Remição da Pena pelo Estudo: ENEM, ENCCEJA e os Limites do Bis in Idem no STJ (Tema 1357)
Imagine que um apenado, antes de ingressar no sistema prisional, já havia concluído o ensino médio. Durante o…
Progressão de Regime na Execução Unificada: Como o STJ resolveu o conflito do pacote anticrime sem criar Lex Tertia no Tema 1354
Imagine que um apenado cumpre pena unificada por dois crimes: um roubo qualificado (crime comum) praticado em 2018…
Lesão Corporal Doméstica e Lei Maria da Penha: O que a Lei nº 15.455/2026 mudou?
A cozinheira que sofre agressão física do empregador durante o expediente pode ter a mesma proteção penal de…
STJ define critérios para justiça gratuita a pessoas jurídicas
Entenda os critérios fixados pelo STJ para conceder justiça gratuita a pessoas jurídicas e quais documentos comprovam a…
Prescrição na improbidade administrativa: Entenda o que decidiu o STF
Entenda o que o STF decidiu sobre a prescrição na improbidade administrativa, a prescrição intercorrente e o novo…
STF ajusta tese no Marco Legal da Internet
STF ajusta tese no Marco Legal da Internet e redefine aspectos da responsabilidade das plataformas digitais. Entenda os…
Funcionário Público para fins penais: quando o estagiário responde por Corrupção Passiva?
Imagine a cena. Um jovem em residência técnica dentro de uma Promotoria de Justiça acessa os autos sigilosos…
Foro privilegiado vale para crime cometido fora do cargo? STJ responde sobre o MP
O foro por prerrogativa de função alcança crimes praticados antes do ingresso no cargo ou sem relação com…
Alexandre de Moraes Suspende Lei da Dosimetria: Entenda os Impactos
Em 8 de maio de 2026, o Presidente do Senado Federal promulgou a Lei nº 15.402/2026, batizada pela…
Ministério público paga honorários quando perde ação? O STF decidiu no tema 1.382
O Ministério Público paga honorários quando perde uma ação? A questão foi analisada pelo STF no Tema 1.382…
Cotista do Itamaraty é Exonerada por Não Ser Considerada Parda
Entenda o Caso O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) vive um impasse jurídico e social após a exoneração…
Consequências do crime na dosimetria do homicídio: STJ confirma que a orfandade de filhos menores justifica a exasperação da pena-base
A orfandade de filhos menores pode justificar o aumento da pena-base no homicídio? O STJ enfrentou a questão…