Remição da Pena pelo Estudo: ENEM, ENCCEJA e os Limites do Bis in Idem no STJ (Tema 1357)
Imagine que um apenado, antes de ingressar no sistema prisional, já havia concluído o ensino médio. Durante o…
Progressão de Regime na Execução Unificada: Como o STJ resolveu o conflito do pacote anticrime sem criar Lex Tertia no Tema 1354
Imagine que um apenado cumpre pena unificada por dois crimes: um roubo qualificado (crime comum) praticado em 2018…
STJ define critérios para justiça gratuita a pessoas jurídicas
Entenda os critérios fixados pelo STJ para conceder justiça gratuita a pessoas jurídicas e quais documentos comprovam a…
Foro privilegiado vale para crime cometido fora do cargo? STJ responde sobre o MP
O foro por prerrogativa de função alcança crimes praticados antes do ingresso no cargo ou sem relação com…
Consequências do crime na dosimetria do homicídio: STJ confirma que a orfandade de filhos menores justifica a exasperação da pena-base
A orfandade de filhos menores pode justificar o aumento da pena-base no homicídio? O STJ enfrentou a questão…
Contrato Celebrado por Analfabeto: STJ Declara Nulidade Absoluta
1. Por que a nulidade em contrato celebrado por analfabeto importa para seu concurso Em 12 de maio…
Tema 1.410 do STJ: A Prescrição do Fundo de Direito
Tema 1.410 do STJ O Superior Tribunal de Justiça, julgando o Tema 1.410, decidiu que a prescrição do…
Ministro do STF pode sofrer impeachment? Entenda com Nelma Fontana
No 2º episódio da série Constituição em Prova, a professora Nelma Fontana explica, com base nos arts. 51,…
Planos de saúde, autismo e dano moral: o que o STJ decidiu no Tema 1365
Trataremos neste artigo o tema 1365 do STJ, 2.ª Seção — REsp 2.197.574-SP e REsp 2.165.670-S, julgado em…
Direito à imagem e a mitigação da Súmula 403 do STJ: a tese do mero coadjuvante
Fala, Coruja! Tudo bem? Hoje vamos dissecar um tema fascinante de Direito Civil que tem presença garantida nas…
ANPP e conduta criminal habitual: STJ valida recusa do MP e reforça os limites do Acordo de Não Persecução Penal
Introdução Imagine que um investigado, acusado de um único estelionato, procura seu advogado animado com a possibilidade de…
Paternidade socioafetiva póstuma: STJ manifesta desnecessidade de manifestação formal e como o tema cai nas provas
1. Introdução O Direito de Família brasileiro consolidou, nas últimas décadas, um movimento progressivo de reconhecimento da afetividade…