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CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Licença médica pode diminuir férias? STF decide!PorFelipe DuqueAtualizado em 21 de julho de 2025 O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento definitivo sobre os limites da autonomia municipal na regulamentação do regime jurídico…
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CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura STJ – Ação Popular: inadequação da via para questionar matéria tributáriaPorFelipe DuquePublicado em 10 de junho de 2025 O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu marco jurisprudencial definitivo sobre os limites da ação popular em questões tributárias.…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Natureza tributária x política ambiental: uma árvore por carroPorThiago LeiteAtualizado em 13 de junho de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Tornozeleira eletrônica em Bolsonaro e o risco ZambelliPorThiago LeiteAtualizado em 13 de junho de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…