Neste domingo, 21 de maio, foram aplicadas as provas objetivas do concurso Procurador da Fazenda Nacional (PFN). A etapa contou com 100 questões de múltipla escolha, com 05 alternativas cada e apenas uma resposta correta.
São ofertadas 100 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda. O salário inicial da carreira é de R$ 22.905,79.
Sendo assim, com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade, nossos professores realizaram a correção extraoficial, divulgando o gabarito da prova Procurador Federal.
Mas atenção: Além da correção de domingo, nosso super time disponibilizará na segunda-feira, 22 de maio, o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário, no dia 23 de maio, com todas as impressões da prova. NÃO PERCA!
- Prova Comentada Direito Tributário
- Prova Comentada Direito Financeiro e Econômico
- Prova Comentada Seguridade Social
- Prova Comentada Direito Processual Civil
- Prova Comentada Direito Civil
- Prova Comentada Direito Empresarial
- Prova Comentada Direito Penal e Processo Penal
- Prova Comentada Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
- Prova Comentada Direito Constitucional
- Prova Comentada Direito Administrativo
- Prova Comentada Direito Internacional Público
Gabarito Extraoficial Procurador da Fazenda Nacional
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores. Confira a prova utilizada na correção
| QUESTÕES | RESPOSTAS | COMENTÁRIOS |
| 1 – No que se refere ao sistema tributário nacional… | D | ART 3 e 4 do CTN |
| 2 – Assinale a opção correta a respeito do regime tributário das autarquias… | C | Jurisprudência do STF – ACO 3410, Tema 1140 |
| 3 – Julgue os itens subsequentes, a respeito da competência tributária da União… | A | Art. 153 da CF e art 7 do CTN |
| 4 -No que diz respeito à imunidade tributária de contribuições… | E | |
| 5 – O Ministério da Fazenda, a fim de obter recursos… | E | Taxa SISCOMEX |
| 6 – Determinada pessoa jurídica foi dissolvida irregularmente… | D | |
| 7 – Em sede de embargos à execução, o executado questionou… | A | |
| 8 – O STF e o STJ reconhecem a validade da tributação de rendimentos… | D | |
| 9 – A respeito da transação tributária… | D | Art 12 da lei 13.988 |
| 10 – A União publicou edital com proposta de transação… | A | art 17 da lei 13.988 III – estabelecerá a necessidade de |
| 11 – Em março de 2018, determinado contribuinte impetrou mandado de segurança… | A | |
| 12 – Determinada empresa brasileira constituída sob forma de sociedade por ações… | C | |
| 13 – A respeito da disciplina legal atinente aos preços… | E | |
| 14 -A respeito da cobrança dos créditos tributários… | C | |
| 15 – Com base no disposto na Portaria PGFN n° 33/2018… | B | |
| 16 – Proposta de execução fiscal para a cobrança de débitos tributários… | E | |
| 17 – A contribuição devida pelo empregador em caso de desligamento de empregado sem justa causa… | B | |
| 18 – No que tange à não cumulatividade das contribuições… | B | |
| 19 – A respeito do Simples Nacional… | A | |
| 20 – Acerca do IPI, assinale a opção correta… | D | |
| 21 – À luz da disciplina legal das receitas públicas… | C | |
| 22 – No que se refere às transferências voluntárias… | D | |
| 23 – Durante a execução de convênio celebrado entre a União… | C | |
| 24 – A respeito do endividamento público… | B | |
| 25 – O espólio de Francisco, portador de cardiopatia grave… | B | |
| 26 – Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN)… | A | |
| 27 – No que se refere à estruturação do SFN… | C | |
| 28 – A respeito do processo administrativo sancionador… | C | |
| 29 – Julgue os itens a seguir, considerando o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)… | A | |
| 30 – Quanto ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio… | D | |
| 31 – No que diz respeito à incidência de contribuição previdenciária… | B | |
| 32 – Carla é membro de instituto de vida consagrada… | C | |
| 33 – Em 2010, Teresa aposentou-se pelo RGPS… | C | |
| 34 – À luz das normas estabelecidas pela EC n° 103/2019 | E | |
| 35 – A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes… | B | |
| 36 – De acordo com o regime jurídico de atuação expressamente estabelecido pelo CPC… | D | |
| 37 -Em que pese a possibilidade de participação da União… | D | |
| 38 – Na perspectiva do sistema de justiça multiportas… | C | |
| 39 – A respeito da tutela provisória… | B | |
| 40 – De acordo com o entendimento do STJ, o pedido de gratuidade de justiça… | C | |
| 41 – Consoante jurisprudência dominante do STJ no que tange ao regramento referente à atuação da fazenda pública… | E | |
| 42 – Assinale a opção correta à luz da doutrina processual referente à designação de audiência… | A | |
| 43 – A eficácia temporal da coisa julgada… | E | |
| 44 – Conforme as normas do CPC que tratam da comunicação dos atos… | D | |
| 45 – O vice-presidente de determinado tribunal regional federal… | E | |
| 46 – Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores… | C | |
| 47 – A respeito da reclamação constitucional… | C | |
| 48 – De acordo com a CF, o CPC e a jurisprudência do STF… | B | |
| 49 – Diante de sentença que julgou procedente pedido de contribuinte… | C | |
| 50 – A respeito dos juizados especiais federais… | B | |
| 51 – No que se refere ao cumprimento de obrigação… | B | |
| 52 – Em relação aos julgamentos virtuais… | B | |
| 53 – No que se refere à eficácia normativa e executiva… | B | |
| 54 – No que se refere às ações coletivas… | B | |
| 55 – O negócio concluído pelo representante em conflito… | D | Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. |
| 56 – Assinale a opção que indica o prazo mínimo… | D | A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo. Súmula 383 STF. |
| 57 – Assinale a opção que apresenta o princípio ou instituto jurídico… | B | O princípio da ultratividade consiste na prolongação dos efeitos de uma norma – no caso, uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho – para além do prazo de sua vigência |
| 58 – Nos termos da Lei n.° 9.610/1998… | E | Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: X – os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; II – as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; XII – os programas de computador |
| 59 – Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul… | A | Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: I – quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas |
| 60 – No que se refere à teoria da empresa e ao empresário… | E | Art. 969, CC. O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária. |
| 61 – Com base nas disposições do Código Civil em vigor… | E | Art. 1.039, CC. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. |
| 62 – Acerca das sociedades por ações… | C | Art. 110, §1º, Lei 6.404/76 |
| 63 – Em relação aos contratos empresariais… | A | Apenas o item I está correto. Sumula 369, STJ. |
| 64 – Considerando o regime falimentar… | E | Art. 94, II, Lei 11.101/05 |
| 65 – Determinado funcionário público, com 24 anos de idade… | E | |
| 66 – Com base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP)… | B | |
| 67 – Luiz mantinha vínculo formal de emprego… | C | ART. 614, (…) § 3º, CLT. Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade. + Jurisprudência do STF (ADPF 323) |
| 68 – Em relação ao recurso de revista do processo do trabalho… | C | Art. 896, §1º-A, § 1o-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: (…)III – expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. |
| 69 – Considerando a interpretação do texto constitucional pelo STF… | B | |
| 70 – Com relação à intervenção do Estado na ordem social… | E | |
| 71 – Em determinada localidade tradicionalmente ocupada por população indígena… | A | |
| 72 – Caio, sócio-gerente e responsável legal… | B | |
| 73 – São legitimados para propor, apenas, incidentalmente… | E | |
| 74 – A empresa ABC, regularmente inscrita em dívida ativa… | C | |
| 75 – Ao final de seu mandato de deputado distrital, João… | D | |
| 76 – Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no que se refere à liberdade de expressão… | D | |
| 77 – Com base no princípio da igualdade previsto na CF… | D | |
| 78 – A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens… | A | |
| 79 – Entidade de classe de âmbito estadual… | E | |
| 80 – Acerca do controle concentrado de constitucionalidade… | B | |
| 81 – Tendo em vista que o STF foi instado a se pronunciar sobre a constitucionalidade… | D | |
| 82 – A respeito da previsão normativa segundo a qual a proposição legislativa… | E | |
| 83 – Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo… | D | |
| 84 – Com relação às medidas provisórias… | A | |
| 85 – De acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da educação e do ensino… | E | |
| 86 – A respeito de emendas constitucionais, do preâmbulo da CF… | A | |
| 87 – Acerca da tributação e do orçamento… | C | |
| 88 – No que se refere à repartição constitucional de competências e à regulação… | A | |
| 89 – Um órgão da administração pública necessita realizar contratações… | C | arts. 6º, XLI e XLIII, 79 e 80, Lei 14.133/2021 |
| 90 – O sandbox regulatório… | C | doutrina |
| 91 – Determinada banca de jornal foi instalada regularmente… | C | permissão de uso de bem público é ato precário e pode ser revogado a qualquer tempo |
| 92 – Conforme o disposto na Lei n° 13.848/2019… | A | art. 6º, Lei 13.848/2019 |
| 93 – Determinada empresa do setor de construção civil participou de licitação… | E | Art. 67, §6º |
| 94 – Um ônibus da empresa concessionária de transporte público… | B | art. 37, §6º, CF e RE 591874 |
| 95 – Quanto às hipóteses de contratação direta… | D | arts 74, I e II e 75, IV, “m” |
| 96 – Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado… | A | |
| 97 – Ao analisar um contrato administrativo celebrado para prestação de serviços públicos… | ANULAÇÃO | |
| 98 – No curso de inquérito administrativo em processo administrativo disciplinar (PAD)… | E | |
| 99 – Acerca da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa… | D | |
| 100 – Julgue os itens a seguir, relativos às imunidades e isenções… | C |
Saiba mais: concurso Procurador da Fazenda Nacional – PGFN
Concurso Procurador Federal demanda de inscritos
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