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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou o edital do XXXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira. Serão ofertadas 10 vagas iniciais, com possibilidade de surgimento de novas durante a validade do certame. O subsídio para o cargo é de R$ 37.765,53.
As inscrições provisórias ocorrerão entre 18 de março e 16 de abril, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas. Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição (R$ 350,00) devem fazê-lo até 22 de março.
O concurso será realizado em sete etapas, incluindo prova preambular objetiva, provas discursivas especializadas, inscrição definitiva, investigação social, exame de higidez física e mental, provas orais, prova de títulos e prova de língua portuguesa.
Os candidatos devem atender aos requisitos do cargo, como ser bacharel em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica, estar em dia com obrigações eleitorais e militares, e possuir boa saúde física e mental.
- XXXVIII Concurso MP RJ Promotor
- Status: edital publicado
- Banca: FGV
- Vagas: 10 + CR
- Salário inicial: R$ 37.765,53
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O que você vai encontrar neste artigo?
- XXXIX Concurso MP RJ Promotor: situação atual
- Atribuições do cargo e requisitos para investidura
- XXXIX Concurso MP RJ Promotor: quais as etapas?
- XXXVIII Concurso MP RJ Promotor: como foi?
- Carreira de Promotor no MP RJ
- Etapas e provas do concurso MP RJ Promotor
- Concurso MP RJ Promotor: edital de 2023
- Concurso MP RJ Promotor: edital de 2021
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- CURSOS E ASSINATURAS
XXXIX Concurso MP RJ Promotor: situação atual
Datas
- Inscrições: 18/03/2026 a 16/04/2026 (site da FGV)
- Isenção: até 22/03/2026 (critérios: baixa renda, mesários e vítimas de violência doméstica)
- Prova objetiva: 31/05/2026
Linha do tempo
- 12/03/2026 – Edital;
- 15/01/2026 – Coordenação Executiva definida;
- 11/12/2025 – Regulamento aprovado;
- 27/11/2025 – Novo edital à vista (minuta do regulamento).
Atribuições do cargo e requisitos para investidura
Atribuições do cargo
- Atuar como promotor de justiça substituto, desempenhando funções previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e demais leis.
- Executar atividades específicas estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 106/2003.
Requisitos para investidura
- Nacionalidade: brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou português(esa) com reciprocidade de direitos reconhecida legalmente.
- Formação: bacharel em Direito, com diploma de instituição oficial ou reconhecida.
- Conduta profissional: não ter sofrido penalidades na advocacia que prejudiquem o ingresso no Ministério Público.
- Conduta em cargos públicos: não ter sofrido penalidades em cargos ou funções públicas incompatíveis com a carreira.
- Situação eleitoral: estar em dia com obrigações eleitorais e direitos políticos.
- Serviço militar: candidatos do sexo masculino devem estar quite com o serviço militar obrigatório.
- Antecedentes criminais: não ter registros incompatíveis com o exercício do cargo, conforme avaliação da Comissão de Concurso.
- Histórico funcional: não ter sido demitido ou ter aposentadoria cassada no serviço público; estar em pleno gozo dos direitos civis.
- Experiência jurídica: comprovar pelo menos 3 anos de exercício de atividade jurídica, conforme Resoluções do CNMP (nº 40/2009, nº 57/2010, nº 141/2016 e nº 206/2019).
- Saúde: possuir boa saúde física e mental; candidatos com deficiência devem comprovar compatibilidade das limitações com o exercício das funções.
Comprovação
- Todos os requisitos devem ser comprovados no ato da inscrição definitiva.
XXXIX Concurso MP RJ Promotor: quais as etapas?
Prova Preambular
Tipo: Objetiva
Característica: Eliminatória e classificatória
Formato:
- 100 questões de múltipla escolha
- Correção por processamento eletrônico
- Disciplinas jurídicas abrangidas: Direito Penal, Civil, Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Empresarial, Processual Penal e Civil, Infância e Juventude, Tutela Coletiva, Princípios Institucionais do MP
Regras principais:
- Respostas marcadas na folha de respostas oficial
- Proibido consultar legislação, livros ou anotações
- Não permitido rasurar ou danificar a folha de respostas
- Aprovação mínima: 60% de acertos
Procedimento de Heteroidentificação
Tipo: Avaliação complementar para candidatos negros ou indígenas
Objetivo: Confirmar autodeclaração para vagas reservadas
Como funciona:
- Candidato negro: análise fenotípica e registros fotográficos/audiovisuais
- Candidato indígena: apresentação de documentação específica
- Comissão composta por 3 membros + suplentes
Resultados:
- Indeferimento implica passagem para ampla concorrência
- Possibilidade de recurso em 2 dias úteis
Provas Discursivas Especializadas
Tipo: Escrita, classificatória
Formato:
- 4 provas, cada uma para uma Banca Examinadora
- Disciplinas divididas por Banca:
| Banca | Disciplinas |
|---|---|
| 1 | Direito Penal, Processual Penal, Legislação Penal Extravagante |
| 2 | Direito Civil, Processual Civil, Direito Empresarial |
| 3 | Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Financeiro e Tributário |
| 4 | Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva, Princípios Institucionais do MP |
Regras principais:
- Respostas dissertativas
- Podem incluir peças processuais, pareceres ou promoções
- Consulta limitada à legislação sem comentários
- Correção informatizada, notas de 0 a 100, média ponderada por disciplina
- Habilitação: nota ≥ 50 e sem zero em nenhuma disciplina
Inscrição Definitiva
Objetivo: Validar documentação e requisitos legais
Documentos principais:
- Identidade oficial
- Diploma de bacharel em Direito
- Certidões criminais e de antecedentes profissionais
- Histórico pessoal e declaração de endereços
- Exames psicotécnicos e médicos
- Comprovação de experiência jurídica mínima de 3 anos
Observações:
- Indeferimento implica eliminação do concurso
- Inscrição definitiva habilita candidato às etapas seguintes
Comprovação de Tempo de Exercício de Atividade Jurídica
Objetivo: Comprovar experiência jurídica exigida
Considera-se atividade jurídica:
- Exercício da advocacia (inclusive voluntária)
- Funções em cargo, emprego ou magistério superior com uso preponderante de conhecimentos jurídicos
- Conciliador, mediador, árbitro ou serviço voluntário em órgãos públicos
- Programas de residência jurídica
- Pós-graduação reconhecida na área jurídica
Comprovação:
- Peças processuais assinadas pelo candidato
- Certidões expedidas por órgãos competentes
- Diplomas ou certificados
- Mínimo de 5 intervenções processuais por ano, quando aplicável
Prova Oral
Tipo: Arguição pública, classificatória
Objetivo: Avaliar conhecimento jurídico, capacidade de exposição e raciocínio jurídico
Formato:
- Realizada perante Banca Examinadora
- Cada candidato apresenta respostas sobre disciplinas específicas
- Nota atribuída individualmente e registrada
Avaliação de Títulos
Tipo: Classificatória
Objetivo: Valorizar experiência, pós-graduação, publicações e outros títulos jurídicos
Como funciona:
- Pontuação baseada na relevância e tempo de experiência
- Somatória com notas das provas escritas e orais
XXXVIII Concurso MP RJ Promotor: como foi?
Cronograma completo
- Resultado e gabarito das provas discursivas:
27/10/2025 - Resultado da apreciação dos recursos e resultado final das discursivas:
19/11/2025 - Inscrição definitiva e exame psicotécnico:
21 a 26/11/2025 (exame em 24/11/2025) - Provas orais:
10 a 17/12/2025 - Publicação dos resultados das provas orais:
11 a 18/12/2025 - Aplicação da prova escrita de Língua Portuguesa:
12/01/2026
Documentos importantes
- Convocação para a prova de português;
- Convocação para a prova de títulos;
- Convocação para próximas etapas.
Linha do tempo XXXVIII concurso
- 21/01/2025 – Classificação Lista Única;
- 21/01/2025 – Resultado Final – Negros e Indígenas;
- 21/01/2025 – Resultado Final – Ampla Concorrência;
- 16/01/2026- Resultado da prova de títulos – Ampla Concorrência e Negros ou Indígenas;
- 12/01/2026 – Prova de Língua Portuguesa;
- 12/01/2026 – Resultado da prova escrita de Língua Portuguesa – Ampla Concorrência e Candidato Negro ou Indígena;
- 12/01/2026- Cronograma previsto;
- 17/12/2025 – Relação dos candidatos da ampla concorrência habilitados após a prestação das provas orais – 17/12/2025;
- 16/12/2025 – Relação dos candidatos da ampla concorrência habilitados após a prestação das provas orais – 16/12/2025;
- 16/12/2025 – Relação dos candidatos negros e indígenas habilitados após a prestação das provas orais – 16/12/2025;
- 11/12/2025 – Relação dos candidatos da ampla concorrência habilitados do dia 11/12;
- 10/12/2025 – Relação dos candidatos da ampla concorrência habilitados do dia 10/12;
- 03/12/2025 – Convocação/ordem de arguição da prova oral;
- 19/11/2025 – Relação de candidatos habilitados na Ampla Concorrência;
- 28/10/2025 – Resultado das provas discursivas: ampla concorrência, negros, indígenas, pessoas com deficiência e hipossuficientes;
- 01/09/2025 – Cronograma previsto;
- 22/08/2025 – Gabaritos definitivos e resultado prova objetiva;
- 14/07/2025 – Demanda de inscritos (4.317);
- 06/06/2025 – Edital publicado;
- 27/05/2025 – FGV foi definida como banca organizadora;
- 26/03/2025 – Regulamento publicado;
- 17/01/2025 – Comissão alterada;
- 09/10/2024 – Comissão instituída.
Carreira de Promotor no MP RJ
Vagas e salário
| CARGO | REMUNERAÇÃO |
|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 37.765,53 |
Requisitos do cargo
Para ser Promotor de Justiça Substituto, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com direitos assegurados por tratado, e ter diploma de bacharel em Direito em instituição oficial ou reconhecida.
O candidato não pode ter sofrido penalidade incompatível com a carreira na advocacia ou em cargo público, conforme avaliação da Comissão de Concurso.
O candidato deve quitar suas obrigações eleitorais, deve gozar plenamente dos direitos políticos e, se for homem, deve manter-se em dia com o serviço militar obrigatório.
Ele deve não apresentar antecedentes criminais incompatíveis, nem ter sido demitido ou perdido aposentadoria no serviço público, devendo estar em pleno gozo dos direitos civis. Além disso, deve comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica, conforme normas do Conselho Nacional do Ministério Público.
Por fim, o candidato deve apresentar boa saúde física e mental, ou, se pessoa com deficiência, ter a compatibilidade de suas restrições atestada para o exercício do cargo.
Atribuições
O Promotor de Justiça Substituto exerce atribuições previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e em outras legislações. Além disso, deve cumprir as funções estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 106/2003.
Etapas e provas do concurso MP RJ Promotor
Veja as etapas do certame:
- Prova Preambular
- Composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada;
- De caráter eliminatório e classificatório
- Provas Discursivas Especializadas
- De caráter eliminatório e classificatório
- Inscrição Definitiva, Investigação Social e de Higidez Física e Mental
- Todas de caráter eliminatório
- Provas Orais
- De caráter eliminatório e classificatório
- Prova de Títulos
- De caráter classificatório
- Prova de Língua Portuguesa
- De caráter classificatório
A prova preambular, as provas discursivas especializadas e as provas orais versam sobre questões de:
- Direito Penal:
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal Extravagante;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil:
- Direito Empresarial;
- Direito Constitucional:
- Direito Administrativo;
- Direito Eleitoral;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito da Infância e da Juventude;
- Tutela Coletiva;
- Princípios Institucionais do Ministério Público.
Prova preambular
A prova preambular foi aplicada no domingo, 03 de agosto, com 100 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo disciplinas jurídicas mencionadas neste artigo.
- Cada resposta correta, conforme o gabarito, definitivo valeu 1,00 ponto.
- Foi considerado apto o candidato que obtiver no mínimo 60% de acertos.
Provas Discursivas
A prova discursiva especializada teve quatro etapas, com questões práticas ou teóricas, aplicadas em datas distintas.
As provas foram aplicadas em quatro datas distintas. Cada prova teve duração de 5 horas, com controle de tempo por marcador visível na sala, e exigiu a elaboração de promoções, pareceres ou outras peças processuais ou extraprocessuais.
Durante a prova, foi permitida apenas a consulta a textos legislativos impressos, sem comentários ou anotações. Textos com simples remissões a outros dispositivos legais foram aceitos, bem como legislação sublinhada ou marcada.
Para ser habilitado em cada banca, o candidato teve que obter nota igual ou superior a 50, sem zerar nenhuma das disciplinas indicadas. Foram considerados:
| Banca | Disciplinas | Peso |
|---|---|---|
| 1ª Banca | Direito Penal Processo Penal Legislação Penal Extravagante | 5 |
| 2ª Banca | Direito Civil Processo Civil | 5 |
| Direito Empresarial | 2 | |
| 3ª Banca | Direito Constitucional Direito Administrativo | 5 |
| Direito Eleitoral Direito Financeiro e Tributário | 2 | |
| 4ª Banca | Direito da Infância e Juventude Tutela Coletiva | 5 |
| Princípios Institucionais do Ministério Público | 3 |
Prova Oral
Os candidatos do concurso realizaram quatro provas orais no mesmo dia, aplicadas pelas quatro Bancas Examinadoras.
Cada banca avaliou o domínio jurídico, a linguagem, o raciocínio, a argumentação, a apresentação e a postura, atribuindo notas de 0 a 100. A nota final de cada banca foi calculada pela média ponderada das disciplinas.
Para avançar, o candidato precisou alcançar nota mínima de 50 em todas as quatro provas. Em cada avaliação, o candidato sorteou um ponto do conteúdo programático e respondeu no prazo máximo de 15 minutos.
Prova de Títulos
Veja a pontuação:
| Título | Valor Unitário (pontos) | Valor Máximo (pontos) |
|---|---|---|
| Aprovação em concurso para cargo da carreira dos Ministérios Públicos dos Estados ou da União | 2,5 | 5 |
| Exercício de cargo na carreira dos Ministérios Públicos dos Estados ou da União (mín. 2 anos) | 5 | 10 |
| Aprovação em concurso para Juiz, Defensor, Procurador, Advogado da União, Delegado de Polícia, etc. | 2 | 4 |
| Aprovação em concurso para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,5 | 1 |
| Exercício do magistério superior em disciplina jurídica (mín. 5 anos) | 1,5 | 1,5 (sem limite indicado) |
| Conclusão de Doutorado na área jurídica (reconhecido/revalidado) | 3 | 3 |
| Conclusão de Mestrado na área jurídica (reconhecido/revalidado) | 2 | 2 |
| Conclusão de cursos regulares em instituições do Ministério Público (mín. 360 horas/aula) | 0,5 | 1 |
| Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (mín. 360 horas/aula) | 0,25 | 0,5 |
| Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva (antes do edital) | 0,75 | 1,5 |
| Publicação de artigo ou trabalho jurídico exclusivo em obra coletiva ou revista especializada (antes do edital) | 0,25 | 0,5 |
Prova de Língua Portuguesa
- A prova foi classificatória e aplicada apenas aos candidatos habilitados nas etapas eliminatórias.
- Consistiu na elaboração de uma redação com no mínimo 30 linhas sobre tema definido pela Banca no dia da prova.
- A duração foi de prova é de 1 hora.
- As notas variaram de 0 a 100.
Material de Estudo
Concurso MP RJ Promotor: edital de 2023
O concurso público do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP RJ) para o cargo de Promotor de Justiça, publicado em 2023, já se encontra devidamente homologado. Ao todo, foram ofertadas 12 vagas para Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial fixada à época em R$ 33.924,92.
A homologação do certame ocorreu oficialmente em outubro de 2024, consolidando todas as etapas realizadas e permitindo que o órgão dê andamento às nomeações conforme disponibilidade e necessidade institucional.
Concurso MP RJ Promotor: edital de 2021
O concurso MP RJ Promotor que aconteceu em 2021 ofertou 15 vagas com vencimento inicial de R$ 32.004,64. A Vunesp foi a banca responsável pela organização do certame. Em setembro de 2022, foi publicado e homologado o resultado final.
Leia também:
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CURSOS E ASSINATURAS
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Informações do Concurso MP RJ Promotor
- Vagas: 10 + CR
- Lotações: Rio de Janeiro
- Remuneração inicial: R$ 37.765,53
- Banca: FGV
- Edital vigente: MP RJ Promotor 2026
- Editais anteriores: MP RJ Promotor 2025 (retificado) / Regulamento / Retificação / 2ª retificação do edital / MP RJ Promotor 2023
