Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAMOlá, pessoal, tudo certo?!
Em 14/04/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para o Exame Nacional da Magistratura. Assim que divulgados o caderno de provas e o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das questões que agora serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 3 questões passíveis de recurso e/ou que devem ser anuladas, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 66, 71 e 80.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING do ENAM em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase. Essa ferramenta é gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: confira AQUI!
Por fim, comentaremos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERMÔMETRO PÓS-PROVA, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
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Prova Comentada Legislação Penal Especial
QUESTÃO 80. Alfredo é intolerante em relação aos integrantes de uma determinada religião. Decidido a gerar medo generalizado nos fiéis, Alfredo dirigiu-se ao principal templo daquela instituição religiosa em seu Município e, durante um culto lotado, Alfredo colocou um artefato explosivo de grande, impacto na porta de entrada artefato, porém, não explodiu
Assinale a opção que indica, com base na hipótese narrada, o crime praticado por Alfredo.
a) Terrorismo.
b) Genocídio.
c) Perigo para a vida ou a saúde de outrem.
d) Explosão.
e) Injúria qualificada por preconceito religioso.
Comentários
A alternativa correta é a letra A. A questão trata sobre Terrorismo. A questão merece anulação pois foi cobrado assunto não disposto no edital, o qual trazia apenas três leis esparsas: “21. (…)Crimes previstos nas Leis 7.716/89, 12.288/2010 e 13.869/ 2019.”
A alternativa A está correta. Alfredo praticou ato por razão de intolerância religiosa visando provocar medo generalizado. Tal conduta se amolda ao tipo penal de Terrorismo, previsto no artigo 2º da Lei 13.260/16: Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. § 1º São atos de terrorismo: I – usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;”
Destaca-se que a Lei 13.260/16 também tipifica os atos preparatórios, como se extrai do artigo 5º da referida norma: “Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito: Pena – a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.”.
Por fim, ressalta-se que, embora o meio empregado para realização do ato de terrorismo tenha sido a explosão, em razão do princípio da especialidade, considerando que a conduta foi praticada com uma finalidade específica, resta configurado o tipo penal de terrorismo.
A alternativa B está incorreta. Conforme comentários da alternativa A.
A alternativa C está incorreta. Conforme comentários da alternativa A.
A alternativa D está incorreta. Conforme comentários da alternativa A.
A alternativa E está incorreta. Conforme comentários da alternativa A.
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