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CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura A inadmissão da apelação pelo juízo de primeiro grau e a medida processual cabível: análise do tema 1267/STJPorFelipe DuquePublicado em 24 de abril de 2025 Introdução O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu significativa modificação no sistema recursal, ao estabelecer, em…
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CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Ação popular não é cabível para discursos políticosPorThiago LeiteAtualizado em 22 de abril de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais7 minutos de leitura Superendividamento – banco comparece na audiência mas não apresenta proposta – multa? Como decidiu o STJPorFelipe DuquePublicado em 8 de abril de 2025 De início, cumpre analisar a recente decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento…
CCarreiras Jurídicas Leia mais7 minutos de leitura Homem que mutilou amigo avança na prova para DelegadoPorThiago LeitePublicado em 8 de abril de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Dolo específico é imprescindível para caracterização de crime contra a ordem econômica, decide STJPorFelipe DuqueAtualizado em 14 de abril de 2025 Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confrontou-se com relevante questionamento acerca dos limites da responsabilização…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura STJ: furto famélico exige consumo imediato do alimentoPorThiago LeiteAtualizado em 3 de maio de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura STJ autoriza penhora de criptoativos no âmbito da execução civilPorFelipe DuqueAtualizado em 14 de abril de 2025 De início, cumpre destacar que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime proferida em…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura STJ garante indenização de seguro de vida a beneficiário que matou a mãe durante surtoPorFelipe DuqueAtualizado em 14 de abril de 2025 De início, vale salientar que a recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no…