Foi divulgado o novo cronograma do concurso MP SC Promotor. Confira aqui! Além disso o Ministério Público de Santa Catarina retificou o resultado da prova objetiva, bem como da classificação para o processo seletivo preambular discursivo.
- Concurso MP SC – Promotor
- Status: novo cronograma
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 4
- Salário: R$ 28.883,98
- Edital MP SC PROMOTOR
As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares da prova do processo seletivo preambular objetivo estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 12 de novembro de 2021, no endereço eletrônico do Cebraspe.
Sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o certame oferta 4 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. De acordo com informação do Cebraspe, a seleção recebeu no total 6.120 inscrições.
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Neste artigo você vai ficar por dentro de todas as novidades referentes ao Concurso MP SC Promotor. Remuneração, atribuições e curiosidades. Entre os temas abordados estão:
- Situação atual
- Carreira
- Requisitos do cargo
- Remuneração e progressão na carreira
- Cargos vagos e ocupados
- Etapas do concurso MP SC
- O que é “Atividade Jurídica” para fins de comprovação?
- Histórico de Concursos
- Informações do 41º Concurso
- Cursos e assinaturas
- Ficha Técnica
Concurso MP SC Promotor: situação atual
NOVO CRONOGRAMA:
| Atividades | Data da realização |
| Inscrições | |
| Data final para pagamento da taxa de inscrição | |
| Pedido de devolução da taxa de inscrição | |
| Aplicação da prova preambular |
Comissão da 1ª etapa
Direito Penal e Processual
- Andrey Cunha Amorim
- George André Franzoni Gil
- Renee Cardoso Braga
- Zany Estael Leite Junior
- Giovanni Andrei Franzoni Gil
Direito Civil e Processual Civil
- Maury Roberto Viviani
- Wilson Paulo Mendonça Neto
- Leonardo Henrique Lehman
Banca Organizadora
Foi prorrogado até 31 de agosto de 2021 o contrato que visa a prestação de serviços de técnico-especializados em processos de seleção de recursos humanos, especificamente o planejamento e a execução do concurso MP SC Promotor entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Cebraspe.
Acompanhe abaixo a publicação oficial:
Concurso MP SC Promotor: carreira
Requisitos do cargo
Para ingressar no Ministério Público como Promotor de Justiça é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva (fase intermediária do concurso), com três anos completos de exercício de atividade jurídica.
Concurso MP SC Promotor: Remuneração e progressão na carreira
Subsídio
| Cargo | Subsídio |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA | R$ 35.462,22 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL | R$ 33.689,11 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA FINAL | R$ 32.004,65 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL | R$ 30.405,31 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO | R$ 28.883,98 |
Auxílio-alimentação
| Cargo | Aux. Alimentação |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA | R$ 1.482,78 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL | R$ 1.482,78 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA FINAL | R$ 1.482,78 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL | R$ 1.482,78 |
| PROMOTOR JUSTIÇA SUBSTITUTO | R$ 1.482,78 |
Auxílio-saúde
| Faixa etária | Valor Máximo |
| 60 anos ou mais | R$ 517,62 |
| 50 a 59 anos | R$ 431,35 |
| 40 a 49 anos | R$ 345,08 |
| 30 a 39 anos | R$ 258,81 |
| Até 29 anos | R$ 172,55 |
Cargos vagos e ocupados
| Existentes | Ocupados | Vagos | |
| Procurador de Justiça | 68 | 60 | 8 |
| Promotor de Justiça | 391 | 378 | 13 |
| Promotor de Justiça Substituto* | 62 | 37 | 25 |
| 521 | 475 | 46 |
Etapas do concurso MP SC Promotor
- Processo Preambular Objetivo
- Processo Preambular Discursivo
- Inscrição Definitiva
- Prova de Tribuna
- Apresentação dos Títulos
- Prova Oral
Concurso MP SC Promotor: processo seletivo preambular objetivo
O processo seletivo preambular objetivo, de caráter eliminatório, consiste na aplicação de prova em duas fases, uma na parte da manhã e a outra na tarde, ambas com duração de 4 horas, nas quais as respostas indicam se as afirmativas propostas são “verdadeiras” ou “falsas”, facultado ao candidato deixar de respondê-las, hipótese em que deveria assinalar, para a questão, a alternativa “em branco”.
Prova objetiva
As fases da prova do processo seletivo preambular objetivo compreendem:
MANHÃ (08h00)
| Disciplinas | Nº itens |
| Direito Constitucional | 24 |
| Direito Administrativo | 20 |
| Direito Tributário | 10 |
| Direito Eleitoral | 10 |
| Direito Penal | 30 |
| Direito Processual Penal | 30 |
| Criminologia e Política Criminal | 6 |
| Execução Penal | 6 |
| Direito Civil | 30 |
| Direito Processual Civil | 30 |
| Fundamentos e Noções Gerais de Direito | 4 |
TARDE (15h00)
| Disciplinas | Nº de itens |
| Língua Portuguesa | 45 |
| Processo Coletivo | 16 |
| Direito Ambiental | 24 |
| Defesa da Moralidade Administrativa | 24 |
| Direito do Consumidor | 24 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 24 |
| Direitos Humanos e Cidadania | 24 |
| Direito Falimentar | 4 |
| Legislação Institucional | 15 |
Classificação na Prova Objetiva
a) para a lista geral dos candidatos da ampla concorrência, obtiverem as maiores notas, até o total de 20% do número de candidatos que tenham realizado a prova, não podendo esse número exceder aos 180 primeiros classificados, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 6,00;
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham logrado, pelo menos, nota 6,00.
Concurso MP SC Promotor: processo seletivo preambular discursivo
O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:
a) Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro, com 4 horas e, o segundo, com 3 horas de duração.
As provas poderão conter incursões incidentais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.
O que será permitido na prova discursiva?
No processo seletivo preambular discursivo observar-se-á, ainda, o seguinte:
a) será permitida a consulta a súmulas não comentadas;
b) será permitida a utilização de legislação não comentada, mesmo que contenha texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto”, vedada aquela que apresentar quaisquer espécies de anotações ou apontamentos, não sendo compreendidas como tal as meras remissões a dispositivos legais ou súmulas, podendo a legislação ser consultada tanto em Códigos quanto em textos impressos dos sítios oficiais da Internet;
c) o uso de Vade Mecum será permitido, desde que as partes que contenham repositórios cuja consulta esteja vedada fiquem inacessíveis ao candidato, podendo, para tanto, as respectivas páginas estarem grampeadas;
d) poderá a Comissão de Concurso exigir que o candidato utilize computador fornecido pelo Ministério Público, com editor de texto “LibreOffice”, para a realização das provas;
e) a não observância, pelo candidato, das regras acima e das demais oriundas da Comissão de Concurso, acarretará seu desligamento, imediato e sumário, do certame.
Os classificados na discursiva
Serão considerados classificados no processo seletivo preambular discursivo os candidatos que:
a) para a lista geral os candidatos em ampla concorrência que obtiverem as maiores médias aritméticas entre as duas provas, até o máximo de 35 candidatos, desde que tenham esses logrado, pelo menos, nota 5,00 em cada uma delas;
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham obtido, em cada prova, nota igual ou superior a 5,00.
Concurso MP SC Promotor: Prova de Tribuna
Realizada em sessão pública;
Formato: desenvolvimento de tema previamente sorteado, com antecedência de 1 hora, durante a qual será permitida a consulta de material de apoio.
Pontos: 0 a 0,5;
Duração: 10” (tolerância de + 2”).
Concurso MP SC Promotor: Avaliação de Títulos
Consideram-se títulos pertinentes ao currículo das ciências jurídicas, com a valoração respectiva:
| Título | Pontuação |
| Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura | 2 pontos |
| Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito | 1,5 pontos |
| Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito | 1 ponto |
| Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal | 1 ponto |
| Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito | 0,5 pontos |
| Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular promovido por escola preparatória do Ministério Público ou da Magistratura, reconhecido pela Administração Superior | 0,5 pontos |
| Exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal | 0,5 pontos |
| Certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do MP | 0,5 pontos |
| Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica | 0,25 pontos |
| Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica | 1 ponto |
| Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito | 0,25 pontos |
| Certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público | 0,25 pontos |
Concurso MP SC Promotor: prova oral
Realizada em sessão pública;
Formato: 10 perguntas por examinador;
Duração máxima (por arguição): 20”;
Pontos: 10 (1 por questão);
Notas mínimas: média global 5 e no máximo 3 notas inferiores a 5 nas arguições.
Disciplinas
- Fundamentos e noções gerais de Direito;
- Criminologia e Política Criminal;
- Direito Constitucional; Direito Penal;
- Direito Processual Penal; Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Falimentar;
- Direito Eleitoral;
- Legislação Institucional.
Concurso MP SC Promotor: O que é “Atividade Jurídica” para fins de comprovação?
Será considerada atividade jurídica para os fins deste item aquelas descritas nos §§ 2º e 5º do art. 2º da Resolução n. 002/2018/CSMP, a saber:
a) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
b) o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
c) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 2 judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 (um) ano;
d) desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pósgraduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente.
Concurso MP SC Promotor: histórico de concursos
- 29º – 2001
- 30º – 2002
- 31º – 2004
- 32º – 2005
- 33º – 2007
- 34º – 2009
- 35º – 2011
- 37º – 2012
- 38º – 2013
- 39º – 2014
- 40º – 2016
- 41º – 2019
- 42º – 2020
Concurso MP SC Promotor: informações do 41º Concurso
O último concurso realizado pela instituição, publicado em abril de 2019, com 23 vagas (18 AC + 1 para pessoa com deficiência e 4 para candidatos negros) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, ainda está em andamento. Confira o cronograma final do certame:
►Último edital MP SC: Edital MP SC 2019
| Atividades | Data da realização |
| Sessão pública de julgamento dos eventuais recursos | 28/2/2020 |
| Publicação do resultado do julgamento de eventuais recursos referentes às provas de tribuna e oral | 2/3/2020 |
| Apreciação da homologação do concurso pelo Conselho Superior do Ministério Público | 4/3/2020 |
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CURSOS E ASSINATURAS
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Principais informações do concurso MP SC Promotor
►Vagas: 04 vagas
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital MP SC: Edital MP SC 2020
