Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE AL) publicou documento que convoca conselheiros titulares, suplentes e demais interessados para participarem de uma reunião extraordinária marcada para o dia 6 de novembro de 2025, às 14h30, na sede da instituição, em Maceió.
De acordo com a convocação, o encontro terá como pauta principal a indicação dos membros da Comissão Organizadora do novo concurso público para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Alagoas.
Com a definição da comissão organizadora, o processo de elaboração do edital deve avançar nas próximas etapas, incluindo a escolha da banca responsável pela aplicação das provas e a definição do cronograma do concurso.
Vale lembrar que o governador de Alagoas, Paulo Dantas, anunciou e autorizou a realização do novo concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE AL) com 10 vagas imediatas + 10 em CR para Procurador do Estado.
A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2025. Atualmente, existem 27 cargos vagos, sendo 23 da 1ª Classe, porta de entrada da carreira, o que evidencia a necessidade urgente de nomeações.
- Concurso PGE AL Procurador
- Status: Comissão em breve | autorizado | anunciado
- Banca: a definir
- Vagas: 10 previstas + 10 CR
- Salário inicial: R$ 30.404,42 [última remuneração]
Black Friday – Estratégia Carreiras Jurídicas
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Navegue pelo índice:
Concurso PGE AL: situação atual
Escolha da comissão organizadora
Edital autorizado
O certame foi oficialmente autorizado e agora devem iniciar as formalidades da seleção como contratação de membros para compor a banca organizadora e escolha de banca oficial.
Cebraspe é favorita?
Júlia Casado, secretária da Seplag, declarou em entrevista à TV Gazeta que o Cebraspe é o favorito para organizar o novo concurso, por manter parceria de 12 anos com o governo. A banca também organizou o último certame, em 2021.
Anúncio do novo concurso
O governador Paulo Dantas (MDB) anunciou o novo concurso para Procurador com oferta de 10 vagas imediatas + 10 em CR.
Além disso, a expectativa é de que a publicação do edital seja feita até dezembro de 2025.
Distribuição das vagas
| Cargo | Vagas AC | Remuneração |
| Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe | 10 vagas + 10 CR | R$ 30.404,42 |
Carreira na PGE AL
Requisitos e remuneração
O cargo de Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério de Educação (MEC) e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A remuneração inicial está prevista em R$ 30.404,42 para carga horária de 20 horas semanais. Além do vencimento, os Procuradores do Estado do Alagoas fazem jus a duas gratificações, uma no valor de R$ 1.200,00 e a outra no valor de R$ 800,00. Configura ainda prerrogativa dos Procuradores o recebimento de honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.
Atribuições
A Lei Complementar Estadual n.º 07/1991 preceitua todas atribuições dos Procuradores Estaduais, cujas principais são:
- a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
- a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
- a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
- a defesa do patrimônio estadual;
- a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
- o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
- a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
- prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
- manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
- coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.
Último Concurso PGE AL Procurador
Resultados
Confira abaixo os resultados já divulgados:
RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS DISCURSIVAS
No início de 2021, já haviam sido divulgados o resultado final da prova objetiva e o resultado da discursiva do concurso PGE AL Procurador. As etapas foram realizadas nos dias 30 e 31 de outubro.
O edital ofertou 15 vagas imediatas para o cargo de Procurador. Houve também a reorganização das disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Previdenciário e Direito Previdenciário na Administração Pública.
Etapas do último concurso PGE AL
A seleção contou com as seguintes provas:
I. prova preambular (objetiva) – caráter eliminatório e classificatório;
II. provas discursivas (teórica e prática) – caráter eliminatório e classificatório;
III. prova oral – caráter eliminatório e classificatório;
IV. prova de títulos – caráter classificatório.
As provas serão elaboradas pela Banca Examinadora do concurso PGE AL Procurador, observado o conteúdo programático das disciplinas constantes da Resolução.
Provas Objetivas
A prova objetiva compreendeu questões acerca das seguintes matérias:
a) Direito Constitucional
b) Direito Administrativo
c) Direito do Trabalho
d) Direito Processual do Trabalho
e) Direito Financeiro
f) Direito Civil
g) Direito Empresarial
h) Direito Processual Civil
i) Direito Tributário
j) Direito Ambiental
k) Direito Previdenciário
l) Direito Previdenciário na Administração Pública
As provas objetiva, discursivas e oral tiveram, cada uma, valor de até 100 pontos. Na prova objetiva do concurso PGE AL Procurador serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 pontos.
Provas Escritas
Foram corrigidas as Provas Escritas Subjetivas dos candidatos habilitados na Prova Escrita Objetiva e classificados:
- até a 100ª posição, respeitados os empates na última colocação, caso o número de candidatos inscritos seja inferior a 1.500; ou,
- até a 120ª posição, respeitados os empates na última colocação, caso o número de candidatos inscritos seja igual ou superior a 1.500, estando os demais candidatos eliminados e sem classificação no certame.
Durante a realização das provas discursivas, foi permitida ao candidato consulta apenas à legislação não comentada ou anotada, sendo terminantemente proibido qualquer tipo de consulta na prova objetiva e oral.
As provas escritas foram aplicadas em duas etapas, consistindo, a primeira etapa, de 5 questões dissertativas sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário na Administração Pública e, a segunda etapa, de uma prova prática.
Prova Prática
A prova prática consistiu na elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias previstas nas questões.
As duas provas discursivas foram realizadas no dia seguinte ao da realização da prova objetiva, nos períodos matutino e vespertino.
As provas discursivas foram eliminatórias e classificatórias, somente sendo considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota final na prova discursiva igual ou superior a 60,0.
Prova Oral
Somente prestarão as provas orais os candidatos não eliminados nas provas escritas e desde que classificados até o dobro das vagas previstas no edital.
A prova oral contou com as seguintes matérias:
- Direito Constitucional,
- Direito Administrativo,
- Direito Tributário,
- Direito Civil
- Direito Processual Civil,
- Direito Financeiro.
A nota final no concurso será o somatório da nota final na prova objetiva, da nota final nas provas discursivas, da nota final na prova oral e da nota final da prova de títulos.
Títulos
| Título | Pontuação Unitária | Pontuação Máxima |
| Título de Doutor conferido por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por escola de Direito estrangeira de reconhecido | 4,00 | 4,00 |
| Título de Mestre conferido por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por escola de Direito estrangeira de reconhecido valor | 3,00 | 3,00 |
| Título de Especialista conferido por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por escola de Direito estrangeira de reconhecido | 2,00 | 2,00 |
| Exercício do magistério superior, em curso de Direito, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida | 0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 2,00 |
| Exercício de cargo ou função pública de natureza jurídica, de provimento efetivo | 0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 2,00 |
| Livro jurídico completo publicado por editora com número de inscrição no ISBN | 1,00 | 2,00 |
| Artigo ou parecer jurídico publicado em revista especializada, com conselho editorial e número de inscrição no ISSN. | 0,50 | 1,00 |
| TOTAL | 10,00 pontos |
Material de Estudo
Leia Também:
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o próximo concurso PGE AL Procurador
- Vagas: 10 + 10 CR
- Cargos: Procurador do Estado
- Lotações: Alagoas
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB
- Último Edital: PGE AL 2021
- Último edital/regulamento: PGE AL 2008
