Novo concurso MP AP será realizado em breve para Promotor de Justiça; FCC é escolhida banca!
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A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida como banca organizadora do novo Concurso MP AP para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amapá.
Serão ofertadas 5 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para a carreira que exige diploma de bacharel em Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário inicial é de R$ 32.228,69.
Segundo termo de referência, os candidatos serão avaliados por meio de seis etapas: prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva e exames de saúde, prova oral, prova de tribuna e prova de títulos.
Vale lembrar que o prazo de validade do último concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Amapá segue vigente até outubro de 2026. Todos os candidatos aprovados já foram empossados.
- Concurso MP AP Promotor
- Status: banca definida
- Banca: FCC
- Vagas: 5 + CR
- Salário: R$ 32.228,69
- Último edital: Edital MPAP Promotor-2021
Acompanhe os detalhes do concurso:
Situação atual do concurso MP AP Promotor
Banca organizadora
O Concurso MP AP terá a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora, conforme Termo de Justificativa nº 064/2026, publicado no Diário Oficial do Estado.
A seleção será destinada ao cargo de Promotor de Justiça Substituto do quadro permanente de membros do Ministério Público do Estado do Amapá, com 5 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Termo de referência
O concurso consistirá das seguintes etapas, conforme tabela abaixo:
- 1ª Etapa: Prova Preambular Objetiva de 100 questões de múltipla escolha (5 horas – Domingo/Manhã);
- 2ª Etapa: Prova Discursiva
- P1 – 1 Peça/Parecer + 2 Questões (4 horas – Sábado/Tarde)
- P2 – 1 Peça/Parecer + 2 Questões (4 horas – Domingo/Tarde)
- 3ª Etapa: Inscrição Definitiva e Avaliação Psicológica (Responsabilidade FCC), Exames de Sanidade Física e Mental (Responsabilidade MPAP) e Sindicância da Vida Pregressa (Responsabilidade MPAP);
- 4ª Etapa: Prova Oral (Responsabilidade FCC);
- 5ª Etapa: Prova de Tribuna (Responsabilidade FCC);
- 6ª Etapa: Avaliação de Títulos (Responsabilidade FCC).
Termo de referência – Concurso MP AP Promotor
Carreira de Promotor no MP AP
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira do Ministério Público do Amapá é necessário ter concluído curso de bacharelado em Direito, além de comprovação de exercício por, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Atribuições
São atribuições do cargo de Promotor de Justiça, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 0079/2013, e suas alterações, bem como outras que vierem a ser instituídas através de normas supervenientes à publicação do presente edital.
O que conta como atividade jurídica
São atividades aceitas:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.
Cargos vagos e ocupados
Quadro de cargos vagos e ocupados (Data da última atualização: 22/09/2026):
| Cargos | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Procurador(a) de Justiça | 11 | 19 | -8 |
| Promotor(a) de Justiça de Entrância Inicial (a) | 30 | 17 | 13 |
| Promotor(a) de Justiça Substituto(a) | 25 | 19 | 6 |
| Promotor(a) de Justiça de Entrância Final | 50 | 79 | -29 |
| TOTAL | 116 | 136 | -20 |
Estrutura remuneratória
Confira o quadro atualizado de vencimentos:
| Cargo | Subsídio |
|---|---|
| Procurador de Justiça | R$ 37.589,96 |
| Promotor de Justiça de Entrância Final | R$ 35.710,46 |
| Promotor de Justiça de Entrância Inicial | R$ 33.924,94 |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 32.228,69 |
Concurso MP AP Promotor – edital 2021
O último concurso MPAP foi publicado em 2021, com oferta de 9 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva. Todos os candidatos aprovados já foram empossados.
Etapas do edital
O concurso MP AP para Promotor contou com a aplicação das seguintes fases:
- Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas seguintes fases:
- sindicância de vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do MP AP;
- exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
- exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe e do MP AP;
- Prova de Tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe e do MP AP;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Prova Preambular
A prova preambular teve a duração de 5 horas e foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco opções, sendo uma única resposta correta. Foi reprovado o candidato que obteve nota inferior a 30,00 pontos.
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro e Tributário
- Direitos Humanos
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Direito Processual Coletivo Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental e Direito Urbanístico
- Legislação do Ministério Público
Provas Discursivas
A prova discursiva P2 teve a duração de 3 horas e foi aplicada no turno da manhã. Já a prova discursiva P3 teve duração de 4 horas e foi realizada no turno da tarde. Essa etapa consistiu conforme abaixo:
- P2: redação de uma peça prática, de até 90 linhas, no valor de 20,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos objetos de avaliação constantes no edital;
- P3: um parecer, de até 90 linhas, no valor de 15,00 pontos, e uma questão escrita, respondida em até 20 linhas, no valor de 5,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos objetos de avaliação constantes no edital.
Prova Oral
Foram convocados para a realização da prova oral os candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida. De caráter eliminatório e classificatório, esta etapa valeu, em seu conjunto, 10,00 pontos e versou sobre tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas nos objetos de avaliação constantes.
A prova oral teve duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato teve de ler e responder as perguntas que lhe foram entregues por escrito, bem como responder as arguições da banca examinadora. Foi eliminado aquele que obteve nota inferior a 6,00 pontos ou que não comparecesse.
Prova de Tribuna
Foram convocados para a realização da prova de tribuna do concurso MP AP Promotor os candidatos chamados para a prova oral. Esta exame, de caráter classificatório, valeu 10,00 pontos e aferiu a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas.
A prova de tribuna foi pública, com duração de 15 minutos, sendo registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução. A nota foi a média aritmética das notas de 0 a 10,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores.
Avaliação de Títulos
Tiveram os seus títulos avaliados os candidatos aprovados na prova oral. A avaliação de títulos valeu 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor. Confira o quadro de atribuição de pontos para a avaliação de títulos:
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
|---|---|---|
| Diploma de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese | 2,00 | 2,00 |
| Diploma de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação | 1,00 | 1,00 |
| Curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica (mínimo 360h, com nota de aproveitamento) | 0,25 | 0,50 |
| Magistério superior em disciplina da área jurídica, em IES reconhecida pelo MEC | 0,50 | 1,50 |
| Exercício de atividade como membro do MP ou Magistratura | 0,50 | 2,50 |
| Aprovação em concurso público para MP, Magistratura, Defensoria ou cargo jurídico | 0,50 | 1,00 |
| Livros publicados de autoria individual na área jurídica | 0,25 | 1,00 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados | 0,10 | 0,50 |
| Total máximo de pontos | — | 10,00 |
Concurso MP AP Promotor – edital 2012
Em 2012, foi realizado o concurso MP AP Promotor para preenchimento das vagas existentes, organizado pela Fundação Carlos Chagas. A remuneração ofertada foi de R$ 20.677,84 e o valor da taxa de inscrição fixado em R$ 155,50.
Etapas do edital
- 1ª etapa: Prova Objetiva (classificatória e eliminatória);
- 2ª etapa: Provas Discursivas (classificatórias e eliminatórias);
- 3ª etapa: Entrevista e Exame Psicotécnico (eliminatória);
- 4ª etapa: Prova Oral (classificatória e eliminatória);
- 5ª etapa: Prova de Tribuna (classificatória);
- 6ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).
Material de Estudo para o MP AP
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Assinatura Carreiras Jurídicas
Informações do concurso MP AP Promotor
- Vagas: 5 + CR
- Cargo: Promotor de Justiça Substituto
- Salário: R$ 32.228,69
- Escolaridade: ensino superior em Direito
- Banca: FCC
- Último edital: Edital MPAP Promotor-2021
