Neste domingo, 03 de dezembro, foram aplicadas as provas do Concurso TJ PR Juiz. A prova objetiva contou de 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas cada e apenas uma resposta correta.
O concurso Magistratura PR oferta 27 vagas para o cargo de Juiz Substituto com vencimento inicial de R$ 30.617,25.
Para participar desta seleção é preciso ter bacharel em Direito e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Sendo assim, com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade, nossos professores realizarão neste segunda (04/12), a correção extraoficial, divulgando o gabarito da prova TJ PR Juiz.
Gabarito Extraoficial Magistratura PR
Mas atenção: Além da correção, nosso super time disponibilizará, o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário com todas as impressões da prova. NÃO PERCA!
Preencha seu Gabarito e participe do Ranking
Prova comentada
- Prova corrigida: Tipo 2 – Verde
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Penal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito Constitucional
Direito Civil
Direito Eleitoral
Direito do Consumidor
Direito Empresarial
Direito Administrativo
Direito Tributário
Juizados Especiais e Código de Normas da Corregedoria
Direito Ambiental
Formação Humanística
Direito Previdenciário
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores.
| QUESTÕES | RESPOSTAS | COMENTÁRIOS |
| 1 – “A Associação dos Magistrados do Estado X contratou pacotes de hospedagem com a sociedade hoteleira Y p…” | C | (art. 422, CC e doutrina) |
| 2- “Mévio 19 anos, filho mimado de Tício, encantou-se por um apartamento em frente à praia da cidade…” | B | (art. 154, CC) |
| 3 – “Marcos estava passeando com sua mãe quando ela começa a se sentir mal…” | B | (art. 156, CC) |
| 4- “A sociedade Veba recebeu, da fabricante, mil caixas de bebida em consignação…” | E | (art. 536) |
| 5 – “Em execução cível, depois de muitas tentativas, o credor consegue encontrar…” | B | (art. 237-A, Lei 6.015/1973 e AgInt no AREsp 2152243/DF) |
| 6 – “Marcelo tem deficiência visual em alto grau, que lhe impossibilita ler. Diante disso, para que ele possa realizar um testamento válido…” | A | (Art. 1.867, CC) |
| 7 – “Adalberto comprou um automóvel usado de Bianca, mas, alguns dias depois da entrega do bem…” | A | (Art. 449, CC) |
| 8 – “Daniel, em 2023, realizou seu sonho de jogar futebol profissionalmente. Desde os 4 anos…” | A | (Art. 5º, parágrafo único, inc. V, CC) |
| 9 – “Francisco, 20 anos, e Paula, 17 anos casaram civilmente…” | D | |
| 10 – “Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com âmbito definitivo…” | E | (Art. 71, CC) |
| 11 – “Em uma ação judicial, o réu, grande produtor rural, apesar de ter endereço certo e conhecido na Comarca…” | D | |
| 12 – “Maria, assistida por órgão da Defensoria pública, intentou demanda em face do Município onde reside…” | E | |
| 13 – “Em razão de uma série de percalços ocorridos em uma viagem internacional…” | D | |
| 14 – “Adriana, servidora estadual aposentada, impetrou mandado de segurança…” | A | |
| 15 – “Em uma ação sob o procedimento comum com pedido de tutela provisória de urgência inaudito altera…” | D | |
| 16 – “João ingressou em um consórcio para aquisição de um veículo da marca XYZ…” | D | |
| 17 – “No que concerne à denunciação da lide, é correto, afirmar, à luz…” | C | |
| 18 – “Calo propôs ação de cobrança em face de Ticio, pleiteando a condenação deste a lhe pagar obrigação derivada de contrato…” | B | |
| 19 – “Sobre a produção antecipada de prova, é correto afirmar…” | C | |
| 20 – “Sobre a capacidade processual…” | A | |
| 21 – “A defesa dos Interesses e direitos dos consumidores e das vítimas será exercida em juízo a título coletivo…” | E | Art. 103. Nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada: I – erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso I do parágrafo único do art. 81; II – ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, nos termos do inciso anterior, quando se tratar da hipótese prevista no inciso II do parágrafo único do art. 81; III – erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese do inciso III do parágrafo único do art. 81. |
| 22 – “Reinaldo trabalha há quinze anos na sociedade X, que contratou plano de saúde em favor de todos…” | E | |
| 23 – “João processa dr. Jovair por erro médico que causou a morte de sua mãe…” | B | |
| 24 – “Um juiz instaurou processo de repactuação de dívidas a requerimento de consumidor…” | C | Art 104-A § 3º No caso de conciliação, com qualquer credor, a sentença judicial que homologar o acordo descreverá o plano de pagamento da dívida e terá eficácia de título executivo e força de coisa julgada. |
| 25 – “A Lei nº 12.414/2011, sem prejuízo das disposições do Código de Defesa do Consumidor…” | E | Lei 12.414 Art 8 Parágrafo único. É vedado às fontes estabelecer políticas ou realizar operações que impeçam, limitem ou dificultem a transmissão a banco de dados de informações de cadastrados. |
| 26 – “Fabrícia dá à luz a criança do sexo masculino e comunica à assistente social da maternidade…” | B | |
| 27 – “Adélia, conselheira tutelar, recebe notificação compulsória…” | C | |
| 28 – “Juliano, adolescente de 14 anos, pratica ato infracional análogo a…” | D | |
| 29 – “Yago, adolescente de 17 anos, cumpre medida socioeducativa…” | C | |
| 30 – “Delse, psicóloga do centro municipal integrado de atendimento a vitimas de violência, realiza a escuta especializada de Mirela…” | D | |
| 31 – “Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena de 1 ano de reclusão…” | C | |
| 32 – “Gertrudes, cuidadora de um idoso em recuperação de acidente vascular cerebral…” | B | |
| 33 – “Kátia, proprietária de uma casa de veraneio, é informada por uma…” | B | |
| 34 – “Homero, ex-namorado de lima, ao tomar conhecimento…” | E | |
| 35 – “São teorias adotadas no Código Penal em relação ao tempo e ao lugar do crime…” | C | |
| 36 – “Em uma ação penal na qual se imputa ao réu…” | C | |
| 37 – “Caio cuja habilitação para conduzir…” | B | |
| 38 – “Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime…” | E | |
| 39 – “Alberto, inspetor da Polícia Civil do Estado do Paraná…” | C | |
| 40 – “Em um processo criminal no qual o réu responde por crime…” | E | |
| 41 – “Dário, usuário eventual de cocaína, pretendendo cometer…” | A | |
| 42 – “A doutrina classifica os delitos em diversas categorias, assim procurando melhor…” | B | |
| 43 – “Leonardo, Rubens, Diego, João e Joaquim são investigados criminalmente em inquérito policial…” | D | |
| 44 – “No tocante à determinação da competência…” | A | |
| 45 – “Rômulo foi processado pelo Ministério Público pelo crime…” | C | |
| 46 – “Relativamente à teoria e aos princípios que regem as nulidades no processo penal…” | C | |
| 47 – “Amílcar, Aníbal e Asdrúbal, funcionários públicos…” | C | |
| 48 – “Átila foi processado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de estupro…” | C | |
| 49 – “No que diz respeito às atividades e prerrogativas do juiz…” | A | |
| 50 – “No que diz respeito às regras e aos pnnc1p1os que regem a iniciativa probatória do juiz…” | E | |
| 51 – “Relativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele atuam e às diligências…” | E | |
| 52 – “Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico…” | C | |
| 53 – “Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 10 anos…” | B | |
| 54 – “No que diz respeito à prisão e, às medidas cautelares no processo…” | D | |
| 55 – “Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Representação de…” | D | |
| 56 – “A lei estadual Y estabeleceu certo limite de tempo para o atendimento de consumidores…” | A | |
| 57 – “Ação civil pública foi ajuizada com pedido de ressarcimento ao erário…” | E | |
| 58 – “A Lei do Município Beta dispõe sobre a implantação e o compartilhamento da infraestrutura…” | D | |
| 59 – “João foi acometido de grave patologia, que exigia internação…” | C | |
| 60 – “Determinada legislação do Estado Alfa, de iniciativa do governador…” | D | |
| 61 – “João e Maria viviam maritalmente há muitos anos no Município Alfa…” | B | |
| 62 – “Johansson nasceu na Holanda, quando seu pai, alemão…” | E | |
| 63 – “O Art. 3S0 do Código Eleitoral preceitua que é crime •omitir, em documento público…” | D | a falsidade ideológica eleitoral pode configurar a caixa 2 (não sendo, para tanto) suficiente a “simples” omissão. |
| 64 – “Na forma do Art. 73 da Lei n2 9.504/1997, são proibidas…” | E | art. 73, VII da Lei 9504 – VII – empenhar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a 6 (seis) vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos 3 (três) últimos anos que antecedem o pleito; (Redação dada pela Lei nº 14.356, de 2022) |
| 65 – “Ticio pretendia ser candidato a vereador no Município Beta, pelo Partido Alfa…” | A | como regra MS contra Partido, tratando de questões interna corporis é julgado pela Justiça Estadual, salvo se tiver reflexos no processo eleitoral. |
| 66 – “Após o ajuizamento de uma demanda pela sociedade…” | D | “Não pode demandar individualmente no” Fundamento enunciado 172 do FONAJE |
| 67 – “Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo, domiciliada…” | B | “juiz diretor do fórum, mas ela não preenche “ Fundamento CODJ, Art 116, III e Art. 117 |
| 68 – “Maria, servidora do Tribuna! de Justiça do Estado do Paraná e recém-lotada…” | C | “quando realizada em oficio extrajudicial “ Fundamento CNCGJ-FE art 78 c/c art 55 do CNCGJ-FJ |
| 69 – “Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná…” | E | se encontram na entrância final” Fundamento CODJ, art. 25, $2° |
| 70 – “Com a vacância de determinada serventia extrajudicial notarial, em razão da morte do titular…” | C | “a designação nas circunstâncias” CNGJ-FE art. 86- E, $1° |
| 71 – “Cooperativa de Guaratuba ajuizou ação em face de Cândido Toledo para cobrança de Cédula de Produto Rural…” | B | |
| 72 – “O juízo da Comarca de Vara Única de Porto de Cima…” | A | |
| 73 – “Candói, Mallet e Pérola, acionistas minoritários de Matadouro e Frigorífico Douradina…” | E | |
| 74 – “Uma das inovações da reforma falimentar…” | E | |
| 75 – “O Estado X, visando incentivar a Instalação de indústrias de…” | D | “É constitucional a lei do Estado Y, que zele” Fundamento Tema RG 490 |
| 76 – “Álvaro, residente em Curitiba, já aposentad9,- resolve doar…” | B | ” No Paraná, e deverá ser recolhido pela donatária” Fundamento Lei Estadual 18573/03 Art 14, II c/c inciso VIII contrário sensu, pois a donatária tem residência no Estado. |
| 77 – “Arthur, morador de determinada cidade no Paraná, tem dívidas com o Município do IPTU…” | E | “taxa de coleta de lixo, IPTU do imóvel próprio” Fundamento Art 163 incisos I e II |
| 78 – “A empresa Lunares Participações Ltda. foi constituída tendo como objeto social…” | E | “há imunidade até o valor do capital social” Tema RG 796 |
| 79 – “A empresa X, sediada em Ponta Grossa, foi contratada pela Prefeitura de Paranaguá para a conservação…” | D | “,ISSQN para Paranagua em relação ao corte e poda e “ Fundamento LC 116, Art. 3o VII – conservação de vias e VIII poda de árvores. |
| 80 – “Nos últimos anos, muito se vem discutindo sobre as mudanças do clima…” | E | Lei nº 12.187/2009, art. 5º, VI. |
| 81 – “Em importante julgamento em matéria ambiental, o Supremo Tribunal Federal…” | B | ADI 4757/DF |
| 82 – “O Estado Delta editou lei Instituindo a Polícia Estadual de Desenvolvimento Sustentável…” | D | ADI 6218/RS |
| 83 – “A companhia Z S/11 foi contratada após regular processo licitatório…” | E | |
| 84 – “De acordo com o Art. 211 do Lei XX/2023 do Município Ômega, “o Prefeito…” | C | |
| 85 – “Lei do Estado Y, de iniciativa do Tribunal de Contas local…” | E | |
| 86 – “A Constituição do Estado Y prevê que a construção…” | B | |
| 87 – “O Município de RLT pretende implantar um sistema de segurança de dados de alta sofisticação…” | D | |
| 88 – “Por determinação de José Goiaba, prefeito do Município da Boa Fruta…” | C | |
| 89 – “Maria, moradora de comunidade densamente povoada na Cidade Delta…” | C | |
| 90 – “A região dos Campos Gerais, localizada no Centro-Sul do Estado do Paraná, é repleta…” | D | |
| 91 – “O Palácio da Liberdade, o Museu Escola Alfredo Andersen e o Palacete…” | C | |
| 92 – “Por meio de sua Secretaria de licenciamento…” | E | |
| 93 – “Diante das últimas reformas previdenciárias, a Emenda Constitucional nº 103/2019…” | A | |
| 94 – “Humberto, servidor público do Estado do Paraná, ocupa cargo público de…” | B | |
| 95 – “Em 13 de novembro de 2019, foi publicada a Emenda Constitucional nº103, a qual, além de alterar…” | B | |
| 96 – “Ao julgar uma ação típica de judicialização da saúde, os argumentos apresentados…” | A | |
| 97 – “Um fenômeno global do mundo contemporâneo que envolve 0 Poder Judiciário é aquilo…” | C | |
| 98 – “O vitaliciamento é o período de estágio probatório dos magistrados…” | D | |
| 99 – “No exercício da jurisdição, um juiz recebeu ação proposta pelo procurador-geral…” | E | |
| 100 – “Os casos de trabalho análogo à escravidão revelam a violação, ao mesmo tempo…” | B |
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