Já está no ar mais um episódio da série Constituição em Prova! Desta vez, a professora Nelma Fontana vai responder uma dúvida que sempre gera debate: afinal, preso pode votar? No episódio, ela explica o que diz a Constituição Federal sobre os direitos políticos e quais são as diferenças entre presos provisórios e condenados definitivos.
O tema voltou ao centro das discussões após o Tribunal Superior Eleitoral manter o direito de voto dos presos provisórios nas eleições de 2026, entendendo que mudanças recentes na legislação não poderiam valer para este pleito por causa do princípio da anualidade eleitoral.
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