STF define limites para multas quando há omissão em cumprir obrigações acessórias – Tema 487
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Taxa de bombeiro para certidão de caráter pessoal? Não pode – diz o STF
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Concurso MP SC Promotor: veja a convocação para a prova objetiva de 22/02!
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Concurso Delegado CE: novos resultados publicados!
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Concursos Procuradorias: editais previstos para 2026!
Quem está em busca de um vaga de Procurador reforce seus estudos, pois muitos editais estão previstos para…
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Concurso PGE AC Procurador: edital está na fase final de elaboração pela FGV!
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre oficializou a contratação da FGV para organizar o novo Concurso PGE AC…