Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual Até o momento, não há registro de um novo concurso para a Magistratura MA. No entanto, a remuneração para o cargo de Juiz Substituto foi atualizada em janeiro e é de R$ 35,8 mil e não há cargos vagos.
O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, no dia 06 de setembro de 2024, a posse de 29 juízes e juízas aprovados no Concurso Público Magistratura MA.
O resultado final do certame foi homologado e publicado em 2023. O documento trouxe a lista de aprovados, onde constaram 267 candidatos(as) da ampla concorrência, 8 candidatos(as) com deficiência e 74 candidatos(as) negros, totalizando 349 aprovados.
O edital ofertou 15 vagas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto.
Para ingressar na função era necessário possuir três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do diploma de bacharel em direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
- Concurso Magistratura MA
- Situação atual: aprovados empossados
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 35.877,27 (Atualizado)
- Edital: TJMA Juiz Substituto 2022
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura MA: situação atual
Carreira Magistratura MA
Requisitos
Para ingresso no cargo de Juiz, é necessário possuir os seguintes requisitos:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
- Três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Considera-se atividade jurídica:
- Aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
- O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (artigo 1º da Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano;
- O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Comprovação da atividade jurídica:
- A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento;
- É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.
Remuneração
Valores atualizados segundo informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
| Cargo | Subsídio |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz Final | R$ 39.753,21 |
| Juiz Intermediária | R$ 37.765,55 |
| Juiz Inicial | R$ 35.877,27 |
Último concurso Magistratura MA
Resultados do último concurso
Retificações
- Retificação do Cronograma / Retificação de alteração da segunda prova / Alteração/manutenção de gabaritos preliminares da prova objetiva seletiva
Cargos e vagas do último certame Magistratura MA
| Cargos | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Juiz Substituto | 15 + CR* | R$ 30.404,47 |
Das 15 vagas ofertadas, 11 foram reservadas para ampla concorrência, 1 para candidatos com deficiência e 3 para negros. Confira o documento completo aqui.
Etapas e provas do último concurso Magistratura MA
O concurso Magistratura MA contou com a aplicação das seguintes etapas abaixo:
- Primeira Etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: inscrição definitiva, composta pelas fases a seguir, de caráter eliminatório:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental;
- c) exame psicotécnico.
- Quarta Etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Quinta Etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Provas Objetivas
A prova objetiva seletiva teve duração de 5 horas e foi aplicada em 17 de julho de 2022.
As questões da prova objetiva seletiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.
A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10,00 pontos e abrangeu os objetos de avaliação constantes nas disciplinas abaixo:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Judiciário – 40 questões;
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral – 30 questões;
- Bloco III: Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e formação humanística – 30 questões.
Foi considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obteve o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançou, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.
Provas Escritas
A prova escrita (discursiva) – P2 consistiu de cinco questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada, com valor de 2,00 pontos por questão, totalizando 10,00 pontos.
A prova escrita (discursiva) – P2 teve a duração de 5 horas e foi aplicada na data provável de 17 e 18 de setembro.
A prova escrita (prática de sentença) – P3 consistiu na elaboração, em dias sucessivos, de duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.
A primeira prova escrita discursiva (P2) ficou assim dividida:
- I – questões relativas às áreas de conhecimento dos blocos I, II e III e a noções gerais de Direito e formação humanística;
- II – questões sobre quaisquer áreas constantes do Anexo II do edital.
Para a realização das provas escritas, houve a permissão para consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato de livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
Sindicância de Vida Pregressa
Foram convocados para a inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico) os candidatos aprovados nas provas escritas, respeitados os empates.
O candidato foi considerado indicado ou contraindicado na sindicância da vida pregressa e investigação social, após deliberação, por maioria de votos, dos membros da Comissão de Concurso.
Demais informações a respeito da sindicância da vida pregressa e investigação social constaram de edital específico de convocação para essa fase.
Exame de Sanidade Física e Mental
O candidato recebeu instruções para submeter-se aos exames de saúde os quais foram custeados pelo próprio candidato.
Os exames de saúde se destinaram a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.
A junta médica solicitou, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além dos previstos e a expensas do candidato, para fins de elucidação diagnóstica.
Confira aqui o modelo de laudo médico psiquiátrico.
Exame Psicotécnico
O exame psicotécnico, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, consistiu na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas que permitam identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato com os requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições do cargo.
Foram avaliados requisitos psicológicos necessários ao cargo, nas três dimensões psicológicas:
- a) personalidade: responsabilidade, controle emocional, disciplina, relacionamento interpessoal, iniciativa, firmeza e segurança nas decisões, capacidade de planejamento;
- b) raciocínio: raciocínio verbal, raciocínio abstrato; e
- c) habilidades específicas: atenção concentrada/sustentada, atenção difusa/dividida, capacidade de memorização.
O resultado no exame psicotécnico foi obtido por meio da análise dos testes psicológicos utilizados, considerando-se os critérios estabelecidos a partir dos requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
Prova Oral
Foram convocados para a quarta etapa – prova oral – de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos aprovados na terceira etapa.
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos. Em hipótese alguma, o candidato pôde assistir à prova de outro candidato.
A prova oral foi gravada exclusivamente pelo Cebraspe em sistema de áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, para uso exclusivo da banca.
A prova oral teve a duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato precisou responder às arguições da Banca Examinadora. Cada Examinador atribuiu nota na escala de 0,00 a 10,00 pontos.
Avaliação de Títulos
Foram avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova oral. De acordo com os valores previstos para cada título, foi atribuída nota de 0,00 a 10,00 pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação apurada seja superior.
| Inciso | Atividade | Detalhamento | Pontuação |
|---|---|---|---|
| I | Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Juiz (Judicatura) até 3 anos | 2,0 |
| Juiz (Judicatura) acima de 3 anos | 2,5 | ||
| Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias até 3 anos | 1,5 | ||
| Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias acima de 3 anos | 2,0 | ||
| II | Magistério Superior na área jurídica (mín. 5 anos) | Com concurso ou processo seletivo | 1,5 |
| Sem concurso ou processo seletivo | 0,5 | ||
| III | Outro cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Com concurso até 3 anos | 0,5 |
| Com concurso acima de 3 anos | 1,0 | ||
| Sem concurso até 3 anos | 0,25 | ||
| Sem concurso acima de 3 anos | 0,5 | ||
| IV | Exercício efetivo da advocacia (mín. 3 anos) | Até 5 anos | 0,5 |
| Entre 5 e 8 anos | 1,0 | ||
| Acima de 8 anos | 1,5 | ||
| V | Aprovação em concurso público (não utilizado no Inc. I) | Juiz, MP, DP, AGU, Procuradorias | 0,5 |
| Outro cargo jurídico | 0,25 | ||
| VI | Pós-graduação | Doutorado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas) | 2,0 |
| Mestrado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas) | 1,5 | ||
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,5 | ||
| VII | Graduação em outro curso superior ou curso regular para Magistratura/MP (mín. 1 ano, 720h, 75% frequência, nota) | 0,5 | |
| VIII | Curso de extensão em matéria jurídica (mais de 100h, com nota ou TCC, 75% frequência) | 0,25 | |
| IX | Publicação de obras jurídicas | Livro jurídico (autoria exclusiva) | 0,75 |
| Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista jurídica especializada | 0,25 | ||
| X | Láurea universitária no curso de Direito | 0,5 | |
| XI | Participação em banca examinadora (concursos de magistratura, MP, Advocacia Pública, DP ou docente em IES pública) | 0,75 | |
| XII | Atuação como conciliador ou assistência jurídica voluntária (mín. 1 ano) | 0,5 |
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do último concurso Magistratura MA
- Vagas: 15
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Banca: Cebraspe
- Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: TJMA Juiz Substituto 2022
