Novo concurso Câmara de Rio Branco oferece oportunidades para Procurador e salário de R$ 19,4 mil; provas em novembro de 2026!
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A Câmara Municipal de Rio Branco, capital do Acre, publicou o edital do novo concurso para Procurador com oferta de de 1 vaga imediata e 2 em cadastro de reserva.
A carreira exige nível superior em Direito, registro na OAB e, no mínimo, 2 anos de experiência jurídica. O salário inicial é de R$ 19.404,00, com auxílio-alimentação de R$ 1.500,00 e auxílio-saúde de R$ 500,00.
Os interessados na seleção devem realizar as inscrições no período de 16 de setembro a 15 de outubro, no site da banca organizadora, IDIB, ao custo de R$ 118,00. As provas são previstas em 22 de novembro de 2026.
- Concurso Procurador Câmara de Rio Branco
- Situação: edital publicado e inscrições abertas
- Banca: IDIB
- Vagas: 1 + 2 CR
- Salário inicial: R$ 19.404,00 + benefícios
- Edital: Procurador Câmara de Rio Branco AC-2026
Navegue pelo índice:
Situação do concurso Procurador Câmara de Rio Branco AC
Principais datas do edital
- Inscrições: 16/09 a 15/10
- Isenção da taxa: 17 a 19/09
- Último dia para pagamento: 16/10
- Provas: 22/11
Vagas do concurso Procurador Câmara de Rio Branco
| Cargo | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Procurador Legislativo | 1 + 2 CR | R$ 19.404,00 |
A faixa salarial do concurso é de R$ 19.404,00, além de benefícios de auxílio-alimentação de R$ 1.500,00 e auxílio-saúde de R$ 500,00, conforme legislação municipal.
Etapas e provas do concurso Procurador Câmara de Rio Branco
Os candidatos do concurso serão avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:
- Prova Escrita Objetiva;
- Prova Escrita Prático-Discursiva;
- Prova de Títulos.
As provas objetivas e prático-discursivas serão aplicadas em 22/11/2026, no turno da tarde. Os portões serão abertos às 13h00min, fechados às 14h00min, e a aplicação ocorrerá das 14h00min às 19h00min.
Prova Objetiva
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório. Serão 40 questões de múltipla escolha (cinco alternativas), distribuídas entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
- Língua Portuguesa – 10
- Noções de Informática – 05
- Ética no Serviço Público e Legislação – 05
- Conhecimentos Específicos – 20
A avaliação terá pontuação máxima de 60 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá atingir os mínimos exigidos no edital, sendo:
- no mínimo, 50% do total de pontos da prova objetiva;
- no mínimo, 1,0 ponto em cada disciplina integrante da área de Conhecimentos Gerais; e
- no mínimo, 2,0 pontos nas questões da área de Conhecimentos Específicos.
Prova Discursiva
A prova prático-discursiva também terá caráter eliminatório e classificatório. Ela será corrigida para os candidatos aprovados na objetiva e mais bem classificados, respeitado o limite previsto no edital.
A etapa do concurso Procurador Câmara de Rio Branco será composta por:
- 1 peça prático-profissional, de natureza jurídica, com até 120 linhas;
- 1 questão discursiva, com até 15 linhas.
A prova valerá até 50 pontos, sendo 40 pontos para a peça prático-profissional e 10 pontos para a questão discursiva. Para seguir no concurso, o candidato deverá obter no mínimo 35 pontos no total da etapa, além das pontuações mínimas específicas.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos terá caráter classificatório e valerá até 10 pontos. Serão convocados os candidatos aprovados e mais bem classificados nas provas objetiva e prático-discursiva.
A pontuação poderá considerar títulos acadêmicos e experiências profissionais na área jurídica, conforme limites previstos no edital.
Carreira de Procurador Câmara de Rio Branco AC
Requisitos
Para tomar posse no cargo de Procurador da Câmara de Rio Branco AC, o candidato deverá comprovar:
- diploma de conclusão do curso superior em Direito;
- registro na Ordem dos Advogados do Brasil;
- experiência jurídica mínima de 2 anos;
- disponibilidade para jornada de 30 horas semanais.
Atribuições
Compete à Procuradoria Judicial e Administrativa, sem prejuízo de outras atribuições:
- I – emitir parecer em procedimentos administrativos;
- II – emitir pareceres em licitações, inclusive nos procedimentos de dispensa e de inexigibilidade de licitação;
- III – revisar minutas de contratos e convênios;
- IV – zelar pela legalidade, eficiência e celeridade na condução dos feitos na esfera administrativa;
- V – prestar assessoria jurídica a todas as unidades administrativas da Câmara Municipal de Rio Branco, expedindo recomendações; e
- VI – atuar judicial e extrajudicialmente na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Rio Branco.
Compete à Procuradoria Legislativa, sem prejuízo de outras atribuições:
- I – emitir parecer sobre a constitucionalidade e a legalidade de proposições legislativas;
- II – assessorara Mesa Diretora e as comissões da Câmara em assuntos de natureza jurídica relacionados ao processo legislativo; e
- III – emitir parecer acerca de questões regimentais suscitadas dentro e fora das sessões plenárias, quando solicitado pela Mesa Diretora.
São atribuições dos Procuradores, além das acima previstas:
- I – propor ações judiciais necessárias à defesa dos interesses da Câmara;
- II – VETADO;
- III – processar e presidir sindicâncias e processos administrativos;
- IV – prestar consultoria jurídica à Mesa Diretora;
- V – auxiliar na elaboração de proposições jurídicas que servirão de base à atividade legislativa dos vereadores;
- VI – auxiliar na elaboração de proposições e normas jurídicas a serem promulgadas ou assinadas pela Mesa Diretora ou pela Presidência; e
- VII – exercer outras atribuições correlatas.
Último concurso Procurador Câmara de Rio Branco AC
Publicado em 2016, o edital ofertou 2 vagas para Procurador.
Etapas de provas
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Assinatura Jurídica
Informações do concurso Procurador Câmara de Rio Branco AC
- Provas: 22/11/2026
- Vagas: 1 + 2 CR
- Cargo: Procurador Legislativo
- Banca: IDIB
- Edital: Procurador Câmara de Rio Branco AC-2026
