Ação popular não é cabível para discursos políticos
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Concursos MP Promotor 2025: confira todas as oportunidades para Promotor!
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Carreiras jurídicas como atividade de risco
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O que se sabe até o momento sobre o concurso PGM Aparecida de Goiânia?
O concurso da Prefeitura de Aparecida de Goiânia – GO para o cargo de Procurador Municipal pode ter…
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade com Marcos Gomes
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Atenção, candidatos! O Programa de Residência Jurídica TJ ES teve suas etapas avaliativas aplicadas dia 6 de abril e nós…
Porte de Arma para advogados: comissão de segurança do Senado autorizado
Acaba de avançar na tramitação legislativa, após aprovação na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, o Projeto…
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Explicação do caso O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5043, decidiu…
Lei que pune empresa por comercializar produto de trabalho escravo é constitucional
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Kopenhagen x Cacau Show: de quem é a exclusividade da “Língua de Gato”?
Recentemente, o direito marcário brasileiro enfrentou um embate significativo entre duas gigantes do setor de chocolates finos: Kopenhagen…
Comissão do Senado aprova porte de arma para advogados
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Preferência dos honorários advocatícios sobre o crédito tributário: o tema 1.220 de Repercussão Geral
Adiante-se, o Supremo Tribunal Federal pacificou questão crucial para a advocacia brasileira ao julgar o Tema 1220 de…