Acordo de não persecução penal: quando o timing da “aceitação” não está nas mãos do acusado – Informativo 852 do STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre o momento adequado para manifestação das…
Assistente de acusação: quando os limites da denúncia indicam o máximo da análise do recurso – Informativo 852 do STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no REsp 2.194.523-CE, decidiu por unanimidade…
STJ concede justiça gratuita a desembargador em ação milionária
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STJ – Ação Popular: inadequação da via para questionar matéria tributária
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu marco jurisprudencial definitivo sobre os limites da ação popular em questões tributárias.…
STJ define regras para identificação de usuários de internet
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Unidade de conservação: caducidade em casos de desapropriação
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STJ decide que crime de falsa identidade é formal e se consuma com a simples declaração – Tema 1255
Imagine a seguinte situação: João é abordado em uma blitz policial e, sabendo que possui antecedentes criminais, se…
STJ define prescrição quinquenal para ressarcimento ao SUS – Tema 1147
Uma questão muito controvertida sobre as operadoras de planos de saúde finalmente ganhou resposta definitiva do Superior Tribunal…
Divórcio pode ser decretado por meio de liminar
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Crédito superpreferencial exige precatório
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STJ fixa parâmetros para o dano moral coletivo ambiental
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Síndico convoca assembleia para instituir taxa do tráfico
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…