Concurso AGU Unificado deve ter editais publicados ainda em 2026; seleção terá ENAP como habilitação prévia para carreiras jurídicas
O Concurso AGU Unificado deve ter editais publicados até o fim de 2026, conforme declaração do presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Niomar Nogueira.
A previsão envolve o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) e os concursos específicos das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Está confirmado“, respondeu Niomar Nogueira. Ao ser questionado sobre as provas, o presidente destacou: “O que está previsto para este ano são só os editais“.
Editais do Concurso AGU Unificado em 2026
Segundo a entrevista, a AGU trabalha para publicar, até o fim de 2026, os editais do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) e dos concursos específicos das carreiras jurídicas.
A declaração reforça a previsão oficial divulgada pela própria AGU em setembro, quando o Conselho Superior aprovou a nova modelagem dos concursos de ingresso nas carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.
Vagas autorizadas no Concurso AGU
Atualmente, a AGU possui autorização para 170 vagas nas carreiras jurídicas. A distribuição prevista é:
| Carreira | Vagas |
|---|---|
| Advogado da União | 50 |
| Procurador Federal | 50 |
| Procurador da Fazenda Nacional | 50 |
| Procurador do Banco Central | 20 |
| Total | 170 |
Como será o novo modelo?
O novo modelo terá o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) como etapa prévia de habilitação para os candidatos interessados nas carreiras da advocacia pública federal.
De acordo com a AGU, o exame terá caráter eliminatório. A nota obtida no ENAP não será aproveitada para a classificação nos concursos específicos de cada carreira.
ENAP não substitui os concursos específicos
Na entrevista, Niomar Nogueira destacou que o ENAP não substituirá os concursos específicos.
“Os concursos continuam sendo autônomos da primeira à última prova“, afirmou o presidente da ANAUNI à Lawletter.
Pelo modelo anunciado pela AGU, candidatos habilitados no ENAP poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras com o pagamento de uma única taxa de inscrição. Antes das provas discursivas, porém, deverão escolher para qual carreira jurídica desejam seguir nesta etapa.
Provas discursivas e escolha da carreira
Segundo Niomar Nogueira, as provas da segunda fase deverão ser realizadas na mesma data.
A entrevista informa que a preferência por carreira poderá ser confirmada ou alterada após os resultados das provas objetivas, permitindo ao candidato avaliar o próprio desempenho antes da decisão.
Até o momento, não foram divulgadas datas de inscrição, aplicação do ENAP, provas objetivas ou provas discursivas.
Curso de formação eliminatório
Outra mudança prevista no modelo é a realização de curso de formação como última etapa do concurso, com caráter eliminatório.
A AGU informou oficialmente que essa será uma das alterações do novo formato.
Na entrevista à Lawletter, Niomar relatou preocupação com o impacto da etapa para candidatos que precisem deixar empregos, cargos ou mudar para Brasília antes de terem ingresso assegurado na carreira.
“Imagina a preocupação de alguém se movimentar, mudar sua vida radicalmente para fazer um curso de formação com a possibilidade de não ser aprovado afinal“, afirmou Niomar Nogueira.
O presidente da ANAUNI também disse que representantes da carreira de Advogado da União no Conselho Superior pediram reavaliação do caráter eliminatório do curso de formação.
Conteúdo programático do concurso AGU Unificado
O conteúdo programático ainda está em discussão, segundo a entrevista.
Niomar afirmou que participou de debates sobre a nova seleção e que não espera mudanças substanciais em relação ao perfil dos concursos anteriores.
Ele também disse não ter identificado propostas de alteração na exigência de prática jurídica nas informações às quais teve acesso.
Próximos passos do Concurso AGU
Com a nova modelagem aprovada, os candidatos devem aguardar a publicação dos editais. Até a publicação dos documentos, ainda devem ser confirmados:
- cronograma oficial;
- taxa de inscrição;
- conteúdo programático;
- regras do ENAP;
- formato das provas objetivas;
- regras das provas discursivas;
- critérios do curso de formação;
- distribuição detalhada das etapas por carreira.
Para saber todos os detalhes do concurso AGU Unificado em 2026, acesse nosso artigo na íntegra:
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