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Foi publicado oficialmente o edital do concurso público para a Polícia Civil do Maranhão (PCMA) focado no cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª Classe.
Sob a organização do Cebraspe, o certame é uma das oportunidades mais aguardadas da área policial para 2026.
Abaixo, reunimos todos os detalhes cruciais que você precisa saber sobre as vagas, requisitos, etapas de avaliação e o cronograma completo.
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📌 Resumo do Cargo e Remuneração
- Cargo: Delegado de Polícia Civil – 3ª Classe.
- Subsídio Inicial: R$ 22.820,23.
- Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
- Distribuição de Vagas:
- Vagas Imediatas (58 total): 40 Ampla Concorrência (AC) | 6 Pessoa com Deficiência (PcD) | 12 Negros (PP).
- Cadastro de Reserva (174 total): 121 Ampla Concorrência (AC) | 35 Pessoa com Deficiência (PcD) | 18 Negros (PP).
🔍 Requisitos para Investidura
Para concorrer ao cargo, o candidato precisa comprovar os seguintes requisitos na data da posse:
- Formação: Diploma de conclusão de curso de graduação em Direito (bacharelado) reconhecido pelo MEC.
- Prática: Mínimo de 3 anos de atividade jurídica ou policial (completados após a colação de grau em Direito; pós-graduações e cursos de escolas superiores das carreiras jurídicas/policiais também podem pontuar como atividade jurídica de acordo com os critérios do edital).
- Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa.
- Gerais: Idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira ou portuguesa (com igualdade de direitos), gozo dos direitos políticos e quitação militar/eleitoral.
📈 Estrutura das Etapas de Avaliação
O concurso será rigoroso e composto por duas grandes etapas:
Primeira Etapa
- Prova Objetiva: 100 questões de múltipla escolha com 5 opções (A, B, C, D, E) divididas em três grupos de disciplinas (eliminatória e classificatória).
- Grupo I (20 questões): Direito Digital, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental.
- Grupo II (32 questões): Direito Administrativo, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direitos Humanos.
- Grupo III (48 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial, e Criminologia.
- Prova Discursiva: Consistirá em 4 questões discursivas (até 15 linhas cada) e 1 peça prático-profissional (até 60 linhas) focadas nos Grupos II e III (eliminatória e classificatória).
- Exame Médico: Análise de laudos, exames laboratoriais e toxicológico de larga janela de detecção (eliminatório).
- Teste de Aptidão Física (TAF): Barra fixa (dinâmico para homens / estático para mulheres), impulsão horizontal, flexão abdominal e corrida de 12 minutos (eliminatório).
- Avaliação Psicologia: Aplicação de testes psicológicos validados (eliminatória).
- Prova Oral: Arguição pública pelas bancas de Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal (eliminatória e classificatória).
- Investigação Social: Apuração da conduta e idoneidade moral do candidato (eliminatória).
- Avaliação de Títulos: Pontuação de títulos acadêmicos (Doutorado, Mestrado, Especialização), publicações e tempo de atividade policial (classificatória).
Segunda Etapa
- Curso de Formação Profissional (CFP): Realizado pela PCMA na cidade de São Luís/MA, com carga horária entre 480 e 560 horas/aula (eliminatório). O aluno receberá auxílio correspondente a 50% do subsídio inicial do cargo.
📅 Cronograma Principal e Inscrições (2026/2027)
Fique atento aos prazos para não perder nenhuma data importante:
- Inscrições: Do dia 20 de julho de 2026 (a partir das 10h) até o dia 13 de agosto de 2026 (até as 18h).
- Taxa de Inscrição: R$ 250,00.
- Isenção da Taxa: A solicitação deve ser feita no mesmo período de inscrição (20/07 a 13/08/2026).
- Aplicação da Prova Objetiva: 01 de novembro de 2026 (turno da tarde).
- Aplicação da Prova Discursiva: 13 de dezembro de 2026 (turno da tarde).
- Resultado Provisório da Discursiva: Divulgação prevista para 13 de janeiro de 2027.
As inscrições, envio de laudos e recursos deverão ser realizados via upload diretamente na página oficial do concurso no portal do Cebraspe.
Saiba mais: Concurso Delegado MA
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