ITCMD-Exterior e a impossibilidade de constitucionalidade superveniente: a decisão do STF na ADI 6838/MT
De início, vamos comentar o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal que enfrentou recentemente uma questão de direito…
Competência absoluta da Vara da Infância para viagens internacionais: uma análise do REsp 2.062.293-DF
Prof. Gustavo Cordeiro Como o STJ consolidou a competência absoluta do Juizado da Infância e Juventude e o…
Perdimento de propriedade rural no tráfico de drogas: a proteção aos terceiros de boa-fé na visão do STJ
De início, vamos tratar do seguinte julgado decidido pelo STJ: Expropriação de bens Veja que, a expropriação de…
Processo de nomeação e destituição do PGR e dos PGJs
Prof. Gustavo Cordeiro Por que esse tema voltará a ser cobrado nos concursos do Ministério Público? A sabatina…
O Mandado de Segurança como controle da competência dos Juizados Especiais e os limites impostos pelo STJ
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Assistência integral a crianças/adolescentes dependentes químicos
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CNJ recomenda: Polícia Militar não deve investigar
Prof. Gustavo Cordeiro A decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou recomendação nacional aos magistrados…
Prerrogativa de prescrição de medicamento por enfermeiros no DF
De início, a controvérsia que chegou ao Supremo Tribunal Federal mediante o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com…
Redução do limite no cartão de crédito e o dano presumido
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Regime falimentar não se aplica às estatais
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Tema 1.192 do STJ: roubo contra múltiplas vítimas
Prof. Gustavo Cordeiro A virada jurisprudencial que todo concurseiro precisa conhecer Se você está estudando para Magistratura, Ministério…
Condenação de Bolsonaro: embargos de declaração e infringentes
Prof. Gustavo Cordeiro Foi publicado o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por…