Multa de Improbidade: valor deve ir para a entidade lesada
Quando um agente público pratica ato de improbidade administrativa e é condenado à multa civil prevista no art.…
Lei seca, jurisprudência ou doutrina: estratégia para o MPSP
Se você estudou para o MPSP 2023 com foco em lei seca e acordou em 2025 achando que…
Temas preferidos do MPSP em cada matéria
Existe uma verdade inconveniente que poucos professores têm coragem de dizer aos candidatos: você não tem tempo para…
Residência Jurídica PGM Ribeirão Preto SP: saiu gabarito!
A Procuradoria-Geral do Município de Ribeirão Preto, por meio do Centro de Estudos da PGM, aplicou a prova…
As quentes da semana que poderão cair na sua prova
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Procurador não é tudo igual! Quem faz o quê no serviço público?
Os nomes até podem parecer semelhantes, mas as carreiras não têm nada de iguais quando o assunto são…
Residência Jurídica TJ SC: homologado; veja aprovados!
O Processo Público de Seleção do Programa de Residência Jurídica, destinado a bacharéis em Direito interessados em atuação…
Produção antecipada de provas e a vedação à fishing expedition no Direito Empresarial
De início, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu parâmetros rigorosos para a utilização da produção antecipada de provas…
Os julgados de Processo Civil mais relevantes para as próximas provas de concursos!
O estudo dos julgados mais relevantes de Processo Civil é fundamental para quem deseja se destacar nas provas…
Concurso público e investigação social: quando a exceção não pode virar regra
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 5 de novembro de 2025, que a exclusão…
Lei Complementar 225/2026: o fim da extinção da punibilidade para devedores contumazes em crimes previdenciários
Introdução: o benefício que deixou de existir para reincidentes fiscais Imagine um empresário que, pela terceira vez consecutiva,…
Absolvido na improbidade, mas vai ressarcir: o novo entendimento do STJ sobre dolo específico e reparação ao erário
Introdução: quando a absolvição não significa fim da obrigação A Lei 14.230/2021 revolucionou o sistema de responsabilização por…