O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) abriu oficialmente as inscrições para o concurso de Juiz Substituto. Os interessados poderão se inscrever entre 8 de dezembro de 2025, a partir das 16h, e 8 de janeiro de 2026, até as 16h, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame.
A taxa de inscrição é de R$ 358,77, e há possibilidade de solicitar isenção dentro do prazo estipulado em edital.
A etapa de inscrição exige atenção redobrada do candidato, principalmente quanto ao envio obrigatório do certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura (ENAM), condição indispensável para o deferimento da inscrição preliminar.
Passo a passo para realizar a inscrição no concurso da Magistratura PA
1 – Acesse o site oficial
Entre em: https://conhecimento.fgv.br/tjpa25
- Disponível entre 08/12/2025 (16h) e 08/01/2026 (16h).
- Atenção ao horário de Brasília.
2 – Preencha o requerimento de inscrição
O formulário será exibido na página.
- Preencha todos os campos.
- Envie o requerimento conforme as instruções.
3 – Faça o upload do certificado do ENAM
Esta é a etapa mais importante.
Você deverá anexar:
- O certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ou, provisoriamente, cópia do Diário Oficial da União com seu nome no resultado preliminar.
Sem esse documento, a inscrição será indeferida, mesmo que o boleto seja pago.
4 – Gere e pague o boleto
Após enviar o requerimento:
- Um boleto será gerado automaticamente.
- Imprima e pague até 09/01/2026, o primeiro dia útil após o fim das inscrições.
- Pagamentos fora do prazo serão desconsiderados.
5 – Isenção da taxa de inscrição
A isenção pode ser solicitada entre 08 e 10 de dezembro de 2025.
Têm direito:
- Pessoas com deficiência (PCD) – Lei Estadual nº 6.988/2007
- Candidatos inscritos no CadÚnico
- Doadores de medula óssea
A documentação deve ser enviada exclusivamente pelo site, no ato da inscrição.
Saiba mais: Concurso Magistratura PA
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