Concursos Jurídicos Abertos: mais de 2 MIL vagas e até R$ 37 MIL
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Lei Complementar 225/2026: o fim da extinção da punibilidade para devedores contumazes em crimes previdenciários
Introdução: o benefício que deixou de existir para reincidentes fiscais Imagine um empresário que, pela terceira vez consecutiva,…
Absolvido na improbidade, mas vai ressarcir: o novo entendimento do STJ sobre dolo específico e reparação ao erário
Introdução: quando a absolvição não significa fim da obrigação A Lei 14.230/2021 revolucionou o sistema de responsabilização por…
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Informativo STF – Revisão 2025 Parte 3
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Como estudar Lei Seca e acertar mais questões
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O direito de preferência no arrendamento rural
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Bolsonaro transferido: limites da Execução Penal Diferenciada
Introdução: quando a excepcionalidade se torna regra na Execução Penal A decisão do Ministro Alexandre de Moraes que…
Cancelamento do registro de indiciamento por nulidade de provas
Imagine a seguinte situação: um indivíduo é formalmente indiciado em inquérito policial com base em provas colhidas durante…
As quentes da semana que poderão cair na sua prova
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Concursos de Cartório 2026: editais previstos
Os concursos de Cartório estão entre os mais procurados da área jurídica. As seleções para titular de serviço…