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O Ministério Público do Estado de Santa Catarina publicou o Comunicado nº 15, convocando os candidatos para a realização das Provas 1, 2 e 3 do Processo Seletivo Preambular Discursivo do 5º Concurso de Ingresso na carreira.
As provas serão aplicadas nos dias 18, 19 e 20 de abril, das 13h às 18h, com fechamento dos portões às 12h30.
Sobre o concurso
O certame é organizado pela Fundação Vunesp e tem como objetivo a formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O subsídio inicial da carreira é de R$ 34.083,15.
- Concurso MP SC Promotor
- Status: convocação para provas
- Banca: VUNESP
- Vagas: CR
- Salário: R$ 34.083,15
- Edital: MP SC Promotor 2025/2026 (45º)
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Qual o cronograma do Concurso MP SC Promotor?
- Qual o prazo de inscrição:
de 05/12/2025 a 12/01/2026 - Até quando eu posso solicitar a isenção de taxa?:
05/12/2025 a 12/12/2025 - Até quando posso pagar a taxa?
13/01/2026 - Quando serão as provas:
Prova objetiva: 22/02/2026- Provas discursivas: 18, 19 e 20/04/2026
- Prova de Tribuna: 03/08/2026
- Prova Oral: 10 a 17/08/2026
Linha do tempo
- 19/03/2026 – Alteração nas datas das provas discursivas
- 11/03/2026 – Resultado do processo seletivo preambular objetivo;
- 09/03/2026 – Gabarito da definitivo prova objetiva;
- 23/02/2025 – Gabarito da prova objetiva;
- 23/02/2025 – Caderno da prova objetiva;
- 12/12/2025 – Comissão recomposta;
- 05/12/2025 – Edital publicado;
- 03/12/2025 – Comissão deliberada em sessão;
- 25/11/2025 – Página do concurso criada no site do órgão;
- 12/09/2025 – Regulamento aprovado.
Retificações/Anulações
Após a apuração das notas da prova objetiva, foram considerados classificados os candidatos que avançam para o Processo Seletivo Preambular Discursivo, próxima etapa do certame.
Anteriormente, a comissão anulou seis questões da prova objetiva do certame. De acordo com a decisão divulgada, foram anuladas as questões 15, 29, 34, 38, 47 e 74, todas referentes ao caderno de prova – Versão 1.
Participação dos candidatos
O concurso registrou 3.839 inscritos para formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto. Desse total, 2.557 candidatos compareceram à prova, o que representa uma abstenção de 33,39%.
Carreira de Promotor no MP SC
Quais os requisitos do cargo de Promotor do Ministério Público de Santa Catarina?
Para ingressar no Ministério Público como Promotor de Justiça é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva (fase intermediária do concurso), com três anos completos de exercício de atividade jurídica.
Quantos cargos vagos e ocupados o MP SC possui?
| Cargo | Existentes | Ocupados | Vagos | Ocupação |
|---|---|---|---|---|
| Procurador de Justiça | 87 | 77 | 10 | 88,5% |
| Promotor de Justiça | 457 | 422 | 35 | 92,3% |
| Promotor de Justiça Substituto | 64 | 42 | 22 | 65,6% |
| Total | 608 | 541 | 67 | — |
Veja a estrutura remuneratória do cargo de Promotor do MP SC
| Cargo | Subsídio |
|---|---|
| Procurador de Justiça | R$ 41.845,49 |
| Promotor de Justiça de Entrância Especial | R$ 39.753,21 |
| Promotor de Justiça de Entrância Final | R$ 37.765,55 |
| Promotor de Justiça de Entrância Inicial | R$ 35.878,32 |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 34.083,15 |
Quais as provas e etapas do Concurso Promotor MP SC?
Com sete etapas sucessivas, o processo de seleção avalia conhecimentos teóricos, capacidade prática, desempenho oral e a formação acadêmica do candidato. A seguir, detalhamos cada prova prevista no edital.
Prova Objetiva – 22 de fevereiro de 2026
A Prova do Processo Seletivo Preambular Objetivo é a porta de entrada do concurso. De caráter eliminatório e classificatório, seu objetivo foi medir o domínio amplo das disciplinas jurídicas essenciais à atuação no Ministério Público.
Formato
- 100 questões objetivas, de múltipla escolha.
- Questões de “pronta resposta”, exigindo conhecimento técnico e entendimento jurisprudencial.
- Abrange áreas tradicionais como:
- Direito Constitucional
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direitos Difusos e Coletivos, entre outras.
Provas Discursivas – 18, 19 e 20 de abril de 2026
São três provas aplicadas em sequência, compondo o Processo Seletivo Preambular Discursivo. Todas têm caráter eliminatório e classificatório.
Objetivo das discursivas
Verificar a capacidade do candidato em:
- Desenvolver raciocínio jurídico estruturado
- Aplicar teoria à prática
- Elaborar textos claros, precisos e fundamentados
- Resolver casos práticos sob pressão
Formato geral
- 3 grupos de provas, cada um reunindo disciplinas específicas.
- Cada prova contém questões teóricas e práticas, simulando problemas reais enfrentados pelo Ministério Público.
Temas abordados
Embora o edital não detalhe os enunciados, tradicionalmente incluem:
- Peças jurídicas
- Análises de casos concretos
- Questões teóricas de aprofundamento
- Situações-problema envolvendo direitos coletivos, penais, cíveis e administrativos
Datas
- Prova 1: 17/04/2026
- Prova 2: 18/04/2026
- Prova 3: 19/04/2026
Resultados
- Gabaritos e espelhos: 29/04/2026
- Resultado preliminar: 06/05/2026
- Resultado final após recursos: 29/05/2026
Inscrição Definitiva, Exame Psicotécnico e Investigações
Após as fases preambulares, inicia-se etapa de caráter eliminatório, que inclui:
Exame psicotécnico (não eliminatório)
- Avalia o perfil psicológico, emocional e cognitivo.
- Serve para subsidiar futura análise da disponibilidade mental para o cargo, sem eliminar o candidato.
Sindicância da vida pregressa
A comissão analisa:
- Conduta social
- Histórico profissional
- Ocorrências criminais
- Coerência entre vida pessoal e funções do Ministério Público
Pode envolver:
- Verificação documental
- Contatos com instituições
- Checagem de antecedentes
Heteroidentificação e avaliação da deficiência
- Sessão de heteroidentificação: 18/06/2026
- Avaliação biopsicossocial para candidatos PcD ocorre ao final do concurso.
Prova de Tribuna – 03 de agosto de 2026
A prova de tribuna é classificatória e simula o exercício prático da atuação ministerial em plenário.
Objetivo
- Avaliar a capacidade do candidato de falar em público, expor raciocínio jurídico de forma clara e defender teses com segurança.
Como funciona
- O candidato recebe um tema jurídico e dispõe de tempo reduzido para preparar sustentação.
- A apresentação é feita diante dos examinadores, que avaliam:
- Clareza na exposição
- Articulação lógica
- Segurança, postura e linguagem
- Domínio técnico
A prova reproduz a vivência real das sessões de tribunal do júri e audiências públicas.
Prova Oral – 10 a 17 de agosto de 2026
A etapa mais aguardada do concurso, de caráter eliminatório, ocorre diante da banca examinadora.
Formato
- Arguições individuais sobre diversas disciplinas.
- Cada examinador dispõe de tempo determinado para formular perguntas.
- O candidato deve responder sem consulta, de forma objetiva e fundamentada.
Objetivos
Avaliar:
- Conhecimento jurídico aprofundado
- Raciocínio rápido
- Capacidade de argumentação
- Estabilidade emocional
- Comunicação clara e precisa
Critérios
- Notas atribuídas individualmente por examinadores.
- Necessidade de atingir a pontuação mínima para não ser eliminado.
Prova de Títulos
De caráter classificatório, ocorre ao final do concurso. São considerados:
- Atuação profissional jurídica
- Pós-graduações
- Mestrado ou doutorado
- Produção científica
- Exercício de magistério em Direito
- Tempo de serviço em carreiras públicas jurídicas
A pontuação segue modelo objetivo previsto na Resolução CSMP 02/2025.
Resultado Final – 18 de agosto de 2026
Após a soma das notas das etapas e dos títulos, o MPSC publica:
- Resultado da prova de tribuna
- Resultado da prova oral
- Resultado final do concurso
Recursos podem ser apresentados entre 19 e 20/08/2026.
Concurso MP SC Promotor: edital 2023
O Ministério Público de Santa Catarina anunciou a convocação para mais uma solenidade de posse dos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 44º Concurso de Ingresso na carreira, com convocação do Colégio de Procuradores de Justiça.
O ato está marcado para esta quarta-feira, dia 21 de janeiro, às 17h30, e ocorrerá de forma presencial, no Auditório do edifício do MPSC, em Florianópolis, com transmissão simultânea pela plataforma Microsoft Teams.
Anteriormente, o MP SC realizou, em 6 de junho de 2025, a segunda posse do 44º Concurso para Promotor Substituto. A cerimônia ocorreu às 17h30, na sede da Procuradoria-Geral, em Florianópolis. Os convocados seguiram a ordem de classificação. A lista está no site oficial.
A primeira posse havia sido realizada em 21 de novembro de 2024, quando 14 candidatos escolheram suas lotações iniciais nas Promotorias de Justiça do estado.
Outros resultados e documentos
Estão disponíveis os resultados do concurso MP SC, confira:
- Resultado objetiva;
- Resultado Discursiva;
- Resultado final;
- Gabaritos definitivos;
- Convocação para posse.
Material de Estudo
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Assinaturas para Concursos Jurídicos
Principais informações do concurso MP SC Promotor
- Vagas: a definir
- Cargos: Promotor de Justiça Substituto
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: MP SC Promotor 2025/2026 (45º)
- últimos editais MP SC Promotor 2023.2 (44º) / MP SC Promotor 2023 (43º) / MP SC 2020 (42º)
