A Prefeitura de Francisco Morato (SP) abriu, em 28 de maio, as inscrições para o concurso público que oferece vagas em cadastro de reserva no cargo de Procurador Jurídico.
Os interessados podem se inscrever até o dia 7 de julho de 2025, por meio do site do Instituto Mais, a banca organizadora do certame. A taxa de participação custa R$ 78,00.
O edital para Procurador oferece salário inicial de R$ 5.284,60, com jornada semanal de 40 horas.
Se você planeja se inscrever, saiba que é necessário ter diploma de Direito, registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, pelo menos, três anos de prática jurídica comprovada.
Confira nesta matéria todos os detalhes acerca das etapas e provas do certame!
Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias Quais as etapas e provas do concurso PGM Francisco Morato SP?
A primeira etapa, a prova objetiva, será de caráter eliminatório e classificatório e composta por questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e apenas uma correta.
Já a segunda fase, a prova prático-profissional, também de caráter eliminatório e classificatório, seguirá os mesmos critérios de avaliação.
Enquanto isso, a prova de títulos, última etapa do certame, será de caráter apenas classificatório e analisada seguindo regras de pontuação que podem ser vistas mais abaixo.
O concurso público para Procurador Jurídico da PGM Francisco Morato SP constará das seguintes provas:
| Cargo | Tipo de Prova | Conteúdo | Nº de itens |
|---|---|---|---|
| Procurador Jurídico | Prova Objetiva: | Língua Portuguesa | 8 |
| Legislação Municipal | 7 | ||
| Direito Administrativo | 6 | ||
| Direito Constitucional | 6 | ||
| Direito Tributário | 5 | ||
| Direito Civil | 5 | ||
| Direito Processual Civil | 5 | ||
| Direito Previdenciário | 3 | ||
| Direito Ambiental | 2 | ||
| Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho | 3 | ||
| Prova Prático-Profissional: | Uma peça processual sobre conteúdo de Conhecimentos Específicos. Sem consulta. | — | |
| Prova de Títulos: | Avaliação de documentos conforme o Capítulo X do edital | — |
Quando serão aplicadas as provas objetiva e prático-profissional?
As provas objetiva e prático-profissional do concurso serão aplicadas no dia 17 de agosto de 2025 (domingo), no período da manhã, em um único turno.
As avaliações ocorrerão no próprio município de Francisco Morato e terão duração de 5 horas. O candidato deverá permanecer, ao menos, 2 horas em sala.
Os locais e horários de aplicação das provas serão divulgados oportunamente no documento de Convocação para as Provas, que será publicado nos sites do Instituto Mais e da Prefeitura Municipal de Francisco Morato
Como será ac avaliação de títulos?
Os candidatos devem enviar os documentos da prova de títulos entre os dias 22 e 24 de outubro de 2025, pela área restrita do site da banca organizadora.
As instruções completas serão divulgadas no mesmo dia do resultado final das provas objetiva e prático-profissional.
Serão considerados títulos somente os constantes na tabela abaixo:
| Prova de Títulos | Valor Unitário | Valor Máximo | Comprovantes |
|---|---|---|---|
| a) Título de Doutor correlato ao cargo, obtido em instituição oficial reconhecida pelo MEC, concluído até a data de apresentação dos títulos. | 2,5 (dois pontos e meio) | 2,5 (dois pontos e meio) | Diploma registrado ou Declaração/Certificado de conclusão do Doutorado com Histórico Escolar. |
| b) Título de Mestre correlato ao cargo, obtido em instituição oficial reconhecida pelo MEC, concluído até a data de apresentação dos títulos. | 1,5 (um ponto e meio) | 1,5 (um ponto e meio) | Diploma registrado ou Declaração/Certificado de conclusão do Mestrado com Histórico Escolar. |
| c) Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) correlata ao cargo, com carga mínima de 360 horas, reconhecida pelo MEC, concluída até a data de apresentação dos títulos. | 0,5 (meio ponto por título) | 1,0 (um ponto) | Certificado, Certidão ou Declaração de conclusão do curso com indicação de carga horária, período de realização e Histórico Escolar. |
| Total máximo: | 5,0 (cinco pontos) |
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