Colgate é condenada por propaganda enganosa
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Doações religiosas e seus limites jurídicos: o caso Andressa Urach na 13ª Vara Cível de Porto Alegre
Em agosto de 2025, a juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central da…
STJ fixa tese para fundamentação por referência em decisões judiciais
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Mulher é presa por fraude em pensão alimentícia
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Condomínio proíbe sexo após 22h. Isso pode?
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Concurso MP SP Promotor: resultado dos recursos divulgado!
Nesta quinta-feira (04) o Ministério Público de São Paulo divulgou o resultado dos recursos referentes à prova escrita…
Acidente na Faria Lima: elementos configuradores de dolo eventual no caso Gato Preto
Quando a imprudência no trânsito transcende os limites da culpa Na manhã do dia 20 de agosto de…
OMS: Castigo físico traz danos duradouros à saúde das crianças. Quais as consequências penais, cíveis e administrativas de quem pratica castigos corporais?
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: a mudança de paradigma que todo concurseiro precisa dominar A promulgação da Lei nº…
Responsabilidade civil por IA: ChatGPT induziu ao suic1d1o?
De início, o litígio envolvendo a família Raine contra a OpenAI inaugura um debate jurídico fundamental sobre os…
Regulamento aprovado para o novo Concurso DPE MA Defensor
O Conselho Superior da Defensoria Pública aprovou o regulamento do VII Concurso para Defensor(a) Público(a) de Primeira Classe…
STF decide que chamar Erika Hilton de homem não tipifica crime
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
Concurso Advogado CAU MG: SAIU o resultado final da discursiva
O Cebraspe divulgou o resultado final da prova discursiva do concurso para Advogado do Conselho de Arquitetura e…