Contrabando de cigarros eletrônicos e o Tema 1143 do STJ
Prof. Gustavo Cordeiro O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu importante distinção entre o contrabando de cigarros convencionais e…
Habeas corpus no Brasil: reinterpretações recentes pelo STJ
O habeas corpus é um dos mais importantes instrumentos de tutela da liberdade individual, previsto no art. 5º,…
Quebra da cadeia de custódia e nulidade do laudo pericial
A cadeia de custódia foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), regulamentando o…
Justiça restaurativa no júri: decisão inédita em Belo Horizonte
Prof. Gustavo Cordeiro Em 14 de novembro de 2024, o 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte protagonizou…
Concurso Advogado Docas CE: provas adiadas; entenda!
As provas do concurso da Companhia Docas do Ceará (CDC), que seriam aplicadas em 23 de novembro, foram…
Restinga como área de preservação permanente segundo o STJ
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Nome civil: limites da imutabilidade e flexibilização da LRP
Olá, pessoal! Aqui é o professor Adriano Álvares. Apresento este estudo que se debruça sobre um dos pilares…
Ronda virtual contra pedofilia: infiltração de agentes e autorização
Prof. Gustavo Cordeiro Imagine a seguinte situação: a polícia utiliza um software que varre continuamente a internet em…
Quais concursos posso prestar sendo formado em Direito sem OAB?
Se você é bacharel em Direito e quer ingressar na carreira pública, mas ainda não sabe por onde…
Dia da Consciência Negra: por um judiciário mais inclusivo!
No Dia da Consciência Negra, celebrado hoje, 20 de novembro, o Brasil testemunha um avanço simbólico e estrutural…
Imposto sobre Grandes Fortunas vem aí?
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
ISSQN sobre atividades de cartórios credenciados pelo DETRAN
De início, vamos tratar do seguinte caso julgado pelo STJ muito importante no dia a dos cartórios: Perceba,…