Novo concurso para Delegado da PC MA está com inscrições abertas até 13 de agosto; provas são previstas ainda em 2026!
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Estão abertas as inscrições do concurso da Polícia Civil do Maranhão (PCMA) para o cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª Classe.
Os interessados na seleção podem se candidatar até às 18h do dia 13 de agosto, exclusivamente pelo site do Cebraspe. A taxa foi fixada em R$ 250,00 e o pagamento do boleto (DARE) deve ser efetuado até 4 de setembro.
São ofertadas 58 vagas para provimento imediato e 174 para formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 22.820,23 para uma jornada de 40 horas semanais.
Para tomar posse, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica ou policial após a conclusão do curso e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A seleção contará com diversas etapas. A prova objetiva está prevista para o dia 1º de novembro, no turno da tarde, enquanto a prova discursiva ocorrerá no dia 13 de dezembro.
Após essas fases, os candidatos aprovados ainda serão submetidos a exame médico, teste de aptidão física, avaliação psicológica, prova oral, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional, consolidando um dos processos seletivos mais completos da área policial.
- Concurso Delegado MA
- Status: inscrições abertas
- Banca: CEBRASPE
- Vagas: 58 + 174 CR
- Salário: R$ 22.820,23
- Edital Delegado MA-2026
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Situação atual do concurso Delegado MA
Datas
- Inscrições: 20/07 a 13/08/2026
- Taxa de isenção: 20/07 a 13/08/2026
- Provas:
- Objetiva: 01/11/2026
- Discursiva: 13/12/2026
Como é a carreira de Delegado na PC MA?
Quais são os requisitos?
Para concorrer ao cargo, o candidato precisa comprovar os seguintes requisitos na data da posse:
- Formação: Diploma de conclusão de curso de graduação em Direito (bacharelado) reconhecido pelo MEC.
- Prática: Mínimo de 3 anos de atividade jurídica ou policial (completados após a colação de grau em Direito; pós-graduações e cursos de escolas superiores das carreiras jurídicas/policiais também podem pontuar como atividade jurídica de acordo com os critérios do edital).
- Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa.
- Gerais: Idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira ou portuguesa (com igualdade de direitos), gozo dos direitos políticos e quitação militar/eleitoral.
Concurso Delegado MA 2026: quais são as etapas?
Para garantir que você conheça cada detalhe técnico e não seja surpreendido por nenhuma regra do edital, aqui está o detalhamento minucioso de cada uma das fases do concurso para Delegado de Polícia Civil do Maranhão – 3ª Classe.
1. Prova Objetiva
- Caráter: Eliminatório e classificatório.
- Duração: 5 horas, aplicada no turno da tarde.
- Pontuação Máxima: 100,00 pontos.
- Formato: Múltipla escolha, contendo 100 questões com 5 alternativas cada (A, B, C, D e E).
- Estrutura de Conteúdo:
- Grupo I (20 questões): Direito Digital, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental.
- Grupo II (32 questões): Direito Administrativo, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direitos Humanos.
- Grupo III (48 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial, e Criminologia.
- Critério de Aprovação: É eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 pontos.
- Classificados para a Discursiva: Serão convocados apenas os aprovados na objetiva até as seguintes posições (respeitados os empates):
2. Prova Discursiva
- Caráter: Eliminatório e classificatório.
- Duração: 4 horas, aplicada no turno da tarde.
- Pontuação Máxima: 40,00 pontos.
- Conteúdo: Focado nas disciplinas dos Grupos II e III.
- Formato de Avaliação:
- 4 Questões Discursivas: Valor de 5,00 pontos cada (totalizando 20,00 pontos), com resposta de até 15 linhas para cada uma.
- 1 Peça Prático-Profissional: Valor de 20,00 pontos, elaborada em até 60 linhas.
- Critério de Aprovação: É aprovado quem obtiver nota final na discursiva ($NPD$) igual ou superior a 20,00 pontos.
3. Exame Médico
- Caráter: Eliminatório.
- Objetivo: Avaliar a saúde física e mental para as atribuições do cargo e do curso de formação.
- Exames Exigidos (Custeados pelo candidato):
- Sangue e Urina: Hemograma completo, glicemia em jejum, ureia, creatinina, transaminases (TGO/TGP), sorologias, EAS, entre outros.
- Exame Toxicológico: Amostra de queratina (cabelo ou pelos) com larga escala de detecção (janela mínima de 90 dias) para anfetaminas, canabinoides, cocaína, metanfetaminas, opiáceos, LSD e substâncias proscritas. Deve ser realizado nos 60 dias anteriores à apresentação.
- Avaliações Especializadas (com laudos detalhados): Neurológica (com EEG digital), Cardiológica (com ECG, ecocardiograma e teste ergométrico), Pulmonar (com espirometria e RX de tórax), Oftalmológica, Otorrinolaringológica (com audiometria), Ortopédica (com RX e medição do ângulo de Cobb para escoliose), Ecografia de abdome total e Avaliação Psiquiátrica completa.
- Condições Incapacitantes Específicas: Escoliose estruturada com ângulo de Cobb maior que 20° (ou desestruturada maior que 10°), lordose acentuada acima de 48° Ferguson, acuidade visual inferior a 20/40 em cada olho (com correção), perda auditiva bilateral acima de 40 dB nas frequências de 500 Hz a 3.000 Hz, tatuagens que façam apologia ao crime ou à discriminação, entre outras.
4. Teste de Aptidão Física (TAF)
- Caráter: Eliminatório.
- Requisito de Entrada: Apresentação de atestado médico emitido nos 30 dias anteriores ao teste, declarando expressamente a aptidão física do candidato para os esforços exigidos.
- Exercícios e Índices Mínimos:
| Exercício | Masculino | Feminino | Tentativas |
| Barra Fixa | Mínimo de 5 repetições dinâmicas | Mínimo de 15 segundos em sustentação estática | Até 2 tentativas (intervalo de 5 min) |
| Impulsão Horizontal | Mínimo de 1,70 metro | Mínimo de 1,30 metro | Até 2 tentativas (intervalo de 5 min) |
| Flexão Abdominal (1 min) | Mínimo de 30 repetições | Mínimo de 25 repetições | Até 2 tentativas (intervalo de 5 min) |
| Corrida de 12 minutos | Mínimo de 2.200 metros | Mínimo de 1.800 metros | Apenas 1 tentativa |
- Observações: Os testes são gravados em vídeo para efeitos de recurso. Gestantes têm direito a remarcação da fase em prazo de 120 a 180 dias após o parto.
5. Avaliação Psicológica
- Caráter: Eliminatório.
- Método: Utilização de testes, inventários e questionários validados cientificamente e aprovados pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia).
- Resultados: O candidato é considerado Apto ou Inapto.
- Direito de Defesa: O candidato inapto tem assegurada a “Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão”, onde um psicólogo contratado pelo Cebraspe explica de forma técnica os resultados obtidos de modo a subsidiar a interposição de recurso técnico.
6. Prova Oral
- Caráter: Eliminatório e classificatório.
- Pontuação Máxima: 10,00 pontos.
- Disciplinas Avaliadas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.
- Estrutura: O candidato terá até 20 minutos de arguição (5 minutos para cada uma das quatro disciplinas) perante uma banca examinadora em sessão gravada.
- Critério de Aprovação: Nota final na prova oral igual ou superior a 5,00 pontos.
- Regra de Vestuário: Uso obrigatório de terno e gravata para os homens e traje social discreto para as mulheres.
- Caráter: Eliminatório.
- Responsabilidade: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA).
- Funcionamento: Começa na inscrição do certame e estende-se até a nomeação. Exige o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e certidões judiciais cíveis, criminais, militares, de protestos e eleitorais dos últimos 5 anos.
- Fatos Desabonadores: Prática de atos contra os bons costumes, demissão anterior do serviço público por justa causa, uso de drogas ilícitas, amizade íntima com criminosos de notório envolvimento ilícito, ou omissão deliberada de informações na FIC.
8. Avaliação de Títulos
- Caráter: Classificatório.
- Pontuação Máxima: Até 19,00 pontos, distribuídos conforme a tabela abaixo:
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo Permitido |
| Doutorado em Direito | 4,75 pontos | 4,75 pontos |
| Mestrado em Direito | 2,47 pontos | 2,47 pontos |
| Especialização (Pós-graduação) de no mínimo 360 h/a | 1,14 ponto | 1,14 ponto |
| Livros Publicados na área do Direito com ISBN | 0,38 ponto por obra | 0,76 ponto |
| Artigos, pareceres ou trabalhos publicados (revista com ISSN) | 0,19 ponto por artigo | 0,38 ponto |
| Tempo de Atividade Policial Civil | 0,95 ponto por ano completo | 5,70 pontos |
| Tempo em Outros Cargos Policiais (art. 144, CF) | 0,76 ponto por ano completo | 3,80 pontos |
9. Curso de Formação Profissional (CFP)
- Caráter: Eliminatório.
- Local de Realização: São Luís/MA, ministrado pela Academia de Polícia Civil (ACADEPOL).
- Carga Horária: De 480 a 560 horas-aula, em regime de dedicação exclusiva (incluindo atividades aos sábados, domingos e feriados).
- Direito Financeiro: O candidato tem direito a receber mensalmente um auxílio financeiro correspondente a 50% do valor do subsídio da classe inicial (cerca de R$ 11.410,11).
- Critérios para Não Eliminação:
- Frequência mínima de 90% em cada uma das disciplinas do curso.
- Média final igual ou superior a 60,00 pontos nas provas aplicadas.
- Nota igual ou superior a 60,00 pontos em cada disciplina acadêmica ou conceito disciplinar individualizado.
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Qual é a remuneração do concurso Delegado MA?
Tabela completa de remuneração dos Delegados de Polícia do Maranhão conforme a MP nº 549/2026:
| Classe | Abril/2026 | Julho/2026 |
|---|---|---|
| 3ª Classe (entrada) | R$ 22.048,53 | R$ 22.820,23 |
| 2ª Classe | R$ 24.253,38 | R$ 25.102,25 |
| 1ª Classe | R$ 26.678,72 | R$ 27.612,48 |
| Classe Especial | R$ 29.346,59 | R$ 30.373,73 |
Destaque: a estrutura mantém progressão de aproximadamente 10% entre as classes, consolidando uma evolução remuneratória consistente ao longo da carreira.
Último Concurso Delegado MA
O último edital para o cargo de Delegado da Polícia Civil do Maranhão foi publicado em 2017, ofertando 20 vagas imediatas, além de 80 vagas em cadastro reserva.
Desde então, o concurso demonstrou elevada necessidade de provimento, tendo sido registradas, até agosto de 2022, 84 nomeações para o cargo de Delegado, o que reforça a relevância do certame e a possibilidade de novas convocações em futuras seleções.
- Último edital: Delegado MA 2017
Etapas de provas
Provas Objetivas
- De caráter eliminatório e classificatório, tiveram como finalidade avaliar os conhecimentos gerais e específicos exigidos para o cargo, funcionando como o primeiro filtro da seleção.
Prova Discursiva
- Também de caráter eliminatório e classificatório, buscou aferir o domínio técnico-jurídico, a capacidade de argumentação, a clareza na exposição das ideias e o uso adequado da linguagem escrita.
Avaliação de Títulos
- De caráter exclusivamente classificatório, destinou-se à pontuação de títulos acadêmicos e experiência profissional, sem possibilidade de eliminação do candidato.
Exames Médicos e Toxicológico
- De caráter eliminatório e classificatório, tiveram como objetivo verificar as condições clínicas e de saúde física do candidato, assegurando sua aptidão para o exercício das atividades policiais.
Teste de Aptidão Física (TAF)
- Com caráter eliminatório e classificatório, avaliou a resistência, força e condicionamento físico, requisitos indispensáveis para o desempenho das atribuições do cargo.
Avaliação Psicológica
- De caráter eliminatório e classificatório, analisou se o perfil psicológico do candidato era compatível com as exigências da carreira policial, considerando aspectos emocionais e comportamentais.
Investigação Social e Funcional
- Também de caráter eliminatório e classificatório, examinou a conduta social, moral e funcional do candidato, sendo uma das etapas mais rigorosas do certame.
Material de Estudo
- As técnicas usadas pelos PRIMEIROS colocados em concursos de DELEGADO
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Informações do concurso Delegado MA
- Prova Objetiva: 01/11/2026
- Prova Discursiva: 13/12/2026
- Vagas: 58 vagas previstas + CR
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: diploma de bacharel em Direito (reconhecido pelo MEC), comprovação de 3 anos de atividade jurídica ou policial após a formatura e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Edital: Delegado MA 2026
