Edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos
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Lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais é constitucional?
Em breve síntese, vamos comentar as seguintes notícias jurídicas: Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada…
Motorista devolve 131 milhões e exige recompensa
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A morte do cachorro Orelha, o crime de maus-tratos e a proteção da criança e do adolescente
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Projeto de lei veda união estável post mortem
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Concursos Advogados: editais previstos para 2026!
Você tem interesse em concurso público voltado para a carreira de Advogado? Se a resposta for sim, é importante saber…
Utilização indevida de conjunto-imagem: Medley ajuizou ação contra a Cimed alegando concorrência desleal por suposta imitação do visual (o chamado trade dress) de medicamentos como Allegra, Novalgina e Dorflex
Em breve síntese, vamos comentar juridicamente a seguinte notícia: Medley x Cimed: a milionária batalha judicial pelo visual…
DPE SC Defensor: contrato com FUNDATEC confirma 14 vagas + CR!
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) publicou a dispensa de licitação e o contrato…
CNMP aprova permuta nacional para membros do MP: mobilidade funcional e novas oportunidades
Fundamento constitucional: simetria com a magistratura A Emenda Constitucional nº 130/2023 promoveu uma relevante inovação ao incluir os…
Som alto é crime de poluição sonora? Veja o que decidiu o STJ
O som alto pode, por si só, configurar crime de poluição sonora ou é indispensável a realização de…
Controle de acesso em condomínios fechados
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Concurso Magistratura SC: 39 juízes e juízas tomaram posse!
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) empossou 39 juízes e juízas substitutas, que reforçarão a prestação…