Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O prazo de validade do concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Amapá (MP AP) foi estendida até novembro de 2026. A prorrogação foi oficializada por meio de portaria publicada em outubro de 2024.
O edital, lançado em 2021, ofertou 9 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Os candidatos aprovados já foram empossados.
Para concorrer ao cargo, era exigido diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada.
Atualmente, o MP AP possui 14 cargos vagos na carreira, que tem remuneração inicial de R$ 35.877,28.
- Concurso MP AP Promotor
- Status: Empossados/validade prorrogada
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 9 + CR
- Salário: R$ 35.877,28 (Atualizado)
- Edital: Edital MP AP (Último concurso)
Navegue pelo índice:
Concurso MP AP Promotor 2021: situação atual
O MP AP prorrogou até novembro de 2026 a validade do concurso para Promotor de Justiça Substituto, conforme portaria publicada em outubro de 2024.
- Resultado homologado – Resultado final do concurso.
Outros resultados:
- Resultado final – Prova Objetiva;
- Resultado final – Prova Discursiva;
- Resultado definitivo na inscrição definitiva;
- Resultado final oral e tribuna.
Carreira de Promotor no MP AP
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira do Ministério Público do Amapá é necessário ter concluído curso de bacharelado em Direito, além de comprovação de exercício por, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Atribuições
São atribuições do cargo de Promotor de Justiça, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 0079/2013, e suas alterações, bem como outras que vierem a ser instituídas através de normas supervenientes à publicação do presente edital.
O que conta como atividade jurídica
São atividades aceitas:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.
Cargos vagos e ocupados
Quadro de cargos vagos e ocupados (Data da última atualização: 07/06/2025):
| Carreira: Membros do Ministério Público | |||
|---|---|---|---|
| Cargos | Existentes | Ocupados | Vagos |
| Procurador(a) de Justiça | 11 | 11 | 0 |
| Promotor(a) de Justiça Substituto(a) | 25 | 11 | 14 |
| Promotor(a) de Justiça de Entrância Final | 50 | 47 | 3 |
| Promotor(a) de Justiça de Entrância Inicial (a) | 30 | 12 | 18 |
| Total | 116 | 81 | 35 |
Estrutura remuneratória
Confira o quadro atualizado de vencimentos (1º/2/2025 – 2Lei nº 2.803/2023):
| Cargo | Subsídio em 01/02/2024 (R$) | Subsídio em 01/02/2025 (R$) |
|---|---|---|
| Procurador(a) de Justiça | R$ 39.717,69 | R$ 41.845,49 |
| Promotor(a) de Justiça de Entrância Final | R$ 37.731,81 | R$ 39.753,22 |
| Promotor(a) de Justiça de Entrância Inicial (a) | R$ 35.845,22 | R$ 37.765,56 |
| Promotor(a) de Justiça Substituto(a) | R$ 34.052,96 | R$ 35.877,28 |
Concurso MP AP Promotor 2021: quais foram as etapas
O concurso MP AP para Promotor contou com a aplicação das seguintes fases:
- Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas seguintes fases:
- sindicância de vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do MP AP;
- exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
- exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe e do MP AP;
- Prova de Tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe e do MP AP;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Prova Preambular
A prova preambular teve a duração de 5 horas e foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco opções, sendo uma única resposta correta. Foi reprovado o candidato que obteve nota inferior a 30,00 pontos.
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro e Tributário
- Direitos Humanos
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Direito Processual Coletivo Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental e Direito Urbanístico
- Legislação do Ministério Público
Provas Discursivas
A prova discursiva P2 teve a duração de 3 horas e foi aplicada no turno da manhã. Já a prova discursiva P3 teve duração de 4 horas e foi realizada no turno da tarde. Essa etapa consistiu conforme abaixo:
- P2: redação de uma peça prática, de até 90 linhas, no valor de 20,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos objetos de avaliação constantes no edital;
- P3: um parecer, de até 90 linhas, no valor de 15,00 pontos, e uma questão escrita, respondida em até 20 linhas, no valor de 5,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos objetos de avaliação constantes no edital.
As provas discursivas foram avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados, demonstração de conhecimento técnico aplicado, bem como quanto ao raciocínio lógico e domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
Prova Oral
Foram convocados para a realização da prova oral os candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida. De caráter eliminatório e classificatório, esta etapa valeu, em seu conjunto, 10,00 pontos e versou sobre tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas nos objetos de avaliação constantes.
A prova oral teve duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato teve de ler e responder as perguntas que lhe foram entregues por escrito, bem como responder as arguições da banca examinadora. Foi eliminado aquele que obteve nota inferior a 6,00 pontos ou que não comparecesse.
Prova de Tribuna
Foram convocados para a realização da prova de tribuna do concurso MP AP Promotor os candidatos chamados para a prova oral. Esta exame, de caráter classificatório, valeu 10,00 pontos e aferiu a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas.
Na avaliação foram considerados articulação lógica do raciocínio, convencimento da argumentação, controle de tempo, poder de síntese, emprego de linguagem técnico-jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.
A prova de tribuna foi pública, com duração de 15 minutos, sendo registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução. A nota foi a média aritmética das notas de 0 a 10,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores.
Avaliação de Títulos
Tiveram os seus títulos avaliados os candidatos aprovados na prova oral. A avaliação de títulos valeu 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor. Confira o quadro de atribuição de pontos para a avaliação de títulos:
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
|---|---|---|
| Diploma de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese | 2,00 | 2,00 |
| Diploma de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação | 1,00 | 1,00 |
| Curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica (mínimo 360h, com nota de aproveitamento) | 0,25 | 0,50 |
| Magistério superior em disciplina da área jurídica, em IES reconhecida pelo MEC | 0,50 | 1,50 |
| Exercício de atividade como membro do MP ou Magistratura | 0,50 | 2,50 |
| Aprovação em concurso público para MP, Magistratura, Defensoria ou cargo jurídico | 0,50 | 1,00 |
| Livros publicados de autoria individual na área jurídica | 0,25 | 1,00 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados | 0,10 | 0,50 |
| Total máximo de pontos | — | 10,00 |
Concurso MP AP Promotor – edital de 2012
O último concurso MP AP Promotor ocorreu em 2012 e ofertou o preenchimento das vagas existentes e das que viessem a surgir durante o prazo de validade do certame, organizado pela Fundação Carlos Chagas.
A remuneração ofertada foi de R$ 20.677,84 e o valor da taxa de inscrição fixado em R$ 155,50.
Etapas do concurso:
- 1ª etapa: Prova Objetiva (classificatória e eliminatória);
- 2ª etapa: Provas Discursivas (classificatórias e eliminatórias);
- 3ª etapa: Entrevista e Exame Psicotécnico (eliminatória);
- 4ª etapa: Prova Oral (classificatória e eliminatória);
- 5ª etapa: Prova de Tribuna (classificatória);
- 6ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).
Aproveite e confira informações sobre outros cargos para o Concurso MP AP.
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Informações do último concurso MP AP Promotor
- Vagas: 9+CR
- Cargo: Promotor de Justiça Substituto
- Salário: R$ 35.877,28
- Escolaridade: Ensino Superior em Direito
- Banca: Cebraspe
- Edital: Edital MP AP
