O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a homologação do resultado final do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1).
O exame é requisito obrigatório para candidatos que desejam se habilitar a futuros concursos públicos de provimento e remoção de serviços notariais e de registro em todo o país.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
- Edital ENAC 2026.1
- Status: homologação do resultado final
- Banca: FGV
- Edital ENAC 2026.1
- Regulamento
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Análise do edital
O que você vai encontrar neste artigo?
Situação atual ENAC 2026.1
Principais datas
Qual o prazo de inscrições? de 19/02/2026 a 23/03/2026
Até quando eu posso solicitar a isenção da taxa? de 19/02/2026 a 23/02/2026
Até quando posso pagar a taxa? 24/03/2026
Quando será a prova? 14/06/2026
Resultados importantes
Clique no link baixo e confira todos os resultados:
- Relação nominal do resultado definitivo da Prova Objetiva;
- Resultado Definitivo da Análise de Diplomas / Declaração de Atividade Notarial;
- Resultado definitivo da análise das certidões de habilitação da pessoa examinanda negra (preta ou parda);
- Respostas aos recursos contra o Resultado preliminar da prova objetiva;
- Respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar da Análise de Diplomas / Declaração de Atividade Notarial;
- Respostas aos recursos contra o Resultado preliminar da análise das certidões de habilitação da pessoa examinanda negra (preta ou parda).
Quais os requisitos para participar do ENAC 2026.1?
São requisitos para inscrição no concurso público, de provimento inicial ou de remoção, de provas e títulos, que preencha o candidato os seguintes requisitos:
I – nacionalidade brasileira;
II – capacidade civil;
III – quitação com as obrigações eleitorais e militares;
IV – bacharéis em direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou de quem tenha exercido, por 10 (dez) anos, a função em serviços notariais ou de registros.
V – comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Etapas do Exame Nacional dos Cartórios
O exame foi realizado nas cidades de:
Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a pessoa examinanda se inscrever.
A prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
| Disciplinas | Questões |
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Conhecimento Gerais | 1 |
| TOTAL | 100 |
Material de Estudo
Saiba mais: ENAC
Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
Assinaturas Carreiras Jurídicas
