Edital TJ BA Juiz Leigo: 831 vagas em CR e até R$ 11,1 mil! Saiba tudo!

Edital TJ BA Juiz Leigo: 831 vagas em CR e até R$ 11,1 mil! Saiba tudo!

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA) publicou o edital do Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz Leigo.

A organização é da FGV, com 831 vagas em CR, distribuídas entre ampla concorrência, PcD e candidatos negros. A remuneração é por Unidade de Valor (UV), com teto de R$ 11.135,67, conforme a produtividade.

> EDITAL

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Guia sobre o Processo Seletivo TJ BA Juiz Leigo

📅 Cronograma

  • Inscrições: 23/02 a 26/03/2026
  • Isenção da taxa: 23 a 25/02/2026
  • Prova objetiva: 31/05/2026
  • Taxa: R$ 120,00
  • Locais de prova: Salvador e outras 16 comarcas-polo da Bahia

🎓 Requisitos essenciais

  • Nível superior completo em Direito
  • Inscrição regular na OAB
  • Mínimo de 2 anos de exercício da advocacia
  • Atendimento aos requisitos legais e editalícios

🧪 Etapas do processo seletivo

  • 1️⃣ Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
  • 2️⃣ Prova de títulos (classificatória)

📘 Prova objetiva

  • 100 questões de múltipla escolha (1 ponto por questão)
  • Nota mínima: 50% de acertos
  • Disciplinas:
    • Língua Portuguesa (20)
    • Juizados Especiais (20)
    • Direito do Consumidor (15)
    • Direito Civil (15)
    • Direito Processual Civil (15)
    • Direito Constitucional (5)
    • Direito Administrativo (5)
    • Ética (5)

🏅 Prova de títulos

  • Valor máximo: 10 pontos
  • Pontuações para doutorado, mestrado, especializações, cursos na área de Juizados, atuação como conciliador ou juiz leigo e participação em Semanas da Conciliação
  • Envio dos títulos no ato da inscrição, em formato digital

💼 Remuneração

A remuneração ocorre por produtividade (minutas homologadas e audiências realizadas), vedada qualquer equiparação, respeitado o teto do maior cargo cartorário de 3º grau do 1º grau do TJ-BA (R$ 11.135,67).

📌 Destaque

Apesar de ser cadastro de reserva, o histórico do TJ BA indica convocações conforme a necessidade do Judiciário, tornando o certame atrativo para quem busca atuação jurídica no âmbito dos Juizados Especiais.

Saiba mais: PSS TJ BA Juiz Leigo

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