Fim da obrigatoriedade das autoescolas
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Concursos Jurídicos MG: EDITAIS previstos para 2025/2026
Neste artigo separamos as principais seleções previstas para 2025/2026 no estado de Minas Gerais. Ao longo do texto…
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Tráfico privilegiado não é hediondo: STF publica a Súmula Vinculante 63
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando a súmula vem para consolidar — e não para inovar Em outubro de…
14 anos depois, SV 9 é cancelada: a perda dos dias remidos é limitada a 1/3
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: quando o Legislativo contraria o STF — e vence Em 2006, o Supremo Tribunal…
Quando a proibição de redes sociais vira medida cautelar
Explicação do caso Em recente decisão, o STJ manteve a proibição do uso de redes sociais como medida…
Estado não deve indenizar por fala de parlamentar, decide STF
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 632.115, relatado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, representa um…
Concurso TRF1 Juiz Federal: prova discursiva disponível!
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região realizou nos dias 23 e 24/08, a prova discursiva do Concurso…
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Concursos Delegado 2025/2026: previsões ATUALIZADAS
Os anos de 2025/2026 estão recheados de oportunidades para os concursos de Delegado e para garantir a sua vaga você precisa estar muito bem…
Residência Jurídica TRF 6: convocação em andamento
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) homologou o resultado final do programa de Residência Jurídica. O…
Lei amplia licença-maternidade em caso de internação
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…