A Presidência da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tornou pública a relação oficial de pontos e matérias que serão cobrados no certame.
A listagem é baseada nas diretrizes da Deliberação CS/DPGERJ nº 197, de 27 de fevereiro de 2026.
O conteúdo programático foi estruturado e dividido entre três Bancas Examinadoras principais, abrangendo os seguintes eixos temáticos:
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Concurso DPE RJ Defensor: conteúdo programático
Estrutura das Matérias por Banca
- BANCA I: Focada na área cível, englobando as disciplinas de Direito Civil , Direito Processual Civil , Direito Empresarial , Direito do Consumidor e Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (Matéria Cível/Protetiva).
- BANCA II: Dedicada à área criminal e ciências criminais, contendo as matérias de Direito Penal , Direito Processual Penal , Direito de Execução Penal e Criminologia.
- BANCA III: Voltada para o direito público e bases da instituição, cobrando Direito Constitucional , Direito Administrativo , Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Destaques do Conteúdo Programático
Cada uma das disciplinas está subdividida em 5 Pontos (Ponto I ao Ponto V). A análise detalhada dos pontos revela forte alinhamento com as pautas institucionais da Defensoria Pública:
- Foco em Vulnerabilidades: Há uma cobrança expressiva sobre a tutela de vulneráveis e hipervulneráveis, igualdade racial, direitos de comunidades tradicionais, população LGBTQIAPN+ e violência institucional.
- Atualizações Legislativas Modernas: O programa exige o conhecimento de legislações recentes e de forte impacto social, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , o Marco Civil da Internet , a Lei Henry Borel , leis de combate ao Feminicídio , além de inovações como a Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e o Crime de Vicaricídio (Lei 15.384/2026).
- Atuação Estrutural e Internacional: Ganham destaque os temas voltados a processos estruturais (implementação de políticas públicas e litígios coletivos) , o controle de convencionalidade e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos aplicada à execução penal.
Com a divulgação dos pontos, os candidatos já podem direcionar e planejar os seus estudos com base no mapeamento exato de cada disciplina exigida para a carreira de Defensor Público.
Saiba mais: Concurso DPE RJ Defensor
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
CURSOS E ASSINATURAS
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
