Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça do Maranhão empossou 29 juízes e juízas aprovados no Concurso Público Magistratura MA. A cerimônia de posse ocorreu no dia 06 de setembro de 2024. Os magistrados(as) ocuparão comarcas vagas do interior do Estado.
O resultado final do certame foi homologado e publicado em 2023. O documento trouxe a lista de aprovados, onde constaram 267 candidatos(as) da ampla concorrência, 8 candidatos(as) com deficiência e 74 candidatos(as) negros, totalizando 349 aprovados.
O edital ofertou 15 vagas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto.
Para ingressar na função foi necessário possuir três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do diploma de bacharel em direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
- Concurso Magistratura MA
- Situação atual: aprovados empossados
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 15 + CR
- Salário: R$ 30.404,47
- Edital: TJMA Juiz Substituto 2022
Confira abaixo os principais detalhes desta seleção
Concurso Magistratura MA: situação atual
Principais datas
Inscrições: 27 de abril e 26 de maio de 2022
Isenção da taxa: 27 de abril a 06 de maio de 2022
Último dia para pagamento: 26 de maio de 2022
Prova objetiva: 17 de julho de 2022
Provas Discursivas: 16/09
Provas Escrita Prática – sentença cível – 17/09
Provas Escrita Prática – sentença penal – 18/09
Prova oral – 26/06 a 10/7/2023
Resultados
Retificações
O edital do concurso Magistratura MA foi retificado. De acordo com o documento, a segunda etapa de prova foi alterada. Confira aqui!
Também foram atualizadas as justificativas de alteração/manutenção de gabaritos preliminares da prova objetiva seletiva do concurso.
Cargos e vagas do concurso Magistratura MA
| Cargos | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Juiz Substituto | 15 + CR* | R$ 30.404,47 |
Das 15 vagas ofertadas, 11 serão reservadas para ampla concorrência, 1 para candidatos com deficiência 3 para negros.
Etapas e Provas
O concurso Magistratura MA contou com a aplicação das seguintes etapas abaixo:
- Primeira Etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: inscrição definitiva, composta pelas fases a seguir, de caráter eliminatório:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental;
- c) exame psicotécnico.
- Quarta Etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Quinta Etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Provas Objetivas
A prova objetiva seletiva teve duração de 5 horas e foi aplicada em 17 de julho de 2022.
As questões da prova objetiva seletiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.
A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10,00 pontos e abrangeu os objetos de avaliação constantes nas disciplinas abaixo:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Judiciário – 40 questões;
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral – 30 questões;
- Bloco III: Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e formação humanística – 30 questões.
Foi considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.
Provas Escritas
A prova escrita (discursiva) – P2 consistiu de cinco questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada, com valor de 2,00 pontos por questão, totalizando 10,00 pontos.
A prova escrita (discursiva) – P2 teve a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 17 e 18 de setembro.
A prova escrita (prática de sentença) – P3 consistiu na elaboração, em dias sucessivos, de duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.
A primeira prova escrita discursiva (P2) ficou assim dividida:
- I – questões relativas às áreas de conhecimento dos blocos I, II e III e a noções gerais de Direito e formação humanística;
- II – questões sobre quaisquer áreas constantes do Anexo II do edital.
Para a realização das provas escritas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato de livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
Sindicância de Vida Pregressa
Foram convocados para a inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico) os candidatos aprovados nas provas escritas, respeitados os empates.
O candidato foi considerado indicado ou contraindicado na sindicância da vida pregressa e investigação social, após deliberação, por maioria de votos, dos membros da Comissão de Concurso.
Demais informações a respeito da sindicância da vida pregressa e investigação social constarão de edital específico de convocação para essa fase.
Exame de Sanidade Física e Mental
O candidato recebeu instruções para submeter-se aos exames de saúde os quais serão custeados pelo próprio candidato.
Os exames de saúde se destinaram a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.
A junta médica solicitou, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além dos previstos e a expensas do candidato, para fins de elucidação diagnóstica.
Confira aqui o modelo de laudo médico psiquiátrico.
Exame Psicotécnico
O exame psicotécnico, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, consistiu na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas que permitam identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato com os requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições do cargo.
Foram avaliados requisitos psicológicos necessários ao cargo, nas três dimensões psicológicas:
- a) personalidade: responsabilidade, controle emocional, disciplina, relacionamento interpessoal, iniciativa, firmeza e segurança nas decisões, capacidade de planejamento;
- b) raciocínio: raciocínio verbal, raciocínio abstrato; e
- c) habilidades específicas: atenção concentrada/sustentada, atenção difusa/dividida, capacidade de memorização.
O resultado no exame psicotécnico foi obtido por meio da análise dos testes psicológicos utilizados, considerando-se os critérios estabelecidos a partir dos requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
Prova Oral
Foram convocados para a quarta etapa – prova oral – de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos aprovados na terceira etapa.
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos. Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir à prova de outro candidato.
A prova oral foi gravada exclusivamente pelo Cebraspe em sistema de áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, para uso exclusivo da banca.
A prova oral teve a duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato teve que responder às arguições da Banca Examinadora. Cada Examinador atribuiu nota na escala de 0,00 a 10,00 pontos.
Avaliação de Títulos
Foram avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova oral.
A comprovação dos títulos deveria ser realizada no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação apenas os títulos obtidos até a data final para inscrição definitiva.
De acordo com os valores previstos para cada título, foi atribuída nota de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação apurada seja superior.
A comprovação dos títulos foi realizada no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os títulos obtidos até a data da apresentação. Os títulos e seus respectivos valores são os seguintes:
- I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
- a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0; acima de 3 anos – 2,5;
- b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5; acima de 3 anos – 2,0;
- II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
- a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5);
- b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (0,5);
- III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
- a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5; acima de 3 anos -1,0;
- b) mediante admissão sem concurso: até 3 anos – 0,25; acima de 3 anos – 0,5;
- IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos -0,5; entre 5 e 8 anos -1,0; acima de 8 anos -1,5;
- V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
- a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;
- b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a”: 0,25;
- VI – diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
- a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;
- b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;
- c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5;
- VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de setenta e cinco por cento e nota de aproveitamento: 0,5;
- VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%): 0,25;
- IX – publicação de obras jurídicas:
- a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;
- b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25;
- X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;
- XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;
- XII – exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5.
A pontuação atribuída a totalidade dos títulos não poderá ultrapassar 10 pontos, desprezando-se o excesso, e dez será a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- I – da prova objetiva seletiva: peso 1;
- II – da primeira e da segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
- III – da prova oral: peso 2; e
- IV – da prova de títulos: peso 1.
Concurso Magistratura MA: carreira
Cargos e Vagas
Abaixo você confere os cargos vagos e ocupados. Vale informar que 50 cargos estão em situação de aposentadoria. Confira abaixo:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Juiz Final | 105 | -8 | 97 |
| Juiz Inicial | 54 | 11 | 65 |
| Juiz Intermediária | 102 | 0 | 102 |
| Juiz Auxiliar de Entrância Final | 44 | -1 | 43 |
| Total | 335 | 2 | 337 |
Salários e Benefícios
De acordo com informações do Portal do TJ MA, os subsídios iniciais ofertados são de:
- R$ 30.404,47 para Juiz Inicial;
- R$ 32.004,70 para Juiz Intermediária;
- R$ 33.689,16 para Juiz Final.
Requisitos
Para ingresso no cargo de Juiz, é necessário possuir os seguintes requisitos:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
- Três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Considera-se atividade jurídica:
a) aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (artigo 1º da Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Comprovação da atividade jurídica:
a) a comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento;
b) é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.
Último concurso Magistratura MA
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão realizou o seu último concurso em 2012. O concurso contou com 31 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial e ofereceu subsídio de R$ 20.677,85.
O certame foi organizado pleo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). Ao todo, 2.923 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do concurso Magistratura MA
- Vagas: 15
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Banca: Cebraspe
- Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: TJMA Juiz Substituto 2022
