Foro privilegiado vale para crime cometido fora do cargo? STJ responde sobre o MP
O foro por prerrogativa de função alcança crimes praticados antes do ingresso no cargo ou sem relação com…
Consequências do crime na dosimetria do homicídio: STJ confirma que a orfandade de filhos menores justifica a exasperação da pena-base
A orfandade de filhos menores pode justificar o aumento da pena-base no homicídio? O STJ enfrentou a questão…
Contrato Celebrado por Analfabeto: STJ Declara Nulidade Absoluta
1. Por que a nulidade em contrato celebrado por analfabeto importa para seu concurso Em 12 de maio…
Tema 1.410 do STJ: A Prescrição do Fundo de Direito
Tema 1.410 do STJ O Superior Tribunal de Justiça, julgando o Tema 1.410, decidiu que a prescrição do…
Ministro do STF pode sofrer impeachment? Entenda com Nelma Fontana
No 2º episódio da série Constituição em Prova, a professora Nelma Fontana explica, com base nos arts. 51,…
Planos de saúde, autismo e dano moral: o que o STJ decidiu no Tema 1365
Trataremos neste artigo o tema 1365 do STJ, 2.ª Seção — REsp 2.197.574-SP e REsp 2.165.670-S, julgado em…
Direito à imagem e a mitigação da Súmula 403 do STJ: a tese do mero coadjuvante
Fala, Coruja! Tudo bem? Hoje vamos dissecar um tema fascinante de Direito Civil que tem presença garantida nas…
ANPP e conduta criminal habitual: STJ valida recusa do MP e reforça os limites do Acordo de Não Persecução Penal
Introdução Imagine que um investigado, acusado de um único estelionato, procura seu advogado animado com a possibilidade de…
Paternidade socioafetiva póstuma: STJ manifesta desnecessidade de manifestação formal e como o tema cai nas provas
1. Introdução O Direito de Família brasileiro consolidou, nas últimas décadas, um movimento progressivo de reconhecimento da afetividade…
Seguro de vida na jurisprudência: saiba como o STJ interpreta o tema e como ele é cobrado em provas
Imagine-se no lugar de um magistrado, tendo que decidir o seguinte conflito: Rafael, militar do Exército, contratou um seguro de vida e indicou sua esposa como beneficiária.…
Responsabilidade civil escolar: a decisão do STJ no caso da excursão
STJ | Quarta Turma | Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira | Julgado em 03/02/2026 O que aconteceu: a…
Globo condenada por expor velório: direito à informação x direito de imagem
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…