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O concurso para a Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu (PGM Foz do Iguaçu), no Paraná, está com edital publicado e oferece formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal. A carreira possui remuneração inicial de R$ 10.343,27 para jornada de 40 horas semanais e representa uma excelente oportunidade para os candidatos que desejam ingressar na advocacia pública municipal.
Além da remuneração e da estabilidade do regime estatutário, um dos pontos mais importantes para o concurseiro é conhecer as atribuições do cargo e a estrutura do certame, que contará com provas objetiva, discursiva e avaliação de títulos.
O que faz um Procurador do Município?
O Procurador Municipal é responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica do Município, atuando tanto na defesa dos interesses da administração pública quanto na orientação dos gestores municipais.
Entre as principais atribuições do cargo estão:
Consultoria e assessoramento jurídico
O Procurador realiza estudos em matéria jurídica, analisa leis, jurisprudência e normas aplicáveis, além de prestar orientação aos órgãos da administração sobre direitos, deveres e questões legais relacionadas à atuação do Município.
Representação judicial
Cabe ao membro da Procuradoria representar o Município em juízo, comparecendo a audiências, elaborando peças processuais e adotando medidas necessárias para a defesa dos interesses da Fazenda Pública.
Elaboração de defesas e manifestações
O cargo exige a preparação de contestações, recursos, pareceres, minutas e demais documentos jurídicos, envolvendo matérias administrativas, fiscais, civis, comerciais, trabalhistas e penais.
Acompanhamento processual
Outra atribuição importante é o acompanhamento dos processos em todas as suas fases, promovendo os atos necessários para garantir o regular andamento das demandas até a decisão final.
Investigação e obtenção de informações
O Procurador também pode realizar diligências e coletar elementos junto a partes, testemunhas e órgãos públicos para subsidiar a atuação judicial e administrativa.
Como serão as provas do concurso PGM Foz do Iguaçu?
O processo seletivo será composto por três etapas:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva está prevista para o dia 5 de julho, no período da manhã.
Prova Discursiva
Também eliminatória e classificatória, a etapa discursiva será aplicada em 13 de setembro, exigindo dos candidatos maior domínio teórico e capacidade de argumentação jurídica.
Prova de Títulos
A última fase possui caráter exclusivamente classificatório e visa valorizar a experiência profissional e a formação acadêmica dos candidatos.
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