O caminho de como se tornar um juiz de direito não é nada fácil. Além de tomar muitas decisões é necessário ter muita responsabilidade e dedicação.
A principal via de acesso é o concurso público. O interessado precisa ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, 3 anos de experiência profissional depois da colação de grau.
Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, bem como não ter antecedentes criminais.
O ingresso na carreira via concurso público é regulamentado pela Resolução nº 75/2009 do CNJ. Nela, os critérios previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura são detalhados, dando a exata dimensão do que precisa ser feito.
- O que faz um Juiz?
- Principais tarefas do juiz
- Remuneração – Juiz
- Etapas do concurso para Juiz
- Concursos de Magistratura Previstos
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O que faz um Juiz?
O magistrado é um funcionário público instituído para solucionar conflitos de interesse. Quando duas partes divergem sobre alguma questão envolvendo direito e deveres, cabe ao juiz decidir quem está correto.
Nesse sentido, é imprescindível que a atuação do juiz seja imparcial e tome as decisões livres de interesses.
Outra importante característica sobre o trabalho do juiz é que todas as suas decisões precisam estar fundamentadas nas leis em vigor no país. Logo, essa fundamentação é o que permite o controle das decisões, por órgãos superiores e sociedade.
Principais tarefas do juiz
- Coordenar o gabinete;
- Proferir despachos;
- Impor sentenças;
- Examinar os autos;
- Presidir audiências;
- Promover a solução consensual; e
- Jurisdição voluntária.
Remuneração – Juiz
O salário inicial do cargo está na faixa de R$ 30.000,00. Além disso, o juiz de Direito conta com outros benefícios, além da tão sonhada estabilidade profissional.
Alguns desses benefícios incluem:
- Moradia
- Saúde (10% do subsídio)
- Auxílio Livro
- Alimentação
Além desses benefícios, o juiz de Direito também pode usufruir de um carro oficial e ter seus estudos remunerados.
Etapas do concurso para Juiz
- prova objetiva classificatória e eliminatória;
- duas provas escritas classificatórias e eliminatórias;
- investigação e exames eliminatórios em três etapas;
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico;
- prova oral eliminatória e classificatória; e
- avaliação de títulos classificatória.
Quais são os órgãos que abrem concurso?
- Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual, do Distrito Federal e Territórios;
- Juiz Federal Substituto da Justiça Federal;
- Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho;
- Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar Estadual; e
- Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar da União.
Concursos de Magistratura Previstos
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul:
- Status: banca definida (FGV)
- Cargo: Juiz Substituto
- Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos atividade jurídica
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 27.363,98
- Curso: Curso para Juiz do TJ MS
Tribunal de Justiça de São Paulo:
- Status: comissão em formação
- Cargo: Juiz Substituto
- Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos atividade jurídica
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 28.883,97
- Curso: Curso para Juiz do TJ SP
Tribunal de Justiça do Espírito Santo:
Status: comissão formada
Cargo: Juiz Substituto
Formação: Bacharelado em Direito + atividade jurídica
Vagas: 20
Salário: R$ 31.916,00
Curso: Curso para Juiz do TJ ES
Tribunal de Justiça do Piauí:
Status: previsto
Cargo: Juiz Substituto
Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Vagas: a definir
Salário: a definir
Curso: Curso para Juiz do TJ PI
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:
- Status: regulamento publicado/comissão formada
- Cargo: Juiz Substituto
- Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 30.404,42
- Curso: Curso para Juiz do TJ RJ
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios:
- Status: em estudos
- Cargo: Juiz Substituto
- Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de Atividade Jurídica
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 32.004,65
- Curso: Magistratura DF
Tribunal de Justiça do Amazonas:
- Status: anunciado
- Cargos: Juiz Substituto
- Formação: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 32.004,65
- Curso: Magistratura AM
TRF 1:
- Status: banca definida FGV
- Cargo: Juiz Substituto
- Formação: É necessário ser bacharel em Direito e ter completado, no tempo da inscrição definitiva, o tempo mínimo de três anos
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 32.004,65
- Curso: TRF1
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