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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou o edital do 59º Concurso para ingresso na carreira da Magistratura. O certame oferece 51 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva.
As inscrições preliminares poderão ser realizadas exclusivamente pelo site da FGV, no período de 29 de dezembro de 2025 a 29 de janeiro de 2026. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 340,00.
Para concorrer, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e comprovar, até a inscrição definitiva, no mínimo três anos de atividade jurídica após a graduação, além de apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no momento da inscrição preliminar
O certame contará com cinco etapas sucessivas, todas de caráter eliminatório, sendo algumas também classificatórias. A primeira fase, a Prova Objetiva Seletiva está marcada para o dia 29/03/2026.
- Concurso Magistratura GO – 2025
- Status: edital publicado
- Vagas: 51 + CR
- Banca: FGV
- Salário inicial: R$ 34.083,41 [atualizado]
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Navegue pelo índice:
Situação atual do concurso Magistratura GO
Principais datas
Qual é o período das inscrições? de 29/12/2025 a 29/01/2026
Qual é o período para solicitar isenção de taxa? 29/12/2025 a 02/01/2026
Quando será a prova objetiva? 29/03/2026
Quando serão as provas discursivas? de 31/05/2026 01/06/2026
Linha do tempo
- 17/12/2025 – Edital Juiz TJGO publicado;
- 18/11/2025 – Contrato com a banca;
- 14/11/2025 – Termo de referência;
- 13/11/2025 – Banca definida;
- 27/06/2025 – Marcus da Costa Ferreira anunciou a previsão de edital no segundo semestre;
- 05/06/2025 – Inscrição no certame dependerá de aprovação no ENAM;
- 30/05/2025 – Regulamento publicado;
- 07/03/2025 – Autorizado.
Inscrição no concurso dependerá de aprovação no ENAM
A aprovação no ENAM será obrigatória para participa do próximo concurso da Magistratura GO. A exigência foi confirmada oficialmente em 5 de junho de 2025 pelo TJGO. A medida já está em vigor e está prevista no art. 5º da nova resolução publicada no DJE.
Carreira na Magistratura GO
Salários
| CARGO | SALÁRIO |
|---|---|
| DESEMBARGADOR | R$ 41.845,49 |
| JUIZ DE DIREITO DE TURMA RECURSAL e JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU e JUIZ DE DIREITO DE ENTRANCIA FINAL e JUIZ DE DIREITO 3ª ENTRANCIA | R$ 39.753,21 |
| JUIZ DE DIREITO DE ENTR.INTERMEDIARIA | R$ 37.765,55 |
| JUIZ DE DIREITO DE ENTRANCIA INICIAL | R$ 35.877,27 |
| JUIZ SUBSTITUTO | R$ 34.083,41 |
Requisitos do cargo
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter menos de 65 anos na data da posse;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
Atribuições (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito:
- O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado ( Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
- Exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
|---|---|---|---|
| DESEMBARGADOR | 77 | 1 | 78 |
| DESEMBARGADOR * | 0 | 0 | 0 |
| JUIZ AUXILIAR | 0 | 0 | 0 |
| JUIZ DE DIREITO 1ª ENTRANCIA | 0 | 0 | 0 |
| JUIZ DE DIREITO 2ª ENTRANCIA | 0 | 0 | 0 |
| JUIZ DE DIREITO 3ª ENTRANCIA | 4 | 0 | 4 |
| JUIZ DE DIREITO DE ENTR.INTERMEDIARIA | 182 | 70 | 252 |
| JUIZ DE DIREITO DE ENTRANCIA FINAL | 117 | 2 | 119 |
| JUIZ DE DIREITO DE ENTRANCIA INICIAL | 12 | 47 | 59 |
| JUIZ DE DIREITO DE TURMA RECURSAL | 16 | 0 | 16 |
| JUIZ SUBSTITUTO | 44 | 8 | 52 |
| JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU | 25 | 0 | 25 |
Etapas e provas do concurso Magistratura GO
O concurso será realizado na cidade de Goiânia/GO e contará com cinco etapas sucessivas, todas de caráter eliminatório, sendo algumas também classificatórias:
- Prova Objetiva Seletiva (29/03/2025);
- Provas Escritas (discursiva e prática de sentença);
- Inscrição Definitiva, com sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Prova Oral;
- Avaliação de Títulos (classificatória).
Como será a Prova Objetiva Seletiva?
A primeira etapa do concurso para a Magistratura do TJGO começa com a Prova Objetiva Seletiva, fase eliminatória e classificatória, prevista para 29 de março de 2026.
A aplicação deve ocorrer preferencialmente em Goiânia, das 13h às 18h (horário de Brasília).
A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta, elaboradas com base no conteúdo programático do edital. A distribuição segue o padrão da Resolução CNJ e vem organizada em três blocos:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e ECA
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral
- Bloco III (30 questões): Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos
A correção será feita por processamento eletrônico, com pontuação de 0 a 10, valendo 0,1 ponto por questão.
Provas Escritas (discursiva e sentenças)
A segunda etapa será composta por duas provas escritas:
- Prova discursiva (um dia, 4 questões) – prevista para 31/05/2026 (manhã, 8h às 12h)
- Prova prática de sentença, dividida em dois dias:
- Sentença cível: 31/05/2026 (tarde, 15h às 20h)
- Sentença criminal: 01/06/2026 (tarde, 15h às 20h)
A discursiva terá 4 questões, cada uma valendo 2,5 pontos, totalizando 10 pontos, e exige nota mínima de 6,0. Só terá a sentença corrigida quem for aprovado na discursiva.
Na prática, o candidato precisa de mínimo 6,0 em cada sentença, e a nota da prova prática será a média entre a sentença cível e a criminal.
Um ponto que costuma “pegar” nessa fase é o material de consulta: será permitida legislação “seca”, sem comentários e sem doutrina, com regras específicas sobre marcações e separadores.
Prova oral
Somente após a inscrição definitiva deferida e a confirmação de aptidão nas avaliações (saúde, psicotécnico e investigação social), o candidato é convocado para a prova oral, também eliminatória e classificatória.
Haverá sorteio de ponto com antecedência mínima de 24 horas, arguição em sessão pública, registro de áudio, e nota de 0 a 10 por examinador. Para seguir à última etapa, é preciso nota final mínima de 6,0.
Avaliação de títulos
Encerrada a oral, vem a avaliação de títulos, cuja comprovação ocorre na inscrição definitiva. O edital lista várias hipóteses (carreiras jurídicas, magistério, pós-graduação, publicações, advocacia etc.), mas estabelece que a nota final de títulos não passa de 10 pontos, mesmo se a soma ultrapassar esse teto.
| Inciso | Título / Atividade | Condições | Pontuação |
|---|---|---|---|
| I | Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Judicatura (Juiz) – até 3 anos | 2,0 pontos |
| Judicatura (Juiz) – acima de 3 anos | 2,5 pontos | ||
| Pretor, MP, DPE, AGU, Procuradorias – até 3 anos | 1,5 ponto | ||
| Pretor, MP, DPE, AGU, Procuradorias – acima de 3 anos | 2,0 pontos | ||
| II | Magistério Superior na área jurídica (mín. 5 anos) | Com ingresso por concurso ou seleção pública | 1,5 ponto |
| Sem concurso ou seleção pública | 0,5 ponto | ||
| III | Outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Com concurso – até 3 anos | 0,5 ponto |
| Com concurso – acima de 3 anos | 1,0 ponto | ||
| Sem concurso – até 3 anos | 0,25 ponto | ||
| Sem concurso – acima de 3 anos | 0,5 ponto | ||
| IV | Exercício efetivo da advocacia (mín. 3 anos) | Até 5 anos | 0,5 ponto |
| Entre 5 e 8 anos | 1,0 ponto | ||
| Acima de 8 anos | 1,5 ponto | ||
| V | Aprovação em concurso público (não utilizado no inciso I) | Judicatura, MP, DPE, AGU ou Procuradorias | 0,5 ponto |
| Outro cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 ponto | ||
| VI | Pós-graduação | Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 pontos |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 ponto | ||
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,5 ponto | ||
| VII | Graduação adicional ou curso regular de preparação à Magistratura ou MP | Duração mín. 1 ano e 720h | 0,5 ponto |
| VIII | Curso de extensão jurídica | Mais de 100h, com avaliação e frequência mínima | 0,25 ponto |
| IX | Publicações jurídicas | Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 ponto |
| Artigo ou trabalho em obra coletiva ou revista jurídica | 0,25 ponto | ||
| X | Láurea universitária em Direito | — | 0,5 ponto |
| XI | Participação em banca examinadora de concurso público | Magistratura, MP, Advocacia Pública, DPE ou docência superior | 0,75 ponto |
| XII | Atuação como conciliador, mediador ou juiz leigo (mín. 1 ano) | Juizados, CEJUSCs ou assistência jurídica voluntária | 0,5 ponto |
| XIII | Programa de Residência Jurídica | Instituído por Tribunal, com duração mín. de 12 meses | 0,5 ponto |
Últimos concurso Magistratura GO
Gabaritos e resultados e informações
- Órgão Especial titulariza 44 juízas e juízes do 58º Concurso do TJGO
- Resultado final da prova discursiva;
- Resultado definitivo da prova objetiva;
- Gabarito definitivo da prova objetiva.
Provas comentadas
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o Concurso Magistratura GO
- Vagas: 51 + CR
- Cargos: Juiz Substituto
- Lotações: Goiás
- Banca: FGV
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital Magistratura GO 2025
- Último edital: Magistratura GO 2023/ Magistratura GO 2014 / Resultado Final Magistratura GO 2014
