Inscrições para a 4ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) vão até 29 de setembro. Confira o calendário completo do ENAC 2026.2
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital do ENAC 2026.2 no Diário Oficial da União.
As inscrições já estão abertas e seguem até 29 de setembro de 2026, pelo site da FGV. A prova objetiva tem data provável marcada para 22 de novembro de 2026.
Confira abaixo todos os detalhes do calendário do ENAC 2026.2!
O que é o ENAC
O Exame Nacional dos Cartórios não é um concurso público. Trata-se de um exame de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, sem oferta de vagas e sem lista de aprovados por ordem de colocação.
Quem atinge a nota mínima é considerado habilitado, não aprovado. O certificado de habilitação é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção de titularidade de serviços notariais e de registro em todo o país.
O certificado tem validade de 6 anos, contada da divulgação do resultado definitivo do exame.
Calendário do ENAC 2026.2
- Inscrições: 31 de agosto às 16h a 29 de setembro de 2026 às 16h
- Isenção da taxa: 31 de agosto às 16h a 02 de setembro de 2026 às 16h
- Prazo limite para pagamento do boleto: 30 de setembro de 2026
- Prazo para upload de documentação de heteroidentificação: 31 de agosto a 06 de novembro de 2026
- Prazo para upload de diploma, certificado ou declaração de atividade notarial: 31 de agosto a 06 de novembro de 2026
- Relação preliminar de inscrições (PcD, indígena e quilombola): 08 de outubro de 2026
- Publicação dos locais de prova: 16 de novembro de 2026
- Data provável da prova objetiva: 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h
- Gabarito preliminar (data provável): 24 de novembro de 2026
- Resultado definitivo da prova e homologação: 18 de janeiro de 2027
Todas as datas seguem o horário oficial de Brasília.
Inscrições e taxa do ENAC 2026.2
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, devendo ser paga por GRU até 30 de setembro de 2026.
Há isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico, amparados pela Lei nº 13.656/2018, para doadores de medula óssea e para quem possui renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física. O pedido de isenção pode ser feito entre 31 de agosto e 02 de setembro de 2026.
Quem pode participar do ENAC 2026.2
O edital exige dos candidatos:
- ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972
- ter concluído graduação em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registros
- ser maior de 18 anos
Diplomas de pós-graduação em Direito não são aceitos como comprovação de conclusão do curso de bacharelado.
Como será a prova do ENAC 2026.2
A prova terá 100 questões objetivas, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta, distribuídas da seguinte forma:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Constitucional | 8 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Direito do Trabalho | 1 |
| Direito Processual do Trabalho | 1 |
Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver, no mínimo, 60% de acertos. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo é de 50%.
Cidades de aplicação da prova
O exame será aplicado em 26 capitais e no Distrito Federal: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Vitória e Teresina.
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