Concurso Cartório TJ RS oferece 247 oportunidades, sendo 165 destinadas ao ingresso e 82 à remoção
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Estão encerradas as inscrições do concurso para delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Os interessados puderam se candidatar até o dia 1º de outubro.
Sob organização da FGV, o IV Concurso Público para delegações de serviços notariais e de registro, oferta de 247 serventias, sendo 165 destinadas ao ingresso e 82 à remoção.
Em recente atualização, foram promovidas mudanças significativas na estrutura de pontuação do certame, com o objetivo de adequar o concurso, de forma exclusiva, à nova sistemática da Resolução nº 696/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A aplicação da Prova Objetiva (remoção) é prevista em 06 de dezembro de 2026. Já a Prova Objetiva (provimento) deve ocorrer na data de 13 de dezembro de 2026.
- Concurso Cartório RS
- Status: provas em dezembro
- Banca: FGV
- Vagas: 247
- Salário inicial: rendimento líquido do cartório
- Edital vigente: TJ RS Cartório 2026
O que você vai encontrar neste artigo:
Concurso Cartório RS: situação atual
Principais datas
- Inscrições:
02/09 a 01/10/2026 - Período de isenção:
02/09 a 08/09/2026 - Prova Objetiva (remoção): 06/12/2026
- Prova Objetiva (provimento): 13/12/2026
- Prova Escrita e Prática: 07/03/2027
Análise de Edital
Concurso Cartório RS: quais serão as etapas?
O concurso público, destinado às modalidades de provimento e remoção, será composto por oito etapas, assim distribuídas:
- Prova Objetiva de Seleção, de caráter eliminatório;
- Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Análise da documentação para a Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório;
- Exames de saúde, de caráter eliminatório;
- Perícia médica dos candidatos com deficiência;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
- Procedimento de heteroidentificação.
Prova Objetiva de Seleção
A Prova Objetiva é eliminatória e composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta, valendo 10 pontos no total (0,1 por questão).
Só seguem para a próxima fase os mais bem classificados, até o limite de 6 candidatos por vaga, respeitados os empates e as regras específicas para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Prova Escrita e Prática
A Prova Escrita e Prática tem caráter eliminatório e classificatório e vale até 70 pontos, equivalente a 70% da nota final do certame.
A avaliação consiste na elaboração de 2 peças práticas (atos notariais ou registrais) e na resposta a 4 questões discursivas, abordando legislação, doutrina e jurisprudência.
A prova deve ser manuscrita, com caneta azul ou preta, sem qualquer identificação do candidato. É permitida apenas a consulta à legislação seca, sendo vedado material comentado, doutrinário ou jurisprudencial. Será aprovado quem alcançar nota mínima de 35,0.
Inscrição Definitiva e Requisitos
Os candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática deverão requerer a Inscrição Definitiva, enviando a documentação exigida exclusivamente por meio eletrônico, dentro do prazo e formato definidos em edital.
Os requisitos variam conforme a modalidade: no provimento, exige-se diploma de Direito ou comprovação de 10 anos de atividade notarial/registral; na remoção, é necessária a comprovação de mais de 2 anos de exercício na atividade no RS, além de regularidade fiscal e funcional.
A não apresentação completa e correta da documentação resulta em exclusão do concurso, sem possibilidade de nova entrega.
Exames e Análise da Vida Pregressa
Nesta fase, os candidatos passam por exames de sanidade física, mental e psicológica, além de análise documental e possível sindicância da vida pregressa, realizada de forma sigilosa.
O não comparecimento, a inaptidão em exames ou a constatação de ausência de idoneidade moral acarretam eliminação, ainda que o candidato já tenha sido aprovado em etapas anteriores. Declarações falsas podem gerar exclusão imediata ou até perda da delegação, se já outorgada.
Prova Oral
A Prova Oral tem caráter exclusivamente classificatório e vale 25 pontos. Os candidatos são convocados após sorteio público que define a ordem de arguição.
A banca, composta por no mínimo três examinadores, avaliará o domínio do conteúdo, a clareza da linguagem, a capacidade de argumentação e o raciocínio jurídico, com base nas matérias do Anexo II.
Avaliação de Títulos
A Avaliação de Títulos tem caráter classificatório e permite ao candidato somar pontos conforme sua experiência profissional, acadêmica e atuação institucional, respeitado o limite máximo de 5 pontos.
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por no mínimo 3 anos, até a data da primeira publicação do edital. Inclui titulares de delegação de notas ou registro que, na data do edital, sejam bacharéis em Direito e tenham exercido a titularidade por 3 anos. | 2,0 pontos |
| Exercício de serviço notarial ou de registro por não bacharel em Direito, por no mínimo 10 anos, até a data da primeira publicação do edital, como titular, substituto, interino ou escrevente autorizado a praticar atos da fé pública. | 2,0 pontos |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos, mediante ingresso por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. | 1,5 ponto |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos, sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. | 1,0 ponto |
| Diploma de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, devidamente registrado (ou certificado/declaração com histórico). | 2,0 pontos |
| Diploma de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, devidamente registrado (ou certificado/declaração com histórico). | 1,0 ponto |
| Especialização em Direito (mínimo de 360 horas-aula), com monografia final, nos termos da legislação educacional. | 0,5 ponto |
| Exercício das atribuições de conciliador, por no mínimo 1 ano, com carga mínima de 16 horas mensais. | 0,5 ponto |
| Atuação como voluntário em unidades judiciárias, assistência jurídica voluntária ou serviço prestado à Justiça Eleitoral por 3 eleições (contadas uma única vez). | 0,5 ponto |
| Total máximo de pontos na Avaliação de Títulos | 10 pontos |
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Requisitos
| Tipo de ingresso | Requisitos principais | Observações |
|---|---|---|
| Provimento | Aprovação no concurso + diploma de Direito ou 10 anos de experiência | Primeira vez que o candidato assume a delegação |
| Remoção | Titular de delegação no RS + 2 anos de exercício | Apenas transferência de local de delegação existente |
| Outorga da delegação | Requisitos gerais de idoneidade, capacidade, idade, nacionalidade, exames, documentos | Vale para qualquer ingresso (provimento ou remoção) |
Remuneração dos delegatários
Os delegatários não recebem vencimentos ou qualquer forma de remuneração direta dos poderes públicos estaduais.
A contraprestação pelos atos praticados no exercício das funções notariais e de registro ocorre exclusivamente por meio dos emolumentos previstos na Lei Estadual nº 12.692/06 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Rio Grande do Sul) e demais legislações específicas vigentes, assegurado ainda o ressarcimento pelos atos gratuitos eventualmente praticados, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis.
Último concurso Cartório RS: edital 2019
A última seleção ocorreu em 2019 e ofertou 170 vagas, sendo 113 para provimento e 57 para remoção. Os candidatos foram avaliados por 6 etapas. No dia 19 de janeiro de 2024, foi publicada a homologação do resultado final do último edital.
Etapas de provas
- Prova objetiva de seleção – eliminatória
- Prova escrita e prática – eliminatória e classificatória
- Comprovação dos requisitos para outorga de delegações – eliminatória
- Sanidade física e psiquiátrica
- Aptidão psicológica
- Entrevista pessoal – descritiva
- Análise da vida pregressa – eliminatória
- Avaliação de títulos – classificatória
Prova objetiva
De caráter eliminatório, a prova foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, compreendendo as seguintes disciplinas:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos | 28 |
| Direito Civil | 18 |
| Direito Empresarial | 18 |
| Direito Administrativo | 7 |
| Direito Constitucional | 7 |
| Direito Processual Civil | 7 |
| Direito Tributário | 7 |
| Direito Penal e Processual Penal | 7 |
| Conhecimentos gerais | 3 |
| Total | 100 |
Prova escrita e prática
A segunda etapa do processo seletivo consistiu na aplicação de uma prova discursiva, composta por duas questões práticas e quatro teóricas, com valor total de 10 pontos.
Para a aprovação nesta fase, era imperativo que o candidato atingisse a nota mínima de 5 pontos, conforme os critérios preestabelecidos no edital.
Prova oral
A prova oral consistiu na arguição em sessão pública dos candidatos. Após o sorteio dos pontos, o candidato teve até 30 minutos para consultar seus materiais antes do início da arguição.
O candidato teve de responder às perguntas formuladas pela banca examinadora, recebendo de cada examinador uma nota de até 10 pontos.
Para ser aprovado nesta etapa, foi necessário atingir pelo menos 5 pontos na média das notas atribuídas por examinador.
Avaliação de Títulos e nota final
Esta etapa atribuiu pontos a um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado e especialização.
O exame de títulos valeu, no máximo, 10 pontos, com peso 2, observado o seguinte:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Exercício da advocacia ou cargo público privativo de Bacharel em Direito por no mínimo 3 anos | 2,0 pontos |
| Exercício de serviço Notarial ou de Registro por não Bacharel em Direito por no mínimo 10 anos (Lei nº 8.935/1994, art. 15, §2º) | 2,0 pontos |
| Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos, com ingresso por concurso ou processo seletivo público | 1,5 ponto |
| Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos, sem concurso ou processo seletivo público | 1,0 ponto |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 pontos |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas | 1,0 ponto |
| Especialização em Direito (mínimo 360h, com monografia) | 0,5 ponto |
| Conciliador voluntário ou assistência jurídica voluntária por ao menos 1 ano e 16h/mês | 0,5 ponto |
| Prestação de serviço à Justiça Eleitoral por 3 eleições (em qualquer condição). Eleições com dois turnos contam como um só período | 0,5 ponto |
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Assinatura Jurídica
Informações sobre o concurso TJ RS Cartórios
- Vagas: 247
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Rio Grande do Sul
- Banca: FGV
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital vigente: TJ RS Cartório 2026
- Editais anteriores: TJ RS Cartórios 2019 | Cronograma retificado
