Resultado final do 43º certame divulgado!
O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou a aprovação de uma proposta de resolução que regulamenta o próximo Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
A grande expectativa é que o edital do concurso seja lançado no início de janeiro de 2024. No regulamento publicado no diário eletrônico do MP SC, os candidatos conseguem vislumbrar como será o edital final, porém, vale lembrar, que neste documento não são divulgadas as datas, como publicação do edital ou início das inscrições.
Mas já é possível saber quais serão as fases e o conteúdo programático cobrado. Confira abaixo o documento completo:
O Ministério Público de Santa Catarina divulgou ainda o resultado final do concurso MP SC Promotor. Confira abaixo o documento completo:
O Concurso MP SC Promotor oferta 5 vagas imediatas para a carreira de Promotor de Justiça Substituto. A carreira conta com subsídio inicial de R$ 28.883,98 e exige três anos de atividade jurídica.
Concurso MP SC – Promotor
Status: resultados
Banca: Cebraspe
Vagas: 5 + CR
Salário: R$ 28.883,98
Edital MP SC Promotor
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Neste artigo você vai ficar por dentro de todas as novidades referentes ao Concurso MP SC Promotor. Remuneração, atribuições e curiosidades. Entre os temas abordados estão:
- Situação atual 2020/2021
- Carreira
- Requisitos do cargo
- Remuneração e progressão na carreira
- Cargos vagos e ocupados
- Etapas do concurso MP SC
- O que é “Atividade Jurídica” para fins de comprovação?
- Histórico de Concursos
- Informações do 41º Concurso
- Cursos e assinaturas
- Ficha Técnica
Concurso MP SC Promotor: principais datas
Inscrições: 12 de janeiro a 10 de fevereiro
Isenção da taxa: 12 a 23 de janeiro
Último dia para pagamento: 14 de fevereiro
Prova Objetiva: 26 de março
Prova de Tribuna: 18 e 19 de setembro
Prova Oral: 25 a 29 de setembro
Resultados
Retificação
O conteúdo programático do concurso foi alterado. Confira aqui!
Vagas e salário
| Cargo | Vagas | Subsídio |
|---|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | 5 | R$ 28.883,98 |
Etapas e provas
Processo Seletivo Preambular Objetivo
O processo seletivo preambular objetivo será composto por fase matutina e vespertina, conforme tabela abaixo:
Para cada fase, matutina e vespertina, do processo seletivo preambular objetivo, será
atribuída pontuação, considerando que a pontuação de cada fase varia de 100 (cem) pontos negativos a 200 (duzentos) pontos positivos.
A pontuação do candidato será obtida atribuindo-se a cada item:
- 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das fases;
- 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das fases;
- 0,00, caso haja a marcação da opção por deixar a resposta “em branco”;
- 0,50 ponto negativo, caso não haja a marcação de qualquer das opções, haja a marcação de mais de uma opção ou haja rasura.
No processo seletivo preambular objetivo, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem as maiores notas, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 6,00 (seis), classificados conforme o quadro a seguir:
Processo Seletivo Preambular Discursivo
O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 (dois) grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:
- Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Na correção e no julgamento das provas do processo seletivo preambular discursivo será
atribuída, pelos respectivos examinadores, nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, levando-se em conta, além do acerto das respostas, a sistematização lógica e o nível de persuasão.
Serão admitidos a proceder a inscrição definitiva os candidatos que obtiverem as maiores médias, até o máximo de 60 (sessenta) candidatos, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 6,00 (seis) em cada prova do processo seletivo preambular discursivo.
Prova de Tribuna
Após inscrição definitiva, a prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em apresentação oral perante a Comissão de Concurso, terá duração de 10 (dez) minutos, com tolerância de 2 (dois) minutos para mais ou para menos, na qual o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e sorteado pelo candidato com antecedência mínima de 1 (uma) hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.
Apresentação dos Títulos
Sob pena de preclusão, os títulos demonstrativos da capacitação do candidato, acompanhados de curriculum vitae, deverão ser entregues por ocasião da realização da inscrição definitiva, dirigidos ao Presidente da Comissão de Concurso, podendo ser determinada a exibição do original na Secretaria, para nova conferência.
Prova Oral
A prova oral consistirá na arguição oral do candidato, por todos os integrantes da Comissão de Concurso, e versará sobre questões de Direito do conteúdo programático.
A prova oral, que será pública, terá caráter eliminatório e será registrada em gravação de
áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, podendo o
candidato, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, solicitar cópia para fins de recurso.
Cada membro da Comissão de Concurso formulará 10 (dez) perguntas ao candidato. A cada pergunta, incluídos, se for o caso, os seus desdobramentos, será atribuída nota na graduação de 0 a 1. A nota final será o somatório das notas atribuídas a cada pergunta.
Será considerado habilitado na prova oral o candidato que, cumulativamente:
- obtiver média aritmética igual ou superior a 6,0 (seis), calculada com base nas notas
que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram; e - não apresentar mais do que 3 (três) notas inferiores a 6,0 (seis) dentre aquelas que lhe
foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram.
Média final
A média final dos candidatos considerados aprovados será apurada pela soma da nota
obtida nas provas do processo seletivo preambular objetivo, nas duas provas do processo
seletivo discursivo e da média aritmética das notas obtidas na prova oral, dividida por quatro.
Concurso MP SC Promotor: carreira
Requisitos do cargo
Para ingressar no Ministério Público como Promotor de Justiça é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva (fase intermediária do concurso), com três anos completos de exercício de atividade jurídica.
Concurso MP SC Promotor: Remuneração e progressão na carreira
Subsídio
| Cargo | Subsídio |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA | R$ 35.462,22 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL | R$ 33.689,11 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA FINAL | R$ 32.004,65 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL | R$ 30.405,31 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO | R$ 28.883,98 |
Auxílio alimentação
| Cargo | Aux. Alimentação |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA | R$ 1.482,78 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL | R$ 1.482,78 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA FINAL | R$ 1.482,78 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL | R$ 1.482,78 |
| PROMOTOR JUSTIÇA SUBSTITUTO | R$ 1.482,78 |
Auxílio saúde
| Faixa etária | Valor Máximo |
| 60 anos ou mais | R$ 517,62 |
| 50 a 59 anos | R$ 431,35 |
| 40 a 49 anos | R$ 345,08 |
| 30 a 39 anos | R$ 258,81 |
| Até 29 anos | R$ 172,55 |
Último Concurso MP SC Promotor
Concurso 2020 / 2021
O Ministério Público de Santa Catarina havia retificado o resultado da prova objetiva, bem como da classificação para o processo seletivo preambular discursivo.
As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares da prova do processo seletivo preambular objetivo estão à disposição dos candidatos, no endereço eletrônico do Cebraspe.
- Concurso MP SC – Promotor
- Status: Retificado
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 4
- Salário: R$ 28.883,98
- Edital MP SC PROMOTOR
Sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o último certame, que ainda está em andamento, oferta 4 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
De acordo com informação do Cebraspe, a seleção recebeu no total 6.120 inscrições.
CRONOGRAMA ATUALIZADO:
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Principais informações do concurso MP SC Promotor 2023
►Vagas: 05 vagas
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
► Novo edital: Edital MP SC Promotor 2023
►Último Edital MP SC: Edital MP SC 2020
