,00 pontos na prova de Conhecimentos Específicos (P2);
- Obtiver nota inferior a 40,00 pontos no conjunto das provas objetivas (P1 + P2).
Prova Discursiva
A aplicação das provas discursivas ocorreu conjuntamente com as objetivas, com duração total de 5 horas. A Prova Discursiva consistiu na elaboração de uma peça técnico profissional no valor total de 20 pontos.
Observada a ordem decrescente do somatório das pontuações obtidas nas provas objetivas, foram corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas Provas Objetivas e classificados dentro do limite de 03 vezes
da soma das vagas para provimento direto e cadastro de reserva.
Para elaboração da peça técnica, serão avaliados a adequação dos elementos necessários que o caso requer. Os candidatos serão avaliados acerca dos conhecimentos específicos do cargo, assim como a sua capacidade de uso da
linguagem escrita, conforme os critérios que constam no quadro que segue:
| Critérios | Pontos |
| Seleção relevante do conteúdo | 5 |
| Fundamentação teórica adequada | 5 |
| Linguagem apropriada ao conteúdo | 3 |
| Clareza na argumentação | 3 |
| Capacidade de análise e síntese | 4 |
Seria eliminado do certame o candidato que obtivesse nota inferior a 50,00 pontos no conjunto das provas objetiva e discursiva.
Teste de Aptidão Física
O TAF para seguiu da seguinte forma demonstrada no quadro abaixo:
Avaliação de Títulos
Os candidatos considerados aptos no exame psicológico foram convocados para apresentarem seus títulos. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valeu 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.
Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
| Título | Valor de Cada Título | Valor Máximo dos Títulos |
| Exercício em cargo de Delegado de Polícia, da magistratura, ou como membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública. | 0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo | 1,00 ponto |
| Exercício de função pública que exija admissão mediante concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito. | 0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo | 1,00 ponto |
| Exercício da advocacia comprovado mediante certidões que atestem a efetiva atuação do advogado, com, no mínimo, 5 processos por ano. | 0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo | 1,00 ponto |
| Exercício de cargo ou de função técnico-jurídica privativa de Bacharel em Direito, em órgão da administração pública federal, estadual ou municipal. | 0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo | 1,00 ponto |
| Exercício de magistério em curso de graduação de Direito. | 0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo | 1,00 ponto |
| Aprovação em concurso para judicatura, Ministério Público (Promotor), Delegado de Polícia, Defensor Publico Procurador e magistério público do ensino superior na área jurídica. | 0,20 | 0,60 ponto |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor), ou certificado/ declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar, fornecido pela instituição de ensino em qualquer área do Direito. | 1,60 | 1,60 ponto |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre), ou certificado/ declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar, fornecido pela instituição de ensino em qualquer área do Direito. | 1,00 | 1,00 ponto |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de histórico escolar, conferido após atribuição de nota de aproveitamento | 0,70 | 1,40 ponto |
| Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato com registro no órgão competente, ISBN, excluídas as obras de reprodução, repertórios jurisprudenciais, compilações de Leis, remissões correspondentes e modelos de prática forense | 0,40 | 0,40 ponto |
| TOTAL | 10,00 pontos |
A nota final do concurso se deu pela soma da nota final nas provas objetivas (NFPOs), da nota da prova discursiva e da Avaliação de Títulos (NT).
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Informações do último concurso Delegado TO
- Data: 2014
- Cargos: Delegado
- Escolaridade: Nível superior em Direito
- Banca: Fundação Aroeira
- Editais: Edital-PCTO-Delegado
