Neste domingo, 27 de agosto, foram aplicadas as provas do Concurso TJ MS Juiz. A prova objetiva contou de 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas cada e apenas uma resposta correta.
O concurso Magistratura ES oferta 20 vagas para o cargo de Juiz Substituto com vencimento inicial de R$ 33.830,96.
Para participar desta seleção é preciso ter bacharel em Direito e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Sendo assim, com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade, nossos professores realizarão neste domingo (27), a correção extraoficial, divulgando o gabarito da prova TJ ES Juiz.
Preencha seu Gabarito e participe do Ranking
Gabarito Extraoficial Magistratura ES- 27/08 – 19h
Prova Comentada
- Prova corrigida: Tipo 4 – Azul
Direito Processual Civil
Formação Humanística
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Civil
Direito do Consumidor
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito Empresarial
Direito Eleitoral
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores.
| QUESTÕES | RESPOSTAS | COMENTÁRIOS |
| 1 – Paulo e Maria eram namorados quando o primeiro recebeu um convite trabalhar Polônia… | E | RE 1.045.273 |
| 2- Dr. Teotônio é contratado pelo condomínio Paz Maravilhosa para cobrar as cotas… | E | REsp 1.696.704 |
| 3 – De acordo com a Lei Federal nº 6.015/1973… | E | art. 167, inc. II, item 16, Lei 6.015/1973 |
| 4- Maria, João, Paulo e Pedro são proprietários de um apartamento | C | art. 504, parágrafo único, CC |
| 5 – Maria, com 21 anos de idade, e João, com 65 anos, em 2017, sem pacto antenupcial… | D | REsp 1.966.556 |
| 6 – Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) … | B | art. 12, §2º, LGPD |
| 7 – Existindo dois prédios contíguos, um pertencente a João e outro a José, havia a necessidade de … | A | art. 1.297, §1º, CC |
| 8 – Em 2006, João, por contrato de arrendamento mercantil, adquiriu um carro… | C | REsp 1.528.626 |
| 9 – Valentina, ao completar 27 anos, descobre que sua madrasta, Fátima … | B/C | Vale recurso (REsp 1.567.276 e AgInt nos EDcl no AREsp 1.591.559) |
| 10 – A sociedade XYZ, que passava por dificuldades financeiras, conseguiu locar um imóvel comercial… | E | TJSP 0014307-93.2013.8.26.0004 |
| 11 – Considere as seguintes situações: i) negativa de indenização securitária por invalidez permanente … | A | REsp 1.388.030; REsp 1.918.287 e caso sob segredo de justiça |
| 12 – A indústria X, para dar vazão à Sua produção, contratou os serviços… | A/B | art. 402 de CC; sujeita a recurso |
| 13 – Quanto aos ausentes e seus bens, de acordo com o Código Civil… | E | art. 38 do CC |
| 14 – Aquele que se apossa de coisa alheia, antes do prazo de usucapião, poderá … | C | REsp 2.029.511 |
| 15 – Sobre o instituto da competência, é correto afirmar que… | A | art. 781, V, segunda parte, CPC |
| 16 – Maria ajuizou demanda em face da autarquia previdenciária… | A | cumulação simples = mais de um pedido, quer todos e eles não tem nenhum tipo de dependência |
| 17 – No que concerne à ação popular, é correto afirmar que… | B | art. 18 – não há coisa julgada sobre improcedência por falta de provas. |
| 18 – Sobre os mecanismos de formação de padrões decisórios… | B | art. 976, §2º, CPC |
| 19 – Sobre o protesto de título judicial, é correto afirmar que… | C | art. 517, §3º, CPC |
| 20 – Depois de transitar em julgado sentença que havia condenado… | C | art. 525, §§4º e 5º, CPC |
| 21 – O Estado do Espírito Santo possuía contrato com a empresa ABC, que prestava serviços de informática… | D | art. 1015, III |
| 22 – Antônio ajuizou ação com o escopo de ver declarada a usucapião de determinada unidade… | A | art. 485, I e §7º c/c art. 246, § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada. |
| 23 – José, proprietário de um terreno situado em área abarcada pela Comarca de Guarapari, ajuizou ação reivindicatória… | C | art. 47, CPC = direito real sobre imóveis é competência do foro de situação da coisa |
| 24 – A parte X ajuíza ação rescisória em face de Y, visando à rescisão da decisão judicial… | D | art. 972, CPC |
| 25 – No que se refere ao procedimento do mandado de segurança, é correto afirmar que… | B | |
| 26 – Contra o acórdão de julgamento de apelação cível, a parte sucumbente interpôs recursos… | C | art. 323, §3º, RISTF |
| 27 – Acerca da tutela provisória de evidência, é correto afirmar que… | E | art. 937, VIII, CPC |
| 28 – Márcio e Renata são casados em comunhão parcial de bens. À empresa de Márcio enfrentou… | E | art. 842, CPC = intimação do cônjuge é necessária, salvo regime de separação absoluta de bens |
| 29 – A autoridade administrativa do Município de Nova Almeida aplicou sanção administrativa… | B | |
| 30 – Ao dispor sobre à organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o Decreto nº 2.181… | B | |
| 31 – Marilena, cuja gravidez era de risco, deu entrada em estado grave na emergência da obstetrícia do Hospital Papa São Pancrácio… | C | |
| 32 – Branca recebeu notificação, por mensagem de texto de telefone celular, informando que seu nome foi inscrito em cadastro restritivo de crédito… | C | |
| 33 – O Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da desconsideração da personalidade jurídica… | A | |
| 34 – Jefferson, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo ao crime de homicídio… | D | |
| 35 – Wesley, adolescente de 16 anos, encontra-se em situação de rua… | B | |
| 36 – Jennifer e seu companheiro Cristian fazem uso abusivo de substâncias entorpecentes… | D | |
| 37 – Rosana, professora do ensino fundamental, suspeita que Adriele, sua aluna de 9 anos… | D | |
| 38 – Jefferson cumpre medida socioeducativa de em semiliberdade pela prática de ato infracional… | C | |
| 39 – As irmãs Brenda e Jéssica, de 6 e 8 anos de idade, sofrem abuso sexual praticado pelo padrasto… | D | |
| 40 – Mauro e Roberta são habilitados à adoção para perfil de criança de até 7 anos… | C | |
| 41 – Kátia, ao avistar um automóvel estaciona aproxima-se do veículo e, com uma pedra quebra o vidro da porta do motorista… | A | |
| 42 – Filomena, camelô irregular, é flagrada por dois agentes da fiscalização municipal… | D | |
| 43 – Nélio, colocando a mão sob sua camisa e simulando estar armado, aborda Olímpia, de 15 anos de idade… | D | |
| 44 – No processo em que Alberto é réu por crime de estupro (Art. 213, CP) … | A | |
| 45 – Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento de Trânsito (Detran) a informação… | A/C | Vale recurso |
| 46 – Acerca dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)… | C | |
| 47 – Dario, funcionário de uma Organização Social (OS) contratada pelo Município de Vila Velha/ES… | B | |
| 48 – Gumercindo, num domingo de sol, em uma praia repleta de pessoas… | A | |
| 49 – Em uma ação penal na qual se imputa ao réu a prática de crime de ameaça… | B | |
| 50 – Ilário, influenciador digital, publica um vídeo na internet, de acesso livre… | A | |
| 51 – Ao proferir uma sentença condenatória em uma ação penal o juiz vislumbra que o réu confessou… | E | |
| 52 – Jerônimo, motoboy autônomo, conduz sua motocicleta sem a placas de identificação… | D | |
| 53 – Hilda, médica veterinária, proprietária de um cão de raça Pitbull… | D | |
| 54 – Marcos, desafeto declarado de João, impetrou habeas corpus liberatório em favor deste… | B | |
| 55 – Pedro Paulo, denunciado por integrar organização criminosa… | B | |
| 56 – Quanto a teoria geral dos recursos em espécie no processo penal… | E | |
| 57 – Luís foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do delito de roubo… | D | |
| 58 – Relativamente aos institutos consensuais da transação penal, da suspensão condicional do processo… | D | |
| 59 – Francisco foi condenado a uma pena de quinze anos de reclusão por crime de homicídio… | C | |
| 60 – Ivan foi condenado à pena de doze anos de reclusão em razão da prática do crime de extorsão mediante sequestro… | A | |
| 61 – O Ministério Público instaurou procedimento de investigação criminal para apurar… | C | |
| 62 – Quanto a atuação do órgão jurisdicional no curso das investigações… | C | |
| 63 – Relativamente às regras e aos princípios que regem à atividade probatória do juiz.. | A | |
| 64 – Relativamente aos institutos do perdimento de bens alargado e do perdimento de bens pelo equivalente | D | art. 91-A § 2º CP |
| 65 – No tocante à competência no direito processual penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes… | C | |
| 66 – Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco… | E | |
| 67 – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Z, mediante decreto legislativo… | E | |
| 68 – Em razão de uma grande mobilização popular, o Estado Beta editou a Lei nº X, que delineou o alcance de determinado direito… | D | |
| 69 – Norma municipal autorizou a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP)… | A | |
| 70 – Foi distribuída, a um dos desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa… | B | |
| 71 – Maria impetrou mandado de injunção perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em razão da omissão… | E | |
| 72 – Em razão do grande fluxo de embarcações nas imediações das praias subjacentes ao território… | E | |
| 73 – A Constituição do Estado Gama estabeleceu que o juízo de admissibilidade da acusação… | D | |
| 74 – A Lei nº Y do Estado Beta fixou as atribuições para o cargo de auditor (ministros ou conselheiros substitutos) | D | |
| 75 – A Constituição do Estado Gama, ao disciplinar a intervenção estadual nos Municípios, restringiu a possibilidade… | C | |
| 76 – A Lei nº W do Estado Alfa que versa sobre regime jurídico e remuneração dos servidores públicos estaduais na área da saúde… | B | |
| 77 – Em razão de uma série de notícias publicadas nos principais jornais do país, relatando que o secretário de Educação do Estado Alfa… | C | art. 50 da CF |
| 78 – Tício, candidato a deputado estadual, no pleito de 2022, apresentou registro… | C | C Art. 16-A Lei 9504 e ADI 4.542 ADI 4.513 |
| 79 – Caio teve seu título de eleitor cancelado em decorrência de não ter se apresentado ao procedimento de revisão eleitoral | C | TSE 23659/2021 e art. 71, §4º do CE |
| 80 – Caio, cantor profissional, em maio de 2022, apresentou-se evento organizado pelo partido X… | B | Art. 23 § 4º V Lei 9504 e ADI 5970 |
| 81 – Massas Alimentícias Boa Família S/A contraiu três financiamentos com o Banco de Itaguaçu S/A… | D | |
| 82 – A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.40. reservas que a companhia pode constituir… | A | |
| 83 – Pedro, administrador judicial da massa falida de Muqui, Viana, Jaguaré & Cia. Ltda. | C | |
| 84 – Em relação às patentes pipeline, é correto afirmar… | C | |
| 85 – O trade dress, termo criado nos Estados Unidos, representa o conjunto-imagem de uma marca, um produto ou serviço… | D | |
| 86 – Etiquetas 100% Ltda., no ano de 2021, com o uso de seus próprios insumos… | A | LC 116/03 item 13.05 |
| 87 – Lei ordinária do Estado Alfa, publicada em dezembro de 2021, fixou as novas bases de cálculo do IPVA… | C | STF, RE 134.509) E Embarcações (STF, RE 255111 |
| 88 – Em 2023, projeto de lei ordinária do Estado Alfa, de iniciativa parlamentar… | C | ADI 3421 |
| 89 – José, como forma de obter empréstimo junto ao Banco X S/A, deu em hipoteca ao referido banco o único imóvel… | E | CF art. 156, II |
| 90 – Vestuário Beleza Ltda., atuante no comércio varejista de peças… | D | stj< REsp 1717211 / SP |
| 91 – O Ministério Público ajuizou ação cívil pública em face da sociedade empresária Alfa… | C | resp 1.860.239 |
| 92 – O Estado Gama publicou lei proibindo aos órgãos ambientais de fiscalização e à polícia militar estadual | A | ADI 7203 |
| 93 – O Tribunal de Justiça do Estado Alfa publicou edital de licitação, na modalidade pregão… | A | |
| 94 – O servidor público municipal João, no mês de junho de 2023, dolosamente, deixou de praticar… | A | |
| 95 – Joaquim atua como substituto interino não concursado do cartório extrajudicial | D | |
| 96 – O Estado Beta, após declarar o imóvel de Maria como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação… | D | |
| 97 – o Estado Alfa publicou lei alterando o Estatuto dos Policiais Civis inseriu norma dispondo… | C | |
| 98 – Racionalismo e empirismo são não apenas correntes filosóficas, mas duas formas de pensamento que propõem modos diferentes… | A | |
| 99 – Em relação à agenda 2030 da ONU… | B | ODS 16.b da Agenda 2030 |
| 100 – Antônio, Pedro e João travaram intenso debate a respeito da correlação existente entre os contornos filosóficos… | D |
SAIBA MAIS: Concurso Magistratura ES
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Cursos para o concurso Magistratura ES
