O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA) publicou o edital do Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz Leigo.
A organização é da FGV, com 831 vagas em CR, distribuídas entre ampla concorrência, PcD e candidatos negros. A remuneração é por Unidade de Valor (UV), com teto de R$ 11.135,67, conforme a produtividade.
> EDITAL
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Guia sobre o Processo Seletivo TJ BA Juiz Leigo
📅 Cronograma
- Inscrições: 23/02 a 26/03/2026
- Isenção da taxa: 23 a 25/02/2026
- Prova objetiva: 31/05/2026
- Taxa: R$ 120,00
- Locais de prova: Salvador e outras 16 comarcas-polo da Bahia
🎓 Requisitos essenciais
- Nível superior completo em Direito
- Inscrição regular na OAB
- Mínimo de 2 anos de exercício da advocacia
- Atendimento aos requisitos legais e editalícios
🧪 Etapas do processo seletivo
- 1️⃣ Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- 2️⃣ Prova de títulos (classificatória)
📘 Prova objetiva
- 100 questões de múltipla escolha (1 ponto por questão)
- Nota mínima: 50% de acertos
- Disciplinas:
- Língua Portuguesa (20)
- Juizados Especiais (20)
- Direito do Consumidor (15)
- Direito Civil (15)
- Direito Processual Civil (15)
- Direito Constitucional (5)
- Direito Administrativo (5)
- Ética (5)
🏅 Prova de títulos
- Valor máximo: 10 pontos
- Pontuações para doutorado, mestrado, especializações, cursos na área de Juizados, atuação como conciliador ou juiz leigo e participação em Semanas da Conciliação
- Envio dos títulos no ato da inscrição, em formato digital
💼 Remuneração
A remuneração ocorre por produtividade (minutas homologadas e audiências realizadas), vedada qualquer equiparação, respeitado o teto do maior cargo cartorário de 3º grau do 1º grau do TJ-BA (R$ 11.135,67).
📌 Destaque
Apesar de ser cadastro de reserva, o histórico do TJ BA indica convocações conforme a necessidade do Judiciário, tornando o certame atrativo para quem busca atuação jurídica no âmbito dos Juizados Especiais.
Saiba mais: PSS TJ BA Juiz Leigo
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