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O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, no dia 06 de setembro de 2024, a posse de 29 juízes e juízas aprovados no Concurso Público Magistratura MA.
O resultado final do certame foi homologado e publicado em 2023. O documento trouxe a lista de aprovados, onde constaram 267 candidatos(as) da ampla concorrência, 8 candidatos(as) com deficiência e 74 candidatos(as) negros, totalizando 349 aprovados.
O edital ofertou 15 vagas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto. Confira todos os detalhes no artigo!
- Concurso Magistratura MA – 2022
- Situação atual: aprovados empossados
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 15 + CR
- Salário: R$ 35.877,27
O que você vai encontrar neste artigo?
Concurso Magistratura MA: situação atual
Carreira Magistratura MA
Requisitos
Para ingresso no cargo de Juiz, é necessário possuir os seguintes requisitos:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito;
- Certificado do ENAM;
- Três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
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Remuneração
| Cargo | Subsídio |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz Final | R$ 39.753,21 |
| Juiz Intermediária | R$ 37.765,55 |
| Juiz Inicial | R$ 35.877,27 |
Último concurso Magistratura MA
Etapas e provas do último concurso Magistratura MA
O concurso Magistratura MA contou com a aplicação das seguintes etapas abaixo:
- Primeira Etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: inscrição definitiva, composta pelas fases a seguir, de caráter eliminatório:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental;
- c) exame psicotécnico.
- Quarta Etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Quinta Etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Provas Objetivas
As questões da prova objetiva seletiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções. A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10,00 pontos e abrangeu os objetos de avaliação constantes nas disciplinas abaixo:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Judiciário – 40 questões;
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral – 30 questões;
- Bloco III: Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e formação humanística – 30 questões.
Foi considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obteve o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançou, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.
Provas Escritas
| Prova | Formato | Conteúdo | Pontuação |
|---|---|---|---|
| Prova Escrita Discursiva (P2) | 5 questões discursivas | Questões dos Blocos I, II e III, noções gerais de Direito, formação humanística e áreas do Anexo II do edital | 2,00 pontos por questão (total de 10,00 pontos) |
| Prova Escrita Prática de Sentença (P3) | Elaboração de sentenças | Uma sentença de natureza cível e uma de natureza criminal | Conforme critérios do edital |
Para a realização das provas escritas, houve a permissão para consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato de livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.
Prova Oral
A prova oral foi realizada em sessão pública e gravada exclusivamente pelo Cebraspe em sistema de áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, para uso exclusivo da banca.
A prova oral teve a duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato precisou responder às arguições da Banca Examinadora. Cada Examinador atribuiu nota na escala de 0,00 a 10,00 pontos.
Avaliação de Títulos
Foram avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova oral. De acordo com os valores previstos para cada título, foi atribuída nota de 0,00 a 10,00
Material de Estudo
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do último concurso Magistratura MA
- Vagas: 15
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Banca: Cebraspe
- Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: TJMA Juiz Substituto 2022
