Concurso MP SC Promotor: regulamento do 44º certame publicado!

Concurso MP SC Promotor: regulamento do 44º certame publicado!

Resultado final do 43º certame divulgado!

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou a aprovação de uma proposta de resolução que regulamenta o próximo Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.

A grande expectativa é que o edital do concurso seja lançado no início de janeiro de 2024. No regulamento publicado no diário eletrônico do MP SC, os candidatos conseguem vislumbrar como será o edital final, porém, vale lembrar, que neste documento não são divulgadas as datas, como publicação do edital ou início das inscrições.

Mas já é possível saber quais serão as fases e o conteúdo programático cobrado. Confira abaixo o documento completo:

O Ministério Público de Santa Catarina divulgou ainda o resultado final do concurso MP SC Promotor. Confira abaixo o documento completo:

O Concurso MP SC Promotor oferta 5 vagas imediatas para a carreira de Promotor de Justiça Substituto. A carreira conta com subsídio inicial de R$ 28.883,98 e exige três anos de atividade jurídica.

Concurso MP SC – Promotor
Status: resultados
Banca: Cebraspe
Vagas: 5 + CR
Salário: R$ 28.883,98
Edital MP SC Promotor

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Neste artigo você vai ficar por dentro de todas as novidades referentes ao Concurso MP SC Promotor. Remuneração, atribuições e curiosidades. Entre os temas abordados estão:

Concurso MP SC Promotor: principais datas

Inscrições: 12 de janeiro a 10 de fevereiro
Isenção da taxa: 12 a 23 de janeiro
Último dia para pagamento: 14 de fevereiro
Prova Objetiva: 26 de março
Prova de Tribuna: 18 e 19 de setembro
Prova Oral: 25 a 29 de setembro

Resultados

Retificação

O conteúdo programático do concurso foi alterado. Confira aqui!

Vagas e salário

CargoVagasSubsídio
Promotor de Justiça Substituto5R$ 28.883,98

Etapas e provas

Processo Seletivo Preambular Objetivo

O processo seletivo preambular objetivo será composto por fase matutina e vespertina, conforme tabela abaixo:

Quadro de provas concurso MP SC Promotor
A fase matutina objetiva P1 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 26 de março de 2023. A fase vespertina, aplicada em mesma data, também terá duração de 4h.

Para cada fase, matutina e vespertina, do processo seletivo preambular objetivo, será
atribuída pontuação, considerando que a pontuação de cada fase varia de 100 (cem) pontos negativos a 200 (duzentos) pontos positivos.

A pontuação do candidato será obtida atribuindo-se a cada item:

  • 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das fases;
  • 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das fases;
  • 0,00, caso haja a marcação da opção por deixar a resposta “em branco”;
  • 0,50 ponto negativo, caso não haja a marcação de qualquer das opções, haja a marcação de mais de uma opção ou haja rasura.

No processo seletivo preambular objetivo, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem as maiores notas, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 6,00 (seis), classificados conforme o quadro a seguir:

Processo Seletivo Preambular Discursivo

O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 (dois) grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:

  • Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
  • Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Na correção e no julgamento das provas do processo seletivo preambular discursivo será
atribuída, pelos respectivos examinadores, nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, levando-se em conta, além do acerto das respostas, a sistematização lógica e o nível de persuasão.

Serão admitidos a proceder a inscrição definitiva os candidatos que obtiverem as maiores médias, até o máximo de 60 (sessenta) candidatos, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 6,00 (seis) em cada prova do processo seletivo preambular discursivo.

Prova de Tribuna

Após inscrição definitiva, a prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em apresentação oral perante a Comissão de Concurso, terá duração de 10 (dez) minutos, com tolerância de 2 (dois) minutos para mais ou para menos, na qual o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e sorteado pelo candidato com antecedência mínima de 1 (uma) hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.

Apresentação dos Títulos

Sob pena de preclusão, os títulos demonstrativos da capacitação do candidato, acompanhados de curriculum vitae, deverão ser entregues por ocasião da realização da inscrição definitiva, dirigidos ao Presidente da Comissão de Concurso, podendo ser determinada a exibição do original na Secretaria, para nova conferência.

Prova Oral

A prova oral consistirá na arguição oral do candidato, por todos os integrantes da Comissão de Concurso, e versará sobre questões de Direito do conteúdo programático.

A prova oral, que será pública, terá caráter eliminatório e será registrada em gravação de
áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, podendo o
candidato, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, solicitar cópia para fins de recurso.

Cada membro da Comissão de Concurso formulará 10 (dez) perguntas ao candidato. A cada pergunta, incluídos, se for o caso, os seus desdobramentos, será atribuída nota na graduação de 0 a 1. A nota final será o somatório das notas atribuídas a cada pergunta.

Será considerado habilitado na prova oral o candidato que, cumulativamente:

  • obtiver média aritmética igual ou superior a 6,0 (seis), calculada com base nas notas
    que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram; e
  • não apresentar mais do que 3 (três) notas inferiores a 6,0 (seis) dentre aquelas que lhe
    foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram.

Média final

A média final dos candidatos considerados aprovados será apurada pela soma da nota
obtida nas provas do processo seletivo preambular objetivo, nas duas provas do processo
seletivo discursivo e da média aritmética das notas obtidas na prova oral, dividida por quatro.

Concurso MP SC Promotor: carreira

Requisitos do cargo

Para ingressar no Ministério Público como Promotor de Justiça é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva (fase intermediária do concurso), com três anos completos de exercício de atividade jurídica.

Concurso MP SC Promotor: Remuneração e progressão na carreira

Subsídio

CargoSubsídio
PROCURADOR DE JUSTIÇAR$ 35.462,22
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ESPECIALR$ 33.689,11
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA FINALR$ 32.004,65
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIALR$ 30.405,31
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO R$ 28.883,98
Tabela de remuneração

Auxílio alimentação

CargoAux. Alimentação
PROCURADOR DE JUSTIÇAR$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ESPECIALR$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA FINALR$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIALR$ 1.482,78
PROMOTOR JUSTIÇA SUBSTITUTOR$ 1.482,78
Tabela de remuneração

Auxílio saúde

Faixa etáriaValor Máximo
60 anos ou maisR$ 517,62
50 a 59 anosR$ 431,35
40 a 49 anosR$ 345,08
30 a 39 anosR$ 258,81
Até 29 anosR$ 172,55
Tabela de remuneração

Último Concurso MP SC Promotor

Concurso 2020 / 2021

O Ministério Público de Santa Catarina havia retificado o resultado da prova objetiva, bem como da classificação para o processo seletivo preambular discursivo.

As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares da prova do processo seletivo preambular objetivo estão à disposição dos candidatos, no endereço eletrônico do Cebraspe.

  • Concurso MP SC – Promotor
  • Status: Retificado
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 4
  • Salário: R$ 28.883,98
  • Edital MP SC PROMOTOR

Sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o último certame, que ainda está em andamento, oferta 4 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

De acordo com informação do Cebraspe, a seleção recebeu no total 6.120 inscrições.

CRONOGRAMA ATUALIZADO:

situação do novo concurso mp sc
Cronograma

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ficha técnica concurso mp sc promotor

Principais informações do concurso MP SC Promotor 2023

Vagas: 05 vagas
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Lotações: Santa Catarina
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
► Novo edital: Edital MP SC Promotor 2023
Último Edital MP SC: Edital MP SC 2020

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