Prova comentada Direito Processual Civil PGM Vitória
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Responsabilidade Civil do Estado por atos da Ditadura Militar à luz da jurisprudência
O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente proferiu decisão emblemática acerca da responsabilidade civil do Estado por…
Prova comentada Direito Tributário PGM Vitória
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Prova comentada Direito Financeiro PGM Vitória
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Prova comentada Legislação Estadual PGM Vitória
Olá, pessoal, tudo certo?! Em 13/10/2024, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para a Procuradoria Geral…
Prova comentada Direito Administrativo PGM Vitória
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Prova comentada Direito Constitucional PGM Vitória
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Concurso Magistratura do Trabalho: saiu o resultado final
Foi publicado o resultado final do Concurso Magistratura do Trabalho. A seleção ofertou 300 vagas para o cargo de…
Interrupção de Serviços Públicos
Conheça, nesse artigo, as hipóteses legais e os entendimentos jurisprudenciais acerca da interrupção de serviços públicos. Princípio da…