O ENAC 2026.2 está com inscrições abertas e exige, no mínimo, 60 acertos na ampla concorrência e 50 nas ações afirmativas
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O ENAC 2026.2 já tem edital publicado e uma dúvida concentra as buscas dos candidatos: é preciso acertar 60 ou 50 questões no ENAC para conseguir a habilitação? A resposta está no item 9.2 do edital, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para a ampla concorrência, o mínimo são 60 acertos, equivalentes a 60% da prova. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, a exigência cai para 50 acertos, ou 50% do total.
A prova tem 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Como não há classificação, o candidato só precisa de um resultado: atingir o número mínimo de acertos da sua faixa. Quem não chega lá é eliminado, mesmo sem concorrer a uma vaga específica.
Critério de habilitação do ENAC 2026.2
O exame é eliminatório e não classificatório: não existe lista de aprovados por ordem de nota, apenas duas situações possíveis, habilitado ou eliminado.
Isso muda a lógica de preparação em relação a um concurso comum. Não adianta buscar destaque em relação aos demais candidatos: o alvo é a nota de corte fixa, e ultrapassá-la garante a habilitação independentemente da nota de quem também prestou a prova.
Na prática, um candidato da ampla concorrência pode errar até 40 questões sem ser eliminado. Quem se enquadra nas ações afirmativas tem uma margem maior, podendo errar até 50 questões.
Distribuição das questões por disciplina
O edital detalha quantas questões cada disciplina representa na prova, o que ajuda a organizar o estudo por peso real:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Constitucional | 8 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Direito do Trabalho | 1 |
| Direito Processual do Trabalho | 1 |
Direito Notarial e Registral concentra 60% da prova sozinho. Como todas as questões valem o mesmo ponto, uma questão de Processual do Trabalho pesa exatamente como uma de Notarial no cômputo final dos acertos.
O que muda para quem pede habilitação por ações afirmativas
Para concorrer com o critério de 50%, o candidato precisa se autodeclarar negro, indígena, quilombola ou pessoa com deficiência no ato da inscrição e enviar a documentação comprobatória dentro do prazo. Quem se autodeclara mas não envia a comprovação a tempo não é eliminado por isso, mas passa a valer para ele o critério da ampla concorrência.
Quem já obteve o comprovante de heteroidentificação em edição anterior do próprio ENAC ou em edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) pode reaproveitá-lo no ENAC 2026.2, desde que mantida a mesma unidade da federação de submissão à comissão.
Datas do ENAC 2026.2
As inscrições para o ENAC 2026.2 seguem abertas até 29 de setembro de 2026, com pagamento da taxa até o dia seguinte. A prova está marcada para 22 de novembro de 2026, com duração de cinco horas, das 14h às 19h, no horário de Brasília.
O gabarito preliminar deve sair em 24 de novembro de 2026, dois dias após a aplicação. A habilitação, se confirmada, tem validade de seis anos.
Material de Estudo
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