Foi publicado o edital do novo concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE).
O certame, que será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), oferta vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 35.877,28.
A carreira exige nível superior em Direito e o mínimo de 3 anos de atividade jurídica após a colação de grau.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Informações Básicas do Certame
- Banca Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Cargo: Juiz Substituto da Justiça do Estado de Pernambuco
- Vagas: 30 vagas imediatas + Cadastro de Reserva (CR)
- Subsídio Inicial: R$ 35.877,28
- Taxa de Inscrição: R$ 358,77
Cronograma e Datas Importantes
Fique atento aos prazos do concurso, que seguem o horário oficial de Brasília (DF):
- Período de Inscrições: 01/06/2026 (a partir das 16h) a 10/07/2026 (até as 16h)
- Prazo Limite para Pagamento do Boleto: 13/07/2026
- Solicitação de Isenção da Taxa: 01/06/2026 a 03/06/2026
- Aplicação da Prova Objetiva Seletiva (1ª Etapa): 27/09/2026
- Divulgação dos Locais de Prova: A partir de 21/09/2026
- Provas Escritas (2ª Etapa): 06/12/2026 e 07/12/2026
Distribuição das Vagas
O quadro de vagas está distribuído da seguinte forma:
| Modalidade de Concorrência | Quantitativo de Vagas | Percentual da Reserva |
| Ampla Concorrência | 18 vagas | – |
| Candidatos Negros (Pretos e Pardos) | 8 vagas | 25% |
| Pessoas com Deficiência (PcD) | 2 vagas | 5% |
| Candidatos Indígenas | 1 vaga | 3% |
| Candidatos Quilombolas | 1 vaga | 2% |
| TOTAL | 30 + CR | 100% |
Nota sobre o ENAM: É requisito obrigatório para a validação da inscrição preliminar o upload do certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) emitido pela Enfam, dentro do prazo de validade.
Etapas do Concurso
O certame será composto por 5 etapas consecutivas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória).
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentenças Cível e Criminal) (eliminatória e classificatória).
- Terceira Etapa: Inscrição Definitiva (eliminatória), englobando sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física/mental e psicotécnico.
- Quarta Etapa: Prova Oral (eliminatória e classificatória).
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).
Estrutura da Prova Objetiva (27/09/2026)
A prova terá duração de 5 horas (das 13h às 18h) e consistirá em 100 questões de múltipla escolha divididas em três blocos de disciplinas:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter o mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II, 9 acertos no Bloco III e, simultaneamente, atingir pelo menos 60 acertos no total da prova.
Saiba mais: Concurso Magistratura PE
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