Se você está de olho em uma das carreiras jurídicas mais cobiçadas do país, olhar para o passado é o melhor mapa para o futuro.
O último concurso público para o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil (Bacen) foi regido pelo Edital nº 1/2013-BCB/PGBC-DEPES.
Organizado pelo antigo CESPE/UnB (atual Cebraspe) em conjunto com a Procuradoria-Geral do Bacen (PGBC), o certame foi marcado por uma estrutura robusta e alto nível de exigência.
Abaixo, detalhamos os principais pontos daquele edital para você entender o perfil da prova.
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Como foi o último edital para Procurador do Banco Central (BACEN)?
O Cargo e a Remuneração para Procurador do Banco Central (BACEN)
Na ocasião, o concurso ofereceu 15 vagas imediatas, sendo 14 para ampla concorrência e 1 reservada para candidatos com deficiência.
- Lotação: A grande maioria das vagas (14) foi destinada aos órgãos centrais da Procuradoria-Geral em Brasília/DF , e 1 vaga foi destinada à Procuradoria no Estado do Pará, em Belém/PA.
- Remuneração Inicial: O subsídio da época era de R$ 15.719,13.
- Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
Requisitos de Investidura
Para assumir o cargo, além do diploma de bacharel em Direito e da inscrição na OAB, o edital exigiu a comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense. Essa comprovação precisou ser apresentada já no momento da inscrição definitiva.
Estrutura do Concurso: Uma Maratona em Duas Etapas
O processo seletivo foi dividido em duas grandes etapas bem delineadas:
Primeira Etapa (Cinco Fases)
- Prova Objetiva: Teve duração de 5 horas e foi composta por 100 questões de múltipla escolha (opções de A a E) , totalizando 200 pontos.
- Inscrição Definitiva: Fase de caráter eliminatório onde os candidatos aprovados na objetiva (até a 210ª posição na lista geral e 15ª para pessoas com deficiência) deveriam comprovar os requisitos exigidos.
- Provas Discursivas: Divididas em três dias, exigiram fôlego dos candidatos, valendo 100 pontos cada:
- Discursiva I: Elaboração de um parecer (55 pontos) e 3 questões discursivas (15 pontos cada).
- Discursiva II: Elaboração de uma peça judicial (55 pontos) e 3 questões discursivas (15 pontos cada).
- Discursiva III: Elaboração de uma dissertação (55 pontos) e 3 questões discursivas (15 pontos cada).
- Prova Oral: Realizada em Brasília/DF , valeu 100 pontos e consistiu na leitura, resposta e arguição da banca examinadora sobre temas jurídicos sorteados na hora.
- Avaliação de Títulos: Fase meramente classificatória com valor máximo de 30 pontos , premiando o exercício do magistério superior, advocacia, livros publicados, doutorado, mestrado e especializações.
Segunda Etapa
- Curso de Formação: De caráter eliminatório e classificatório , com carga horária de 50 horas presenciais em tempo integral na cidade de Brasília/DF. Valeu 10 pontos e contou com uma prova final.
O que foi cobrado? (Conteúdo Programático)
As disciplinas foram divididas em três grandes grupos de conhecimento que nortearam tanto a prova objetiva quanto as discursivas:
- Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário. Fique atento: O edital deu forte peso ao Direito Econômico e Financeiro, cobrando profundamente temas como o Sistema Financeiro Nacional , as funções do Bacen , sigilo bancário e regimes de intervenção e liquidação extrajudicial.
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado.
- Grupo III: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário.
Para não ser eliminado logo de cara na prova objetiva, o candidato precisava atingir pontuações mínimas por grupo: pelo menos 40 pontos no Grupo I , 35 pontos no Grupo II , 25 pontos no Grupo III e, no mínimo, 120 pontos no somatório geral.
Validade
O concurso teve validade de um ano a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Nota: Este panorama é baseado no edital de abertura de 2013. Serve como uma excelente base de estudos, mas lembre-se de que estruturas de prova e conteúdos programáticos podem ser atualizados pelas bancas organizadoras nos editais mais recentes.
Saiba mais: Concurso Procurador BACEN
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