O Conselho Superior da Defensoria Pública da União publicou a Resolução CSDPU nº 255/2026, que regulamenta os concursos públicos para ingresso na carreira de Defensor Público Federal.
O documento estabelece a estrutura do próximo certame, define as fases da seleção e disciplina as regras sobre recursos, avaliação de títulos, ações afirmativas e nomeação dos aprovados.
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Concurso será composto por cinco fases
De acordo com a resolução, o concurso será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Provas dissertativas escritas;
- Sindicância de vida pregressa e inscrição definitiva;
- Provas orais;
- Avaliação de títulos.
Todas as fases terão caráter eliminatório e classificatório, exceto a avaliação de títulos, que será apenas classificatória.
Prova objetiva terá 100 pontos
A primeira fase valerá 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá obter pelo menos 60% da pontuação total e não poderá zerar nenhum dos quatro grupos de disciplinas.
Os aprovados serão convocados para a segunda fase em número correspondente a cinco vezes o total de vagas ou 100 candidatos, prevalecendo o maior quantitativo.
As provas objetivas e discursivas abrangerão 24 disciplinas, entre elas Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual Civil, Direitos Humanos, Tutela Processual Coletiva, Direito das Relações Étnico-Raciais e Direito das Populações Vulneráveis.
Provas orais serão realizadas em Brasília
A fase oral será composta por quatro provas, cada uma valendo 25 pontos. As arguições ocorrerão em sessão pública, na Capital Federal, e terão enfoque humanista, transdisciplinar e voltado à defesa dos direitos humanos.
Títulos poderão valer até 100 pontos
A avaliação de títulos considerará experiência profissional, exercício da advocacia, atuação na magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, magistério superior, especializações, mestrado, doutorado e produção acadêmica.
Nota final terá pesos diferentes para cada fase
A nota final será calculada com os seguintes pesos:
- Prova objetiva: peso 2,5;
- Provas dissertativas: peso 4,5;
- Provas orais: peso 2;
- Títulos: peso 1.
As provas escritas terão o maior peso na composição da nota final do concurso.
Nomeações seguirão sistema de alternância entre cotas
A resolução também estabelece uma ordem específica para nomeação dos aprovados, observando critérios de alternância e proporcionalidade entre ampla concorrência e candidatos cotistas. O sistema contempla pessoas com deficiência, indígenas, negros e pardos, além de vagas alternadas entre quilombolas e pessoas trans.
Com a publicação da Resolução nº 255/2026, a Defensoria Pública da União dá mais um passo rumo à realização do próximo concurso para Defensor Público Federal. A expectativa agora é pela formação da comissão organizadora, definição da banca e publicação do edital.
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