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CCarreiras Jurídicas Leia mais7 minutos de leitura A EC 136 e o novo regime de precatóriosPorThiago LeiteAtualizado em 3 de outubro de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura Chaves pix bloqueadas para pagar dívidas? Entenda!PorFelipe DuqueAtualizado em 17 de setembro de 2025 O presente artigo tem por fim, analisar, a decisão do juízo da 8ª Vara Cível de São Bernardo…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura Trabalho Infantil artístico nas Redes Sociais: Autorização dos paisPorThiago LeiteAtualizado em 17 de setembro de 2025 Justiça determina que Facebook e Instagram não permitam trabalho infantil artístico nas redes sociais sem autorização judicial. *…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura Pensão Alimentícia vitalícia: quando o pagamento vira definitivo?PorFelipe DuqueAtualizado em 17 de setembro de 2025 Anteriormente, aqui neste blog comentamos a possibilidade de haver uma “pensão alimentícia vitalícia” para mulheres em uma decisão…