Pena de disponibilidade a magistrado é constitucional?
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Licenciamento Ambiental Especial (LAE)
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EC 138/2025: possibilidade de cumulação de cargo de professor com outro cargo público
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Roubo impróprio: STJ define os limites do “logo depois” e revoluciona a aplicação do art. 157, §1º, do CP
Introdução: o erro de enquadramento que pode custar sua aprovação Imagine a seguinte situação: um ladrão furta uma…
EC 137/2025: nova imunidade de IPVA
Em 9 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 137, que alterou o…
Publicidade no reconhecimento de união estável homoafetiva
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STF forma maioria para reconhecer o racismo estrutural
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Moraes decreta prisão de Bolsonaro
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Transgênero nas Forças Armadas – IAC 20
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Responsabilidade do Estado por terceiro ferido em protesto
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Redução do limite no cartão de crédito e o dano presumido
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Modelo federal de transparência nas emendas parlamentares
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